12/11/2025
NOTA DE IMPRENSA
CDU – COMPROMISSO COM O CONCELHO DE BEJA E AS SUAS POPULAÇÕES
A Comissão Concelhia de Beja do P*P informa que, após contactos encetados pelo Presidente da CM de Beja, por sua iniciativa, para aferir das condições de exercício do mandato autárquico que agora se inicia, decidiu, perante uma proposta do Presidente da Câmara, que o vereador eleito da CDU, Vitor Picado, irá assumir responsabilidades de gestão de pelouros na Câmara Municipal de Beja, desempenhando tais funções em regime de permanência e assumindo responsabilidade de gestão nos pelouros relativos à Cultura, Turismo, Património e mobilidade
Reafirmando o compromisso do P*P e da CDU com os interesses da população do concelho de Beja, a Comissão Concelhia de Beja do P*P afirma que esta sua decisão se insere na orientação geral do projecto autárquico do P*P de valorização poder local democrático e do carácter colegial e democrático que deve nortear o seu funcionamento. Decorre igualmente da prática comum do P*P de proposta de partilha de responsabilidades de gestão de pelouros com eleitos de outras forças políticas em municípios de maioria CDU, ou a aceitação dessas mesmas responsabilidades quando em situações de minoria.
A decisão assumida pelo P*P tem como objectivo central servir os interesses da população de Beja de acordo com os compromissos e o programa eleitoral que a CDU apresentou às populações do Concelho de Beja, tendo como elemento central a defesa dos seus direitos, uma melhor qualidade de vida no Concelho e o seu desenvolvimento.
A Comissão Concelhia do P*P afirma igualmente que a decisão agora tomada não limita nem limitará em nenhum aspecto a total autonomia política do P*P e da CDU e o seu posicionamento independente quanto aos mais variados aspectos da gestão autárquica.
Pelo contrário, a viabilidade desta decisão será sempre condicionada ao respeito por parte do Presidente da Câmara Municipal e da força que detém a maioria na CM de Beja, dos vários compromissos propostos pelo P*P e assumidos pelo Presidente da Câmara nos contactos estabelecidos, entre os quais se salienta: garantia de condições financeiras para os pelouros assumidos pelo vereador eleito pela CDU; total autonomia política e de gestão dos pelouros que o vereador eleito pela CDU assumir; total independência do posicionamento da CDU relativamente a todos os aspectos da gestão do município incluindo o orçamento e grandes opções do plano, mantendo-se sempre o carácter construtivo e o diálogo prévio necessário à assunção de compromissos; respeito pelos interesses e direitos dos trabalhadores da autarquia designadamente por via da valorização das suas carreiras, aplicação da opção gestionária e do acelerador de carreiras e aplicação alargada do suplemento de penosidade e insalubridade; defesa do carácter público da gestão autárquica designadamente por via da reversão faseada de externalização de serviços e opção clara pela prestação directa de serviços pelo município , em detrimento da sua privatização; gestão pública dos serviços de águas, saneamento e resíduos, o que implica a não adesão a qualquer processo de agregação destes serviços em baixa; melhor articulação com as Juntas de Freguesia e respeito pela sua autonomia e papel na prossecução das suas responsabilidades próprias ou delegadas.
Assumindo o vereador eleito pela CDU responsabilidades de gestão dos pelouros acima referidos, o P*P afirma desde já que cumprirá todos os compromissos assumidos no programa eleitoral da CDU. Para tal o P*P informa que colocou como condição para a aceitação destas responsabilidades um aumento substancial do orçamento nestas áreas de modo a que se possa concretizar vários dos compromissos assumidos pela CDU designadamente o reforço substancial dos apoios financeiros ao movimento associativo e o reforço dos valores a investir no sector da Cultura e do Património Cultural.
O P*P e a CDU reafirmam que o seu único compromisso é com o Concelho de Beja e com as suas populações. As decisões agora anunciadas são norteadas única e exclusivamente por esse princípio.
Beja, 12 de Novembro de 2025
A Comissão Concelhia de Beja do P*P
