20/12/2025
ELEITOS DA CDU NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SANTIAGO MAIOR E SÃO JOÃO BAPTISTA APRESENTAM PROPOSTAS E CRITICAM INSUFICIÊNCIAS DO PLANO DE ATIVIDADES APRESENTADO PELA JUNTA DE FREGUESIA PARA O ANO DE 2026. ESTA A DECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA:
Desde o início do mandato, incluído o período de transição entre a data das eleições e a tomada de posse dos novos eleitos procuramos assegurar a maior colaboração para facilitar a continuidade do trabalho. Essa postura, sempre pela positiva, manteve-se mais recentemente no âmbito do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição onde fizemos um conjunto de observações e propostas com o objetivo de assegurar a concretização de algumas intervenções e decisões que consideramos prioridade para este mandato, nomeadamente:
1. A concretização de medidas urgentes para cumprimento da Lei de Transferência de Competências da Câmara para as Freguesias havendo a necessidade de se fazer uma revisitação das competências transferidas a partir do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Execução que necessariamente tem de ser transformado em Auto Transferência de Competências.
Esta iniciativa é ainda mais urgente numa situação em que mudaram os três executivos, maioritariamente sem experiência na gestão autárquica, e, se quisermos ser honestos, tanto da Câmara como das Juntas, é normal não conhecerem o que são as competências de uns e de outros. Um exemplo concreto, que gera protestos todos os dias nas redes sociais e nos contactos de pessoas com quem nos cruzamos, e que nós próprios constatamos: a limpeza na cidade, uma das áreas que motivava muitas críticas contra o anterior executivo da Câmara, situação que possivelmente contribuiu, em boa medida, para a sua derrota eleitoral. Uma função que exige medidas continuadas. Passado mês e meio, uma tarefa que deveria ter tido de imediato a maior atenção dos novos responsáveis agravou-se e é hoje uma imagem de um novo executivo da Câmara que parece ainda não ter percebido as suas funções.
A Junta de Freguesia, a nossa, não tem competências na cidade na área da limpeza, mas é responsabilizada na rua e nas redes sociais. As pessoas queixam-se, e bem, de folhas que se acumulam nas ruas, muitas em avançado estado de decomposição, entre outro lixo, na Avenida Comandante Ramiro Correia, na Rua Teófilo da Trindade, no Bairro da Cooperativa, na Rua dos Açores, entre muitos outros locais, com o perigo que isso representa, tornando passeios e zonas pedonais mais escorregadias, para além da má imagem que transmite da cidade e das instituições que a gerem. Enquanto eleitos e com compromissos neste coletivo autárquico, não podemos ignorar e ser responsabilizados por uma situação que não é nossa, pelo menos diretamente. Só é nossa por termos o dever de fazer chegar a situação e denúncia ao novo Presidente da Câmara porque é a ele que compete dar resposta.
Nessa negociação com a Câmara é necessário verif**ar se os meios financeiros transferidos pela Câmara são suficientes, para além de ter presente as implicações que o cumprimento da lei terá na alteração do vínculo laboral dos trabalhadores com Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo para Contrato de Trabalho a Tempo Indeterminado;
2. A necessidade de entender o que a Câmara e as Juntas pretendem fazer em relação aos Contratos Programas. Quanto aos 25 000€, consideramos que devem ser definitivamente integrados nas verbas associadas aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução para 2026;
3. A defesa de que as verbas a transferir pela Câmara, comparativamente com 2025 e uma vez que o Orçamento Municipal só será aprovado em Fevereiro de 2026, tenham um crescimento de 5%, somadas as verbas do Contrato Interadministrativo, Acordo de Execução e Contrato Programa.
4. A proposta da Junta de Freguesia procurar assegurar os níveis de resposta do mandato que terminou.
5. A necessidade de assegurar a continuidade do apoio ao Movimento Associativo em geral, e particularmente, em áreas com menos capacidade de gerar patrocínios e receitas próprias, como o teatro, a música, a dança ou artes visuais, e com uma intervenção muito ef**az na integração de comunidades minoritárias e públicos mais vulneráveis.
6. A preocupação e urgência de dar passos, começando por apresentar e aprovar um Mapa de Pessoal que crie lugares a prover de Contratos de Trabalho a Tempo Indeterminado, substituindo os lugares preenchidos com Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo e outros vínculos precários, situações que identificámos devidamente no período de transição, lamentando que a proposta apresentada não traduza, como gostaríamos, esse objetivo.
7. Quanto a intervenções em arruamentos e estradas, propomos:
• a concretização atempada de medidas para assegurar a construção de passadeiras elevadas na Rua José Joaquim Fernandes, no Penedo Gordo, frente ao Jardim de Infância e Escola Primária, ao abrigo do Contrato Programa assinado com a Câmara Municipal para o ano de 2025, processo que estava em desenvolvimento com contactos e compromissos já assumidos com o empreiteiro. Reconhecemos que o processo eleitoral e a posterior mudança de eleitos contribuiu para desacelerar o desenvolvimento do projeto e, por isso, entendemos que a Junta deveria apresentar uma proposta de alteração do prazo para apresentação de despesas de 31 de dezembro para o dia 30 de abril de 2026, assegurando, até lá, que se concretize a obra.
• A substituição do pavimento da Rua 10 de Junho no Penedo Gordo, de calçada portuguesa para cubos em granito;
• A reparação da Estrada da Canada, em touvenant, com limpeza do entulho;
• Dar continuidade ao projeto de criação das hortas no Bairro de São João.
Qualquer um destes projetos deve integrar o Plano de Atividades para 2026. As propostas de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal apresentadas são muito insuficientes e pouco claras. Mesmo que afirmem que algumas estão implícitas, por exemplo em projetos como arruamentos e obras complementares, uma coisa é pretensamente estar implícito e outra é estar preto no branco.
Não podemos dar tempo ao tempo, só porque sim e os períodos de estado de graça não duram muito. Todos os que aqui estamos e todos aqueles que de novo foram para a Câmara, sabiam ao que vinham quando assumiram compromissos eleitorais com a população. Quando se muda, o objetivo deve ser sempre, mudar para melhor.
Esperem de nós e contem connosco ao longo do mandato com uma postura pela positiva, com propostas e contributos para resolver, com experiência reconhecida na gestão autárquica, mas contém também connosco para as críticas mais fortes e incisivas se verif**armos que a mudança prometida f**a aquém ou não cumpre os mais nobres propósitos de servir a população da freguesia.
Beja, 18 de dezembro de 2025
O Grupo de Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Santiago Maior e São João Baptista
