12/05/2026
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Cabeça Gorda felicitam o Executivo pelas medidas de apoio apresentadas na reunião de 27 de abril.
São medidas simples, mas importantes, que poderão ajudar muitas famílias da freguesia, sobretudo numa altura de maiores dificuldades económicas, demonstrando preocupação com a qualidade de vida da população.
Não podemos deixar de comentar a forma como foi efetuado o reparo relativo à incorreta indicação do sentido de voto das Medidas de Apoio à Natalidade, uma situação que poderia ter sido resolvida pessoalmente ou com um simples contacto telefónico, um vez que, após a realização da Assembleia, foi solicitado aos eleitos que se deslocassem à Junta de Freguesia para assinar os documentos aprovados para posterior publicação no site, tendo dois dos eleitos da CDU recusado fazê-lo.
Mais uma vez, procuram retirar aproveitamento político de uma situação sem qualquer intenção ou consequência prática no resultado deliberativo da Assembleia de Freguesia.
Acreditamos que o Executivo da Junta de Freguesia continua a pautar a sua atuação pela transparência, rigor e respeito institucional, tendo nesse sentido, tal como prometido, publicado a ata da reunião anterior, no site da Junta de Freguesia, permitindo que todos os cidadãos possam acompanhar os assuntos debatidos e deliberados.
Nos termos do princípio da administração aberta e da transparência administrativa, previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e no Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, as autarquias locais devem assegurar a publicitação e o acesso aos documentos administrativos, incluindo atas e deliberações dos órgãos autárquicos. (transparenciamunicipal.pt)