Loja do Direito

29/09/2014

http://observador.pt/especiais/tribunais-mudam-mas-nao-conseguem-sair-mesmo-citius/

Plataforma criada no Citius, depois dos problemas detetados a 1 de setembro, já recebeu 40 mil processos e 28 mil são novos. Técnicos avisaram que o sistema informático vai estoirar em quatro anos.

16/06/2014

O BdP divulgou o Projeto de Aviso que vai alterara os deveres de informação a prestar pelas instituições de crédito - See more at: http://www.lexpoint.pt/Default.aspx?PageId=128&ContentId=55709&ChannelId=15&Year= .Wgj1NdQI.dpuf

Banco de Portugal vai mudar regras

02/04/2014

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma despesa certa para quem tem casa própria. O que poucas pessoas sabem é que há muitos casos em que os contribuintes estão a pagar mais às Finanças do que deveriam. Há mesmo casos em que os contribuintes podem baixar o IMI em 35 por cento. O Contas-poupanç...

21/02/2014

Reabilitação Urbana

Lisboa, 20 fev (Lusa) -- O Governo aprovou hoje um diploma que permite a dispensa, durante o período de sete anos, de algumas normas de reabilitação urbana a edifícios com mais de 30 anos e que tenham como uso predominante a habitação.

11/02/2014

Novo Mapa Judiciário

As actuais 231 comarcas vão ser substituídas apenas por 23. Serão encerrados 23 tribunais e outros 25 passam a secções.

04/02/2014

Golden Visa

A possibilidade de cidadãos estrangeiros poderem obter vistos dourados, os chamados Golden Visa, veio animar um pouco o setor imobiliário. E apesar de...

28/01/2014

Certificação energética

Desde dia 1 os anúncios de venda ou aluguer de casas sem este documento são penalizados com multas entre 250 e 45 mil euros. Saiba o que fazer para obter os melhores resultados

16/07/2013

Actualização de Rendas

"O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disponibilizou, na sua página da Internet, um simulador para o cálculo da renda, segundo os pedidos de carência económica, cuja certificação começou esta segunda-feira a ser emitida pelas Finanças."

Aqui poderá encontrar a informação e ajuda sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Caso seja arrendatário ou senhorio, poderá igualmente realizar as operações necessárias à actualização das rendas, pedidos de avaliações e de vistorias para a determinação do estado de conservação do prédio...

23/11/2012

O Conselho de Ministros deverá aprovar hoje a Reforma do Código de Processo Civil, as alterações à Organiação Judiciária e ao regime dos Julgados de Paz e da mediação. O objetivo é tornar a Justiça mais célere.

25/10/2012

O decreto-lei nº 227/2012 impede os bancos de cobrar comissões pela renegociação de créditos, a menos que envolva entidades como conservatórias, cartórios ou outras despesas de natureza fiscal.O diploma, da iniciativa do Secretário de Estado Adjunto da Economia, Almeida Henriques, que tem a pasta da...