07/01/2017
O Governo do Partido Socialista vai entregar 78,6 milhões de euros às autarquias, correspondentes a juros de mora de impostos municipais (como o IMI e o IMT), que foram retidos ao longo dos últimos 12 anos.
A determinação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais resulta do entendimento feito pelo Governo em "como o imposto tendo natureza municipal, também o juro de mora constitui receita municipal", passando esta receita a ficar garantida regularmente a todos os municípios.
A medida do Governo Socialista permitirá à Câmara Municipal de Cascais receber um valor próximo dos 3,28 milhões de euros, que trará ao Executivo camarário do PSD/CDS uma folga orçamental significativa para o concelho.
É expectativa do Partido Socialista - Concelhia de Cascais que o Executivo PSD/CDS use este montante em benefício das populações, revertendo, por exemplo, os cortes de 900 mil euros na Educação e Desporto e de 800 mil euros na Habitação e Desenvolvimento Social, impostos no orçamento para 2017 desta autarquia.
http://jscascais.org/2017/01/06/devolucao-as-autarquias/
O Governo do Partido Socialista vai entregar 78,6 milhões de euros às autarquias, correspondentes a juros de mora de impostos municipais (como o IMI e o IMT), que foram retidos ao longo dos últimos 12 anos.
A determinação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais resulta do entendimento feito pelo Governo em "como o imposto tendo natureza municipal, também o juro de mora constitui receita municipal", passando esta receita a ficar garantida regularmente a todos os municípios.
A medida do Governo Socialista permitirá à Câmara Municipal de Cascais receber um valor próximo dos 3,28 milhões de euros, que trará ao Executivo camarário do PSD/CDS uma folga orçamental significativa para o concelho.
É expectativa do Partido Socialista - Concelhia de Cascais que o Executivo PSD/CDS use este montante em benefício das populações, revertendo, por exemplo, os cortes de 900 mil euros na Educação e Desporto e de 800 mil euros na Habitação e Desenvolvimento Social, impostos no orçamento para 2017 desta autarquia.
http://jscascais.org/2017/01/06/devolucao-as-autarquias/