12/06/2024
P*P propõe voto de saudação por ocasião do Dia Internacional do Brincar 🛝🪀🧸
ℹ️ Conhece as razões ⤵️
Foi adoptado por Resolução, no dia 25 de Março de 2024, pela Assembleia Geral das Nações Unidas a realização de um Dia Internacional anual de sensibilização para o Brincar, a celebrar anualmente a 11 de Junho.
Brincar é um direito internacionalmente consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Criança desde 1959 e na Adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção dos Direitos das Crianças em 1989. Também a Constituição da República Portuguesa prevê um conjunto de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente à família e às crianças.
Brincar de forma livre e não estruturada é um comportamento inato nas crianças, com vantagens muito significativas para o seu desenvolvimento, com a capacidade de adaptação, cultura de sobrevivência, confronto com situações adversas, regulação emocional, autoconfiança, relação social e competências motoras, cognitivas e sociais.
A adopção do Dia Internacional do Brincar, além da importância que tem para a promoção de medidas e políticas conducentes à concretização de aspectos fundamentais ao crescimento salutar de todas as crianças em condições de plena igualdade, deve também alertar para a necessidade urgente da alteração de horários desregulados, da imposição de ritmos de trabalho intensos, da precariedade, dos baixos salários, entre outros factores que dificultam a articulação da vida profissional, pessoal e familiar por parte dos pais que obriga as crianças a passar longas horas nas creches e escolas.
A adopção deste dia deve igualmente alertar para a necessidade de criar condições para que as crianças brinquem livremente nos recreios e espaços exteriores das creches e escolas, bem como para a necessidade de garantir às crianças o direito ao acesso ao espaço público e à natureza com autonomia e segurança.