14/02/2026
CARTA ABERTA
Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Mafra, Pedro Fernandes Tomás,
Na sequência da sua publicação de ontem, dia 13 de Fevereiro, na rede social Facebook:
1. Os presidentes de junta de freguesia do concelho de Mafra não se revêm e 𝐫𝐞𝐩𝐮𝐝𝐢𝐚𝐦 𝐯𝐞𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞ú𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚çã𝐨.
2. Os presidentes de junta de freguesia não se deixam instrumentalizar. 𝐍ó𝐬 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐧𝐢𝐧𝐠𝐮é𝐦 𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚çã𝐨 𝐞 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐢𝐭ó𝐫𝐢𝐨. Isso tem f**ado bem presente nestes últimos dias, onde as juntas de freguesia têm estado no terreno e têm desempenhado um papel fundamental para minimizar os estragos causados pelo mau tempo.
3. Só quem não tem estado no terreno, quem não tem acompanhado o dia-a-dia e as noites no território do nosso concelho, pode ter a ousadia de tentar misturar o trabalhos dos autarcas das juntas de freguesias com a defesa dos interesses da população no processo de revisão dos autos de delegação de competências.
4. Ao contrário do que o Sr. Vereador tenta insinuar (qual a razão para só agora falar neste assunto?), 𝐚 𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬ã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐭ê𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐜â𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐧𝐚𝐬 𝐣𝐮𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚 𝐧ã𝐨 𝐭𝐞𝐯𝐞 𝐢𝐧í𝐜𝐢𝐨 𝐚𝐠𝐨𝐫𝐚. Este processo decorre desde novembro de 2025.
5. E logo nessa altura começou mal, 𝐚𝐬 𝐣𝐮𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚 𝐧ã𝐨 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐨𝐮𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨. Não existiu qualquer processo negocial, ao contrário do que se foi tentando passar para a opinião pública. As juntas de freguesia foram confrontadas com uma proposta, aprovada também pelo Sr. Vereador, desadequada e que não reflete o que se passa diariamente no terreno. Foi, habilmente, anunciado um aumento de 14% no apoio global para as juntas. Mas “esqueceram-se” de referir que 𝐠𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐬𝐞 𝐝𝐞𝐯𝐞 𝐚 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐞𝐫𝐢𝐝𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐬 𝐣𝐮𝐧𝐭𝐚𝐬 (leia-se, mais vias e espaços verdes para manter e cuidar) e, claro, sem referir que o aumento efetivo proposto nem sequer acompanha o aumento dos salários dos funcionários nos últimos anos. De facto, o aumento efetivo do apoio proposto às juntas de freguesia é idêntico à soma da inflação nos últimos 2 anos. 𝐎𝐮 𝐬𝐞𝐣𝐚, 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐜𝐚𝐦𝐚𝐫á𝐫𝐢𝐚 𝐭𝐫𝐚𝐝𝐮𝐳-𝐬𝐞 𝐧𝐮𝐦 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐨 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨 à 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚çã𝐨 𝐍𝐔𝐋𝐎. Sabe, sr. Vereador, informar é diferente de iludir. E neste processo, a 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚çã𝐨 𝐧ã𝐨 𝐭𝐞𝐦 𝐬𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐯𝐢𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐚.
6. Sr. Vereador, f**a o 𝐝𝐞𝐬𝐚𝐟𝐢𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐬𝐚𝐢𝐫 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐠𝐚𝐛𝐢𝐧𝐞𝐭𝐞 𝐞 𝐯𝐢𝐫 𝐚𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐞𝐧𝐨 𝐯𝐞𝐫 𝐚 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐩𝐚ç𝐨𝐬 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐞𝐬, identif**ados na plataforma camarária de registos GEO MAFRA, que são mantidos pelas juntas de freguesia, mas que não constam no referido auto!! E claro, como convém, sem o respetivo financiamento que é devido. 𝐈𝐬𝐭𝐨 𝐧ã𝐨 é 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐝𝐨 𝐥𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬. 𝐈𝐬𝐭𝐨 é 𝐧ã𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐢𝐭ó𝐫𝐢𝐨. 𝐈𝐬𝐭𝐨 é 𝐥𝐮𝐝𝐢𝐛𝐫𝐢𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬.
7. Como é de lei, as juntas de freguesia apresentaram novas propostas ao executivo camarário. 𝐂𝐚𝐝𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐟𝐨𝐢 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 ó𝐫𝐠ã𝐨𝐬 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨 (𝐣𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚) 𝐞 𝐝𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 (𝐚𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚). E esta aprovação foi feita independentemente das opções partidárias dos seus membros (como pode confirmar nos dados que deixamos em baixo). Aliás, como não podia deixar de ser, já que estas propostas refletem o conhecimento que nós, presidentes de junta e membros das assembleias de freguesia, temos do território.
Assim, Sr. Vereador Pedro Tomás, f**a-lhe mal o tipo de publicação que fez, onde acusa os presidentes de junta de serem instrumentalizados. É uma acusação direta não só aos presidentes de junta, mas também aos 119 autarcas eleitos pelo povo para as onze assembleias de Freguesia onde as referidas propostas foram debatidas e aprovadas.
O Sr. Vereador começa a sua publicação dizendo “𝐇á 𝐦𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐞𝐟𝐢𝐧𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐬𝐨𝐦𝐨𝐬 𝐧𝐚 𝐩𝐨𝐥í𝐭𝐢𝐜𝐚. 𝐄 𝐞𝐬𝐭𝐞 é 𝐮𝐦 𝐝𝐞𝐬𝐬𝐞𝐬 𝐦𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬.”. Concordamos plenamente consigo. Este momento definiu-o a si. E, infelizmente, não pelos melhores motivos.
Fique consciente Sr. Vereador, tal como estão as nossas populações, que 𝐚𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐞𝐬 𝐧ã𝐨 𝐚𝐛𝐚𝐥𝐚𝐦 𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐫𝐦𝐢𝐧𝐚çã𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐫 𝐨𝐬 𝐬𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐞𝐬𝐬𝐞𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚𝐬 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚𝐬 𝐞 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐞𝐬. 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫𝐞𝐦𝐨𝐬, 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐬𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐢𝐯𝐞𝐦𝐨𝐬, 𝐣𝐮𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐬𝐚, 𝐩𝐫ó𝐱𝐢𝐦𝐨𝐬 𝐞 𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐚𝐝𝐨𝐬, 𝐦𝐞𝐬𝐦𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐬 𝐥𝐢𝐦𝐢𝐭𝐚çõ𝐞𝐬 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞𝐢𝐫𝐚𝐦 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫, 𝐩𝐨𝐫 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐢𝐧𝐣𝐮𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐬𝐞𝐣𝐚𝐦.
𝐎𝐬 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐉𝐮𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐞 𝐔𝐧𝐢õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝐌𝐚𝐟𝐫𝐚
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Dados das deliberações referentes às propostas que as juntas de freguesia apresentaram nas 11 assembleias de freguesias do concelho de Mafra.
• A proposta foi aprovada em 100% das 11 freguesias.
• 5 freguesias (45%) aprovaram a proposta por unanimidade, as restantes por maioria.
• Dos 119 autarcas eleitos pelo povo para as freguesias:
- 99 votaram a favor (83,2%)
- Apenas 2 votaram contra (1,7%)
- 16 abstiveram-se (13,4%)
Estes factos apontam para a evidência de uma decisão institucional de interesse local para cada uma das freguesias e não de defesa de qualquer interesse partidário.
• Consolidando que se tratou do interesse da freguesia e não de qualquer instrumentalização partidária, repare-se ainda que:
- Verif**aram-se 99 votos a favor e apenas 72 autarcas do PSD nas freguesias.
- 66% dos autarcas do PS (19 em 29) votaram a favor.
- 100% dos autarcas IL votaram a favor.
- 56% dos autarcas do CH (9 em 16) votaram a favor.
