09/03/2023
• Moção (PSD e CDS/PP) aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Beja:
“AGRICULTORES DA NOSSA TERRA
A Agricultura é um dos pilares essenciais da sociedade portuguesa e da nossa Região.
A Agricultura está a atravessar um mau momento, como tem sido demonstrado nas preocupações dos agricultores da nossa terra.
O Governo deve analisar, ponderadamente, para não prejudicar a própria imagem perante o setor, os eventuais efeitos da extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas [DRAP] – com a transferência das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais [CCDR] – que, conduzindo à perda de competências do Ministério da Agricultura, podem levar ao distanciamento da realidade agrícola do território e aumentar a burocracia e o tempo de resposta necessário.
Devemos estar ao lado de quem produz e entender as diversas manifestações dos agricultores como um incentivo à melhoria do setor e ao aumento da competitividade, não deixando comprometer o potencial dos produtos que são gerados em Portugal.
Quanto à agricultura de regadio e à proposta de subida dos preços de fornecimento da água às explorações agrícolas, que pode atingir os 140%, ela não deverá ser introduzida sem ouvir as associações de agricultores e com a campanha agrícola já em curso, inviabilizando o necessário planeamento, primordial em qualquer atividade empresarial.
Por outro lado, é fundamental assegurar a disponibilidade de água para abeberamento dos animais, pois vários produtores pecuários estão a reduzir os seus efetivos devido ao aumento dos custos de produção.
A situação previsível de seca que podemos vir a atravessar, bem como a conjuntura internacional marcada por uma enorme incerteza e com efeitos imprevisíveis, são preocupantes e obrigam a uma intervenção adequada por parte do Governo para fazer face às necessidades dos agricultores, sobretudo dos mais pobres e em maiores dificuldades.
O Governo deve reforçar os apoios aos agricultores, pois a atividade agrícola foi agravada por um período de pandemia e de seca severa, a que se juntou um grande aumento dos custos de produção (combustíveis, adubos, rações e energia) devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
Assim, o PSD e o CDS/PP na Assembleia Municipal de Beja, propõe:
1. Solicitar à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva [EDIA] informação sobre o custo energético associado à água fornecida aos agricultores do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva [EFMA] e sobre a evolução deste custo ao longo dos últimos anos;
2. Sensibilizar o Governo e o Ministério da Agricultura para a necessidade de repensar as mudanças estruturais efetuadas, por forma a garantir que qualquer mudança dos serviços deverá ser sempre priorizado um apoio de proximidade aos agricultores;
3. Tomar medidas urgentes que credibilizem e ajudem o setor agrícola como setor estratégico para o desenvolvimento económico do Baixo Alentejo;
4. Tomar medidas potenciadoras de novas iniciativas empresariais com capacidade de gerar valor e emprego sustentável, contrariando o abandono e o envelhecimento populacional das áreas mais pobres e de baixa densidade, sem esquecer que, para isso, são necessárias acessibilidades, energia e telecomunicações adequadas.
Caso seja aprovada, esta moção deverá ser enviada ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministério da Agricultura, à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva [EDIA] e divulgada na comunicação social.
Assembleia Municipal de Beja, 27 de fevereiro de 2023”
