17/05/2022
XV balanço reunião CMC 22.05.16
Para conhecimento da atividade dos vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Coimbra, CARLOS CIDADE, REGINA BENTO, CARINA GOMES e JOSÉ DIAS, na reunião de Câmara de 16.maio.2022, conforme se identifica:
CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA RECORDA CAMPOS COROA
HÁ PERSONALIDADES QUE MARCAM A DIFERENÇA E PRESTIGIAM COIMBRA!
Sete dias passaram e sente-se a sua falta, a falta da Campos Coroa!
Não podemos hoje enquanto responsáveis pela cidade, deixar de evocar a sua grandeza, o seu grande coração, a sua entrega e paixão em tudo o que se envolvia!
Campos Coroa era um homem bom, solidário e fraterno, sabia como ninguém apoiar nos momentos de dificuldades os amigos e encontrava sempre soluções para as dificuldades momentâneas dos outros, que o digam todos aqueles que lidaram diretamente com ele, dos amigos, dos pacientes, aos dirigentes e funcionários da Académica, aos atletas da Briosa!
Um apaixonado pela sua cidade de Coimbra, pela sua Universidade, pela academia, que vivia com intensidade e que no exercício das funções de Presidente da Académica se tornava naturalmente e era por isso reconhecido como embaixador de Coimbra e da sua Universidade.
Neste momento desportivamente difícil para Coimbra e para a Académica, não podemos deixar de recordar as subidas à primeira divisão da Briosa, em 1997 e 2002 sob a sua liderança, e que nesta casa tão exuberantemente mostrou a importância da ligação desportiva de Coimbra à Universidade e vice versa, acompanhado de milhares de pessoas!
A Académica era sem sombra de dúvida a paixão da sua vida!
Um homem que também construiu cidade, do ponto de vista humano, cultural, social e político, mas também como obreiro, sim como obreiro, pois a ele se deve o início da construção do que é hoje a Academia Briosa XXI.
É este homem único, também de uma grande dimensão cultural, mas acima de tudo de uma dimensão humana ímpar que hoje esta Câmara Municipal de Coimbra deve prestar homenagem com saudade e com profunda gratidão.
Carlos Cidade
(vereador do PS)
AINDA PROPALADA DÍVIDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA (único acionista) À ÁGUAS DE COIMBRA, EM, EMPRESA CONFIRMA QUE DE FACTO NÃO EXISTE!
O Partido Socialista tinha razão quanto à propalada dívida da Câmara Municipal de Coimbra (único acionista) à empresa municipal Águas de Coimbra.
Ao nos ser apresentado para conhecimento o Relatório e Contas desta empresa municipal, constata-se que a hipotética dívida não integra as contas, confirmando-se assim que não há lugar a qualquer tipo de pagamento.
Cabe agora à Câmara Municipal na consolidação de contas tomar a resolução definitiva desta falsa questão, invocada sem qualquer fundamento e total desconhecimento por parte do Presidente da Câmara.
APROVADO POR UNANIMIDADE VOTO DE LOUVOR AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO I PARQUE CESSANTE
Os vereadores do PS e sob proposta de Carlos Cidade, fizeram aprovar por unanimidade um VOTO DE LOUVOR pelo excelente exercício dos membros cessantes do Conselho de Administração do I Parque, Dr. Victor Baptista, Presidente e Dr. Rui Alírio, vogal.
A proposta foi apresentada quando foi presente ao executivo municipal o Relatório de Contas do I Parque, que evidenciou a sua grande recuperação económica, o resultado positivo, o investimento realizado, a criação de novas empresas com criação de centenas de postos de trabalho e o lançamento da 2ª fase do I Parque!
Um bom exemplo de gestão!
FESTIVAL DAS "FRANCESINHAS" UM ÊXITO, MAS A QUE CUSTO!
EMPRESÁRIOS DE COIMBRA EXCLUIDOS!
Os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta apresentada relativa ao pedido de apoio municipal para a realização do “Festival das Francesinhas” por parte da União das Freguesias de Coimbra porquanto se tratou de um evento meramente comercial, concorrente com a restauração do comércio local, sem orçamento e contas que se conheça e com a total exclusão de empresas de Coimbra.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços do Município de Coimbra, as isenções e reduções das taxas e preços são ponderadas em função da manifesta relevância da atividade desenvolvida pelos sujeitos passivos que dela beneficiam e neste caso nem sequer eram de Coimbra, assim como dos objetivos sociais e de desenvolvimento que o Município visa promover, desenvolver e apoiar no domínio da prossecução das respetivas atribuições, designadamente de natureza cultural, desportiva, de apoio a estratos sociais desfavorecidos, promoção e sustentabilidade dos valores locais. O nº 2 desse artigo refere ainda que as isenções e reduções previstas fundamentam -se nos seguintes princípios: a) Equidade no acesso ao serviço público prestado pela autarquia local; b) Promoção e desenvolvimento da democracia política, social, cultural e económica; c) Promoção do desenvolvimento e competitividade local.
Ora, o que tivemos foi uma concorrência desleal com os empresários de Coimbra, não existe qualquer isenção prevista no Regulamento em que se enquadre o presente evento, nem se vislumbra, nem consta do processo, o interesse municipal que fundamente o apoio financeiro ao mesmo.
A informação técnica suporta o enquadramento legal na alínea c) do artigo 19.º, do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais que estipula que podem ser isentas de taxas “as autarquias locais quanto à realização de atividades próprias, exclusivamente organizadas por estas e disponibilizadas em exclusivo e de forma não onerosa para os respetivos participantes”. Ora, o Festival de Francesinhas foi tudo menos gratuito, tratou-se de um evento gerador de receitas, desconhecendo-se os destinatários das mesmas.
Assim o presente processo de apoio, para além de ser ilegal, por violar o Regulamento Geral de Taxas e Preços do Município de Coimbra, prejudica o interesse público, uma vez que o Município de Coimbra deixou de obter uma receita superior de 12.200€ referente à ocupação do espaço público e ainda teve de suportar uma despesa superior a 1.700€ com gastos de energia elétrica e gás e não foi a favor de empresários e empresas de Coimbra.
INCOMPETÊNCIA E DESLEIXO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PREJUDICA ENTIDADE CULTURAL
PS pela voz da vereadora CARINA GOMES infelizmente tinhamos razão no caso da Culturxis. A incompetência do Presidente da Câmara prejudica esta entidade!
O processo para apoio financeiro, proposto pelo Sr. Presidente, sem análise dos serviços municipais, sem a documentação obrigatória e sem qualquer critério transparente de análise, em violação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e à Norma de Controlo Interno, foi retirado na última reunião para melhor instrução. Nessa reunião, o Sr. Presidente fez um discurso pouco respeitador da trabalhadora municipal que tratou do processo, porque terá feito uma avaliação com a qual o Sr. Presidente não concordou, o que o levou a dar ordens para que se ignorasse essa avaliação e instruísse o apoio no valor de 25 mil euros.
Realizou-se, entretanto, o Ciclo de Concertos de Coimbra, com grande sucesso, e ainda bem. Nos materiais de divulgação do Ciclo de Concertos, objeto do apoio, havia várias menções ao patrocínio financeiro do município de Coimbra e o processo não se encontra agendado para a presente reunião de Câmara, o que não podemos deixar de estranhar.
Recordo que o único fundamento para a proposta do Sr. Presidente foi fixar o apoio do município em metade do valor aprovado pela DGArtes. Ora, não só a DGArtes não atribuiu apoio à Culturxis para o Ciclo de Concertos de Coimbra – uma vez que não foi esta associação a apresentar candidatura, como viemos a saber depois que, à data da última reunião, a associação não tinha contas aprovadas, facto que nos foi omitido pelo Sr. Presidente.
Alerto que, nos termos da alínea p), do n.º 1, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, compete ao Presidente da Câmara “Abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento da lei e a regularidade das deliberações”.
Sr. Presidente, conte connosco para resolver este problema, mas gostaríamos de saber qual é o plano para regularizar a situação. Qual é a solução para não prejudicar a Culturxis e as outras entidades envolvidas no Ciclo de Concertos? Termino, recordando que este evento foi regularmente apoiado pelo executivo anterior, de modo legal, sério e transparente.
DOS AJUSTES DIRETOS À SUCATA NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL!
Interrogações do PS pela voz da vereadora REGINA BENTO, pois estes primeiros seis meses de mandato têm sido pródigos em ajustes diretos.
Dos 155 contratos publicados no portal base.gov
, desde 18 de outubro de 2021, praticamente metade foram feitos por ajuste direto, o que muito nos espanta face à tão propalada política de transparência do Sr. Presidente.
Destes ajustes diretos, questiono 2 recentes, face ao seu valor, praticamente 20.000€, e pedia esclarecimentos quanto à sua fundamentação/necessidade:
- Aquisição de serviços de consultoria no âmbito do projeto Bairros Comerciais Digitais, adjudicado à empresa INOVA+, INNOVATION SERVICES, S.A., empresa com sede em Matosinhos, no valor de 19.950€;
- Aquisição de serviços por avença de consultoria no âmbito da implementação/monitorização da Estratégia Municipal de Saúde de Coimbra 2021-2025, adjudicado a uma pessoa individual, no valor de 19.920,00 €;
Neste último caso é a primeira medida que vemos deste Executivo relativamente à Estratégia Municipal de Saúde, mas questionamos qual o papel da Divisão de Saúde e Ambiente neste processo e porque razão é preciso recorrer a uma avença e qual o CV da avençada que a habilite a desenvolver este trabalho.
A propósito da Estratégia Municipal de Saúde pergunto ainda quando reunirá o Conselho Municipal de Saúde, agora que a sua composição ficou completa com a eleição, por parte da AM, do representante dos presidentes das Juntas de Freguesia. Recordo que, de acordo com o respetivo Regimento, estão previstas 2 reuniões ordinárias deste Conselho. Este Executivo ainda não reuniu nenhuma vez este Conselho.
Autocarros SMTUC, a política das sucata?
Gostaria de questionar a Sra. Vereadora Ana Bastos se é verdade o que o Sr. Presidente da União de Freguesias de Souselas e Botão comentou nas redes sociais, parecendo estar muito bem informado do que se passa nos SMTUC, sobre um negócio que os SMTUC terão feito com os Transportes Coletivos do Barreiro.
Escreveu o Sr. Presidente da União de Freguesias de Souselas e Botão, e passo a citar “Compraram 8 autocarros ao Barreiro. 5 volvos com cerca de 600.000km por cerca de 10.000€ cada e 3 mercedes Citaro por cerca de 30.000€ cada”
É verdade que foram adquiridos 8 autocarros usados por 140.000€? Uma média de 17.500€ por autocarro?
Isto é verdade?
Não me diga que a Sra. Vereadora foi comprar sucata?!
Então a Sra. Vereadora não defendeu veementemente que só compraria autocarros usados de categoria Euro 6, com número limitado de kms percorridos? Essas afirmações estão plasmadas na ata da reunião de Câmara de 6 de dezembro de 2021.
Que autocarros são estes que não servem para o Barreiro mas servem para Coimbra?
CÂMARA MUNICIPAL ACEITOU ANALISAR PROPOSTA DO VEREADOR JOSÉ DIAS do PS para a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS DE HIGIENE FEMININA EM COIMBRA
No relatório da União Europeia para a igualdade de género de 2019, baseado no Plan International UK, afirmou-se que uma em cada dez mulheres não consegue adquirir produtos de higiene feminina, com especial incidência nas gerações mais novas, o que leva forçosamente a situações de absentismo escolar. Também a UNICEF, em 2014, observou que uma em cada dez jovens não frequenta a escola durante a menstruação e, em 2021, revela que 70% das mulheres na Índia não têm condições para comprar produtos menstruais ou que, mesmo nos Estados Unidos da América, em regiões mais pobres do Missouri, dois terços das mulheres utiliza panos, trapos ou outras formas de substituição destes produtos devido à pobreza menstrual.
Em Portugal, num estudo apresentado em 2020 no 7º Congresso Internacional em Saúde intitulado “Conceção de mulheres portuguesas sobre a menstruação, higiene menstrual e constrangimentos no espaço público”, sobre a perceção das mulheres portuguesas relativamente à menstruação, conclui-se que quase 17% tem dificuldades económicas na aquisição de produtos de higiene.
Pelo contrário – e de forma a contrariar esta problemática –, na Escócia desde 2020, e na Nova Zelândia desde 2021, podemos encontrar políticas de combate à pobreza menstrual, disponibilizando produtos menstruais em espaços públicos.
A saúde menstrual tem sido alvo de um debate cada vez mais intenso nos últimos anos, deixando de ser considerado um tabu, proporcionando consequentemente uma luta contra a sua estigmatização e permitindo atacar a raiz da pobreza menstrual. Os cuidados de higiene íntima feminina são ainda hoje causadores de grandes desigualdades, com maior incidência na faixa etária que frequenta o sistema educativo obrigatório, existindo uma necessidade urgente em combater esta injustiça através da implementação de políticas capazes de dar respostas eficazes.
A menstruação não é uma opção e, como tal, o acesso a produtos de higiene íntima deve ser gratuito, devendo a sua distribuição ocorrer nas escolas e nos centros de saúde, recorrendo-se para isso a materiais sustentáveis. Para além do premente combate à pobreza menstrual, por outro lado deveremos promover hábitos mais sustentáveis, estimulando a utilização de produtos reutilizáveis em detrimento dos materiais de uso único descartáveis.
Relativamente ao uso de produtos para a higiene feminina reutilizáveis, em particular o uso de copos menstruais, existe diversa evidência científica demonstrando que a utilização deste tipo de materiais mantém ou diminui fugas de sangue e não danifica a flora vaginal, sendo uma opção seguida por cada vez mais mulheres.
Neste sentido, defendendo que todas as jovens e mulheres do concelho de Coimbra têm direito aos cuidados básicos de higiene íntima, os Vereadores do Partido Socialista propõem, de acordo com a alínea 3 do artigo 8º do Regimento em vigor, que a Câmara Municipal de Coimbra:
1 – Proceda à distribuição gratuita de produtos de higiene feminina reutilizáveis, nomeadamente copos menstruais e pensos higiénicos laváveis, em todas as escolas públicas do 3º Ciclo e do Ensino Secundário, assim como nos Centros de Saúde do Concelho de Coimbra;
2 – Realize ações de sensibilização nas escolas, em conjunto com especialistas na área da saúde, para combater a desinformação sobre a pobreza menstrual e promover a formação sobre a correta utilização dos produtos de higiene feminina reutilizáveis.
DILIGÊNCIA BAR VÊ LUZ AO FUNDO DO TÚNEL
VALEU A PENA a chamada de atenção e o aviso e no âmbito do regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, foi possível analisar nesta reunião da Câmara Municipal de Coimbra, a proposta dos serviços municipais, para decisão do executivo municipal de reconhecimento do estabelecimento “Diligência Bar/Casa de Fados” sito na Rua Nova, n.º 30, Coimbra.
Uma primeira decisão que se tomou de abertura de consulta pública e que abre novos horizontes à continuidade do estabelecimento e descobre uma luz ao fundo do túnel!
Valeu a pena ter chamado a atenção e avisado o Senhor Presidente da Câmara para tentar agendar ainda para esta reunião de Câmara o processo!
Deve-se também um agradecimento aos técnicos municipais pelo esforço e dedicação por em tempo record terem conseguido apresentar o processo e a respetiva proposta.
Coimbra, 2022.05.16
Os Vereadores do PS
Carlos Cidade
Regina Bento
Carina Gomes
José Dias
