Tribunal Judicial de Cascais - Comarca de Lisboa Oeste

Tribunal Judicial de Cascais - Comarca de Lisboa Oeste Tribunal Judicial

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secções de Cascais
b) Instância central - secções de competência especializada:
2.ª Secção cível.
2.ª Secção criminal.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras.
2.ª Secção de instrução criminal.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras.
3.ª Secção de família e menores.
Área de competência territoria

l: municípios de Cascais e Oeiras
2.ª Secção do trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras. c) Instância local - Secção de competência genérica
A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: município de Cascais. Atendimento do público pelo MP:
- Carácter genérico no horário de atendimento ao público da secretaria (9h - 12h30 / 13h30 - 16h).
- Secção de Família e Menores: Todos os dias, sem marcação prévia.
- Secção de Trabalho: Quinta-feira, com marcação prévia; Situações urgentes: todos os dias, sem marcação prévia.

20/10/2020

Endereço

Rua Drive Fernando M. F. Batista Viegas
Cascais
2754-503

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:30
13:30 - 16:00
Terça-feira 09:00 - 12:30
13:30 - 16:00
Quarta-feira 09:00 - 12:30
13:30 - 16:00
Quinta-feira 09:00 - 12:30
13:30 - 16:00
Sexta-feira 09:00 - 12:30
13:30 - 16:00

Telefone

214824900

Website

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