29/05/2026
Prazo alargado ate 30 de junho de 2026
🔥 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗲𝗷𝗮-𝘀𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗰𝗲̂𝗻𝗱𝗶𝗼𝘀 𝗿𝘂𝗿𝗮𝗶𝘀 | 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗼 𝗮𝗹𝗮𝗿𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗮𝘁𝗲́ 𝟯𝟬 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗻𝗵𝗼
A limpeza dos terrenos à volta de edifícios em zonas florestais ou agrícolas é essencial para reduzir o risco e a propagação de incêndios.
📌 Regras obrigatórias:
• Faixa de 100 metros à volta de aglomerados populacionais em espaços rurais
• Faixa de 50 metros à volta de edifícios isolados
📅 Prazos legais para gestão de combustível 2026:
• Até 30 de junho – prazo geral
• Até 30 de junho – concelhos em situação de calamidade
⚠️ Atenção às coimas:
• Até 5.000€ (pessoas singulares)
• Até 25.000€ (pessoas coletivas)
👤 Quem é responsável?
Proprietários, arrendatários ou usufrutuários dos terrenos. Na ausência destes, a responsabilidade passa para a Câmara Municipal, que pode cobrar os custos e aplicar coimas.
📍 Verifique se o seu terreno está abrangido pelas faixas de proteção, consulte a informação geográfica disponível:
» Ficheiros KMZ | https://shre.ink/731R
» Limites sob fotografia aérea | https://shre.ink/731K
📞 Para mais informações, contacte a sua Junta de Freguesia ou o Município de Gouveia.