07/01/2022
👉 𝗧𝗘𝗥𝗖𝗘𝗜𝗥𝗔 𝗜𝗡𝗧𝗘𝗥𝗩𝗘𝗡𝗖̧𝗔̃𝗢:
𝟮. 𝗣𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝗼𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼 𝗱𝗶𝗮:
𝗮) 𝗔𝗽𝗿𝗲𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗱𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝘃𝗼𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗱𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗴𝗿𝗮𝗻𝗱𝗲𝘀 𝗼𝗽𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗽𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗲 𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝟮𝟬𝟮𝟮, 𝗲 𝗽𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗽𝗹𝘂𝗿𝗶𝗮𝗻𝘂𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗶𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀.
“Analisados profundamente os documentos apresentados para discussão e votação, dividirei esta minha intervenção em duas partes. A primeira com algumas considerações sobre as propostas e sugestões submetidas pela CDU para a elaboração deste documento. A segunda com algumas questões acerca de conteúdo do documento.
Em primeiro lugar, tratando-se de um novo ciclo do mandato autárquico 2021/2025, parece-nos importante que as propostas apresentadas para elaboração das opções do plano e orçamento para o ano de 2022, embora ainda consideradas muito tenuemente no documento em discussão, deverão ser realidade a curto, médio e algumas a longo prazo.
A CDU reconhece que algumas das propostas apresentadas são de responsabilidade da Câmara Municipal e que a Junta de Freguesia não possui orçamento efetivo para a sua realização. Todavia, sendo a Junta de Freguesia o órgão, por direito, representativo da Freguesia da Facha, cabe-lhe a solicitação e exigência do suprimento das necessidades da freguesia. Entendemos que a Junta de Freguesia deve ter a ambição e a vontade para concretizar mudanças e levar a intervenção do órgão executivo da freguesia para além da mera gestão corrente.
Senhores membros eleitos desta Assembleia de Freguesia, permitam-me que sugira a este órgão deliberativo da Freguesia e fiscalizador da atividade da Junta, mais algumas ideias, a aliar às já sugeridas, que poderão ser consideradas no imediato e de futuro pelo órgão autárquico executivo da nossa freguesia, como:
• Iniciar esforços para uma 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗱𝗶𝗻𝗮𝗺𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝘂𝗹𝘁𝘂𝗿𝗮𝗹 na freguesia, nomeadamente no verão, promovendo por exemplo, sessões de cinema ao ar livre e a dinamização de uma biblioteca de rua.
• 𝗔𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗿 𝗮 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮̀𝘀 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮, de forma a criar critérios equilibrados e com justiça na atribuição de subsídios às associações e instituições que desenvolvam atividades em prol da freguesia e não somente decorrentes da sua atividade normal.
Em segundo lugar, apresento algumas questões relativas ao conteúdo do documento em discussão.
A primeira questão tem que ver com os 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼𝘀 𝗮̀𝘀 𝗳𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮𝘀 através de um incentivo à natalidade, uma área de ação de extrema importância para as jovens famílias da nossa freguesia. Neste sentido, peço o seguinte esclarecimento quanto a este apoio: quantas famílias são visadas e que valores lhes são atribuídos?
A segunda questão é acerca dos 𝘀𝘂𝗯𝘀𝗶́𝗱𝗶𝗼𝘀 𝗮̀𝘀 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮. Fiquei francamente surpresa com a discrepância entre os valores atribuídos. À Escola são-lhe atribuídos apenas 750€, ao Centro Paroquial e Social da Facha 1500€ e à Associação Cultural e Desportiva Fachense 3000€.
Enquanto que é certo que o Centro Educativo recebe verbas do Ministério da Educação e o Centro Social recebe verbas da Segurança Social, em reuniões com estas instituições foi relatado à CDU que ambas carecem de apoios da autarquia. Como propusemos nas nossas sugestões para este documento, o Centro Educativo tem necessidade de apoios para manter o seu espaço exterior, onde os alunos têm contacto com o ambiente e com animais, uma faceta que todos reconhecemos como da maior importância pedagógica no desenvolvimento infantil. Já o Centro Social necessita de apoios para a sua valência da creche, tão necessária para as famílias da nossa comunidade.
Não retirando qualquer mérito ou importância à ACD Fachense – o desporto é sem dúvida uma área imprescindível para o bem-estar da nossa população –, questiono o porquê de instituições como a Escola e o Centro Social receberem apenas um quarto dos apoios (no caso da Escola) e metade dos apoios (no caso do Centro Social) atribuídos ao Fachense, sendo instituições indispensáveis e fundamentais à vida da nossa comunidade.
Por último, questiono a ausência da discussão e aprovação do 𝗠𝗮𝗽𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝟮𝟬𝟮𝟮 nesta sessão. Segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, “A competência para aprovação do mapa de pessoal é da entidade competente para a aprovação da proposta de orçamento”, ou seja, desta Assembleia de Freguesia. Por isso, faz todo o sentido que o Mapa de Pessoal seja aprovado aquando do plano e orçamento da freguesia, uma vez que as suas remunerações estão incluídas neste orçamento.
Concluo com a seguinte nota. Numa freguesia com as dimensões da nossa, é imprescindível que se faça mais e melhor. É urgente que a Facha possa contar com uma Junta dinâmica e interventiva, uma Junta que seja mais do que um mero órgão de gestão quotidiana, uma Junta que invista na promoção do desenvolvimento local e que seja capaz de se transformar na locomotiva de uma Freguesia que necessita de dar um passo decisivo em direção à conquista de níveis mais elevados de qualidade de vida, de melhor ambiente, de melhores acessibilidades de transportes, de melhor interação com instituições sociais e de educação, de conservação e divulgação promocional do património paisagístico e turístico.
A CDU considera este documento da maior importância de gestão da freguesia e, por isso não vai adotar uma posição de rejeição. Daremos uma demonstração de cooperação, votando favoravelmente.”
𝗥𝗲𝘀𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝗻𝘁𝗮:
➡️ Acerca dos apoios à natalidade, o Presidente da Junta fugiu à questão de quantas famílias são visadas pela medida, dizendo que não o sabe dizer porque não consegue saber quantas famílias vão ter filhos em 2022. Bastava, como é óbvio, ter dado uma estimativa baseada nos últimos anos. No entanto, esclareceu quanto aos valores atribuídos, consistindo o apoio em 250€ no primeiro ano, 100€ no segundo ano e 100€ no terceiro ano.
➡️ Acerca das verbas serem poucas para a Escola e para o Centro Social, o Presidente da Junta admite concordar, mas diz não haver nada a fazer por limitações orçamentais.
Parece à CDU que é uma posição pouco ambiciosa e de desresponsabilização, uma vez que é do âmbito da Junta de Freguesia procurar suprimir estas carências destas instituições locais.
➡️ Acerca do Mapa de Pessoal, o Presidente da Junta ficou de ver com o advogado e, verificando-se que tem de ser aprovado em Assembleia, será incluída na próxima sessão.
A CDU aguarda a inclusão da apreciação e votação do Mapa de Pessoal na próxima sessão da Assembleia.
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O documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2022 e Plano Plurianual de Investimentos foi aprovado por maioria, com 3 abstenções (PLMT).
