29/05/2026
Nova proposta em reunião camarária - 28 maio 2026
Os Vereadores do Partido Socialista propuseram a implementação da seguinte medida, em prol do Concelho e dos Satenses:
DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES DO EXTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÁTÃO
Enquadramento: os trabalhadores afetos aos serviços exteriores do Município de Sátão desenvolvem a sua atividade profissional em condições de significativa exposição a riscos laborais, decorrentes da natureza das tarefas que executam.
Tais trabalhadores intervêm diariamente em obras públicas, espaços verdes, saneamento básico, limpeza pública, recolha de resíduos sólidos urbanos, cemitérios, manutenção de infraestruturas e outros serviços de natureza operacional desenvolvidos no exterior.
A inexistência — ou insuficiência — de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado e de fardamento identificativo constitui, simultaneamente, uma lacuna grave em matéria de segurança e saúde no trabalho e uma falha ao nível da imagem institucional do Município, comprometendo a identificação dos trabalhadores municipais no exercício das suas funções.
Os vereadores do Partido Socialista têm acompanhado com preocupação crescente esta situação, tendo registado, no decurso do mandato e em anos anteriores, situações de trabalhadores a exercer funções sem o equipamento mínimo exigido por lei, situação que coloca em causa a segurança dos trabalhadores, a credibilidade institucional do Município e o cumprimento da legislação vigente em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.