Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz A CPCJ promove os direitos da criança/jovem e previne ou põe termo a situações que a/o põe em perigo. Presidente da Assembleia, prof. Nuno Rato, o Sr.

A criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz, foi aprovada em reunião de Câmara de 19 de março de 2014. A sessão de instalação decorreu no dia 2 de junho, no salão Nobre da CME, com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, Juiz Conselheiro, Dr. Armando Leandro, o Dr. Paulo Macedo, bem como a Dr. Teresa Espírito Santo e o Dr. Jorge Souto, todos em representação da referida comissão. Da parte do Municipio de Estremoz estiveram presentes o Sr. Vice – Presidente da CME, Dr. Francisco Ramos, a Sr. Vereadora do Pelouro da Ação Social, Doutora Márcia Rodrigues, bem como os convidados para assistirem a sessão e os representantes de instituições, para integrarem a CPCJ de acordo com artigo 17 da Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro e as alterações introduzidas pela Lei n.º 31 /2003, de 22 de Agosto. Assim a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz, é composta pela Câmara Municipal de Estremoz, 4 elementos designados pela Assembleia Municipal de Estremoz, Segurança Social, Centro de Saúde, Escola Secundária Rainha Santa Isabel, Agrupamento de Escolas de Estremoz, Centro Social e Paroquial de Santo André, Fundação do Asilo N. Senhora do Perpétuo Socorro, Associação de Pais, Clube de Futebol de Estremoz, AJES, GNR, PSP, Técnico cooptado à CME e Técnico cooptado à Associação Chão de Meninos. A 19 de junho de 2014, reuniu a Comissão Alargada, da CPCJ, para constituição da Comissão Restrita. A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A sua principal função é a proteção e promoção dos direitos das crianças e jovens em perigo de abandono, maus tratos, abusos sexuais, negligência ou de estar sujeitos a comportamentos que põem em risco a sua integridade ou a de outros sem que a família consiga resolver a situação. A intervenção da CPCJ desenvolve-se a partir do momento em que se tenha conhecimento de situações de crianças e jovens em perigo, podendo as situações ser sinalizadas através de contacto pessoal, telefónico ou escrito, realizado por crianças e jovens, família, vizinhos, entidades públicas ou privadas, com ou sem intervenção na área de infância e juventude, qualquer cidadão ou a própria comissão. Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
• Está abandonada ou vive entregue a si própria;
• Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

15/09/2026

Todas as crianças têm direito a ser crianças. Por muito tempo! Têm direito a correr, a rir, a falar alto e a sujar-se. Têm direito à surpresa e ao espanto. Ao “mau feitio”, a ser respondonas e a todos os porquês. E a ter “bicho carpinteiro”, “língua de perguntador” e a ver os intestinos das coisas.

Todas as crianças têm o dever ser um bocadinho “mal educadas”; de vez em quando. E a ser impossíveis. A esgotar a paciência e a tirar do sério as pessoas de quem mais gostam. A função principal das crianças é educar os pais! E, para tanto, precisam de lhes pôr problemas e fazer de conta que são difíceis. Porque doutra maneira nunca os ajudariam a ser bons pais.

Todas as crianças têm direito a famílias barulhentas e um tudo-nada desarrumadas. Daquelas que se comovem e esbracejam nas festas, no meio do escuro, só porque o orgulho que têm nas suas crianças faz do coração dos pais um presépio colorido. E têm, ainda, direito a pais que não sejam, sobretudo, 5G. Daqueles que querem fazer tudo certinho, sem erros nem dúvidas. E têm direito a ter avós e tios. E um comboio de pessoas que contrariem, delicadamente, as regras e que façam de cada criança uma casa enorme de pessoas que as amem mais, ainda, sempre que se enganam,

Todas as crianças têm direito ao erro. E têm a obrigação de ter dúvidas; muitas dúvidas! E a não ter todas as respostas na ponta da língua. E a não aprender depressa e da mesma maneira. E a ver as suas necessidades educativas especiais a ser descobertas pela escola, até que com cada pequeno nó naquilo que ainda não descobriram se faça um escadote, uma janela ou uma nuvem irrequieta que nunca se canse de voar.

E têm, ainda, direito a escolas que não as queiram sempre sossegadas, atentas e caladas. Daquelas que lhes dão recreios e pessoas que lhes contem histórias. E que as “ponham de castigo” com a cabeça no ar. E usem toda essa luz para que façam com cada professor um “gangue de pessoas bondosas”, com rebeldia e boas maneiras.

Todas as crianças têm direito a ser “só” crianças. E a não ser preciso que haja quem nos lembre os seus direitos. Porque por detrás duma criança feliz está um adulto que, entretanto, descobriu com ela a sua felicidade.

A Comissão de Proteção de Crianças  e Jovens de Estremoz, esteve presente no Dia da Criança 2026, onde foi realizado um ...
03/06/2026

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz, esteve presente no Dia da Criança 2026, onde foi realizado um mural com a pintura das mãos das crianças, reforçando a certeza de que estamos de mãos dadas na missão de assegurar que cada criança do nosso concelho cresça num ambiente onde se sinta protegida, amada e respeitada.

No passado dia 2 de junho a CPCJ de Estremoz celebrou o seu 12° aniversário, mantendo o compromisso na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.💙

OFICINAS "SER PAIS" Inscrições abertas!!!!Dirigida a pais de crianças entre os 0 e os 5 anos.
29/05/2026

OFICINAS "SER PAIS"
Inscrições abertas!!!!
Dirigida a pais de crianças entre os 0 e os 5 anos.

𝐎𝐅𝐈𝐂𝐈𝐍𝐀 "𝐒𝐄𝐑 𝐏𝐀𝐈𝐒"

O Gabinete de Apoio à Família e à Parentalidade, pertencente à operação CLDS5G, da coordenação do Município de Estremoz, dá inicio à 𝐎𝐟𝐢𝐜𝐢𝐧𝐚 𝐒𝐞𝐫 𝐏𝐚𝐢𝐬, dirigida a pais de crianças, entre os 0 e os 5 anos.
Esta oficina é composta por um conjunto de sessões, que passam por diversas áreas como: desenvolvimento infantil, alimentação, gestão financeira, poder da comunicação, medos e receios da parentalidade, parentalidade positiva, entre outros, onde pais e técnicos se cruzam, num ambiente que se pretende de partilha entre todos. Será ainda assegurado, pelo Núcleo de Garantia para a Infância, um espaço onde serão recebidas as crianças enquanto os pais participam nas sessões.
Oficina Ser Pais tem inicio, no próximo dia 𝟐 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨, às 18h, no Setor de Ação Social do Município de Estremoz, sendo necessária inscrição prévia que pode ser feita para o e-mail [email protected] , ou diretamente no Setor de Ação Social, no Gabinete de Apoio à Família e à Parentalidade. Podem ainda contactar o número 964934134 para mais informações.
Para o desenvolvimento destas sessões contamos com a parceria da UCC de Estremoz, Equipa de Intervenção Precoce de Estremoz, assim como equipa do CLDS 5G, Estremoz TransformaMoz+.

Façam as vossas inscrições!


06/05/2026

No âmbito da campanha do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância, esta é a história "O menino que gritou para dentro", dinamizada pela animadora Dora Amaro da Biblioteca Municipal.

SELO PROTETOR - CANDIDATURAS ABERTAS
27/04/2026

SELO PROTETOR - CANDIDATURAS ABERTAS

❗Selo Protetor – Candidaturas Abertas
Um projecto da CNPDPCJ que apoia as entidades na promoção e proteção dos direitos das crianças 👧🧒, através de um sistema integrado de gestão do risco️ e do perigo 🛡️.
O Selo Protetor constitui uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação, assente numa lógica de governação integrada e colaborativa 🤝, envolvendo os principais atores sociais que intervêm junto das crianças.

🏫 Destina-se a entidades da área da educação, nomeadamente creches, jardins de infância, escolas e CATL.

Junte-se a esta iniciativa e contribua para a criação de ambientes mais seguros, protetores e promotores de direitos para todas as crianças.
📅 Período de candidatura: até 31 de maio de 2026
ℹ️ Para mais informações, consultar: https://www.cnpdpcj.gov.pt/selo-protetor

O Lago do Gadanha e a Fonte em frente à Câmara Municipal de Estremoz estão iluminados a azul durante o mês de abril, no ...
20/04/2026

O Lago do Gadanha e a Fonte em frente à Câmara Municipal de Estremoz estão iluminados a azul durante o mês de abril, no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.

"Serei o que me deres...que seja amor"

Serei o que me deres… que seja AmorAbril é o mês da campanha Laço Azul.Abril, o mês em que se assinala a prevenção dos M...
17/04/2026

Serei o que me deres… que seja Amor

Abril é o mês da campanha Laço Azul.
Abril, o mês em que se assinala a prevenção dos Maus Tratos na Infância, e que deve ser feita ao longo de todo o ano.
Estas são as iniciativas da CPCJ de Estremoz no âmbito desta campanha.

VI Encontro CRI - ALENTEJO CENTRAL 30 ANOS
16/04/2026

VI Encontro CRI - ALENTEJO CENTRAL 30 ANOS

02/04/2026
01/04/2026

Abril - Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância

Endereço

Estremoz
7100-513

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:30
Terça-feira 09:00 - 17:30
Quarta-feira 09:00 - 17:30
Quinta-feira 09:00 - 17:30
Sexta-feira 09:00 - 17:30

Telefone

268 080 290

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