21/10/2025
EDITAL
INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PALMEIRA DE FARO E DA JUNTA DE FREGUESIA DE PAMEIRA DE FARO
MANDATO 2025/2029
Augusto José Fernandes da Silva, Presidente cessante da Assembleia de Freguesia de Palmeira de Faro, tendo por base o Edital da Assembleia de Apuramento Geral dos Resultados das eleições autárquicas, realizadas a 12 e outubro de 2025, e no uso das competências conferidas pelas disposições legais contidas no nº 1 do artigo 7º e no nº 1 do artigo 8 da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, que altera e republica a Lei nº 169/99, de 18 de setembro, convoca os membros eleitos para o Ato de Instalação da Assembleia de Freguesia de Palmeira de Faro e da Junta de Freguesia de Palmeira de Faro, que se realiza no próximo dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), pelas 20h30, no salão nobre do edifício da Junta de Freguesia, sito na Rua das Oliveiras, nº 27, 4740-596 Palmeira de Faro.
Ficam, por este meio e por convocatória individual já expedida sob registo, convocados os cidadãos recentemente eleitos para aqueles órgãos autárquicos da Freguesia de Palmeira de Faro.
De acordo com o nº 1 do artigo 9 da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, imediatamente a seguir ao ato da Instalação da Assembleia de Freguesia, terá lugar, no mesmo local, a primeira reunião de funcionamento da Assembleia de Freguesia de Palmeira de Faro, para efeitos de eleição dos Vogais da Junta de Freguesia e da Mesa da Assembleia de Freguesia de Palmeira de Faro.
Para os devidos efeitos e para que conste, publica-se o presente Edital que vai ser afixado na Sede da Junta de Freguesia e em lugares públicos.
Palmeira de Faro, 18 de outubro de 2025
O Presidente da Assembleia de Freguesia,
Augusto José Fernandes da Silva
