25/04/2026
Intervenção: 25 de Abril — A Verdade da Memória e a Ética do Futuro
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Espinho,
Dignos Eleitos, Concidadãos,
Celebramos hoje o 25 de Abril. Mas este ano, a nossa celebração ganha uma densidade histórica excecional. Estamos no ano em que assinalamos o cinquentenário de dois pilares fundamentais da nossa democracia.
Assinala-se assim, e também, os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, a 2 de abril de 1976, o pacto fundador que selou o compromisso inabalável de Portugal com a liberdade, com a dignidade da pessoa humana e com o Estado de Direito. Foi esta Constituição que deu o enquadramento legal para que, meses depois, em 12 de dezembro de 1976, realizássemos as primeiras eleições autárquicas livres. É este duplo aniversário que hoje honramos nesta Assembleia.
No entanto, a liberdade de celebrar traz consigo a responsabilidade de recordar com rigor. Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a verdade histórica.
Atravessamos um tempo perigoso em que se tenta confundir "contexto histórico" com "narrativa política". Mas a verdade histórica não é um menu à la carte onde podemos escolher os factos que melhor servem as agendas do presente. O contexto real de 1974 em Espinho era o de um país amordaçado. Enquanto o "turismo de elite" brilhava no Casino, no Bairro da Marinha ou nas nossas freguesias de Anta, Guetim, Silvalde e Paramos, o povo vivia sem saneamento, sem água e sob a sombra da PIDE.
Eu não nasci em Liberdade. O 25 de abril aconteceu eu tinha já dez anos de idade. Mas lembro-me de alguns factos que não podem ser esquecidos. Lembro-me que em Espinho, salvo uma pequena parte da população protegida pelo seu sobrenome, todos eram pobres. O fiado era comum, lembro-me de ir à mercearia e estar em cima do balcão um livro preto, grande, onde se anotava diariamente tudo o que não era pago no ato da venda. Eu tinha a felicidade de comer carne, peixe e fruta, mas para muitos esses alimentos era um luxo incomportável. Como todos se devem lembrar, em Portugal matava-se um porco uma vez por ano, carne que alimentava uma família inteira durante esse ano, ou até mesmo se dividia uma sardinha por quatro pessoas.
As crianças que conseguiam sobreviver aos partos sofriam de raquitismo, tuberculose, subnutrição, poliomielite, não tinham qualquer assistência médica, à exceção dos médicos benfeitores que eram pagos com uma galinha. A saúde oral era completamente desconhecida, por isso era muito comum ver-se jovens já sem dentes devido às cáries e à má alimentação. Havia sim uma grande probabilidade de morrer na infância. Não se pensava sequer em escolaridade obrigatória, pelo que às crianças, restava-lhes o trabalho pesado. Poucos iam à escola e muitos iam descalços. Nas escolas primárias, predominava a “reguada” onde se apoiavam os professores e as regentes escolares, para ensinarem as primeiras letras aos seus numerosos alunos, sem cuidados de higiene e com fome.
Quando jovens, os rapazes tinham todos que ir para a tropa, para a guerra colonial, e mutos não regressavam. Para dezenas de milhares de jovens portugueses, os melhores anos da sua vida foram vividos no mato, entre armas, medo e saudade.
Predominava o trabalho agrícola manual, com baixos salários e pouca mecanização. O trabalho era duro e a pobreza era generalizada, com muitos a viver em barracas ou casas precárias, sem água canalizada ou eletricidade.
Era uma época em que os homens trabalhavam e embebedavam-se. Nas horas vagas, davam pancada na mulher e nos filhos. As mulheres, por seu turno, eram donas de casa e trabalhavam nos campos. Eram sistematicamente violadas e agredidas, dentro e fora do casamento, não estivéssemos nós na era dos filhos de pais incógnitos. As mulheres não podiam ir para a Universidade, não podiam ter uma carreira, não podiam sequer sair do país sem a autorização do marido, a quem haviam sido entregues pelos pais. As mulheres não podiam votar. Não podiam ser juízas, diplomatas, militares ou polícias. As que conseguiam chegar a professoras, só podiam casar com autorização do Ministro da Educação. As que conseguiam ir à escola estavam separadas dos rapazes. Não havia turmas mistas. Os namoros eram vigiados, ou às escondidas, espiados pela sociedade controladora. A função da mulher era ser mãe, esposa, submissa e dona de casa. Não se permitia que a ordem social fosse questionada, qualquer movimento de feminismo era imediatamente silenciado.
O Estado Novo de Salazar, para se consolidar no poder, criou um eficaz aparelho repressivo. Através dele, todos os órgãos da comunicação, espectáculos, teatros, livros eram submetidos à censura prévia, para serem escrutinados pelos rigorosos e arbitrários censores que os podiam apreender. Os censores é que decidiam o que é que as pessoas podiam ver, ouvir e pensar. Nada escapava ao seu controlo. A censura era a instituição mais poderosa e mais eficaz da ditadura. Uma gigantesca máquina de propaganda.
O Estado Novo apoiava-se na temível e sinistra PIDE, polícia do Estado, para vigiar os inimigos do regime ditatorial, encerrando-os em cadeias após lhes fazerem a vida negra, com cruéis castigos corporais e psíquicos.
Em Espinho, como em todo o país, o povo agarrava-se à fé, à Igreja, onde iam todos os dias, e, ocasionalmente, assistiam a um jogo de futebol num café.
Eu não tenho saudades deste tempo.
Tentar branquear a ditadura é um insulto à memória de quem sofreu para que hoje pudéssemos aqui estar a debater livremente.
Comemorar Abril, citando Almeida Santos, “É reviver a alegria do reencontro de Portugal com a Liberdade! “
A democracia não foi herdada por acaso. Ela foi construída por quem deu a cara quando o futuro era incerto. É um facto histórico que nos acalenta e não pode ser esquecido.
Recordar o poder local em Espinho é honrar figuras como Artur Pereira Bártolo, o primeiro Presidente da Câmara eleito pelo voto livre dos espinhenses. Foi ele, ao abrigo da Constituição de 1976, quem teve a tarefa de transformar a carência em serviço público. Foram estes obreiros que compreenderam que a cidade precisava de escolas, de higiene pública e, acima de tudo, de uma voz própria.
Mas a democracia não é um estado permanente. A Constituição de que celebramos 50 anos não é apenas um papel; é um escudo contra o livre arbítrio. Por isso, devemos estar vigilantes perante os sinais de retrocesso que hoje surgem disfarçados de modernidade administrativa.
Olhamos com profunda preocupação para as recentes alterações legislativas ao financiamento dos partidos e para o relaxar das restrições legais nos concursos públicos. Sob a capa de uma “putativa eficiência acrescida”, corre-se o risco de escancarar as portas à corrupção que Abril prometeu erradicar.
A gestão pública não pode ser um "cheque em branco". Entre a rapidez de um processo e a transparência de um concurso, a democracia — e a nossa Constituição — exigem sempre a transparência. Quando se fragilizam os mecanismos de fiscalização em nome da "eficácia", a gestão pública deixa de servir o cidadão para servir interesses particulares. A eficiência sem escrutínio é o primeiro passo para o autoritarismo.
Ao celebrarmos 50 anos de Constituição e de Poder Local, recordamos que a democracia só é plena se for participativa e íntegra. O município é a fronteira mais próxima da cidadania. Aqui, em Espinho, temos a responsabilidade de ser o exemplo máximo dessa integridade.
Defender Abril hoje não é apenas usar um cravo. É garantir que o espírito da Constituição de 1976 — o espírito da justiça e da transparência — prevaleça sobre a sedução das narrativas simplistas ou dos modelos de gestão opacos.
Que a força deste cinquentenário nos dê o ânimo para dizer: à liberdade e à transparência, tudo e nem um passo atrás.
Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Espinho, Senhor Presidente da Camara de Espinho, Senhores Deputados. O 25 de Abril permitiu que o Povo retomasse a confiança; o 25 de Abril trouxe o respeito pelos direitos, liberdades e garantias do homem e do cidadão Português. O 25 de Abril instituiu a democracia em Portugal.
O mínimo que podemos fazer é honrar, celebrar, e nunca esquecer. Que se acalmem aqueles que ainda tentam mais uma vez acorrentar Portugal.
Viva a Constituição da República! Viva o 25 de Abril! Viva Espinho!
