04/06/2026
Um autêntico cancro radical para Portugal.
O Chega, e em particular André Ventura, representa uma forma de fazer política que considero profundamente prejudicial para a democracia portuguesa.
Trata-se de um partido que, na minha perspetiva, procura captar votos através da exploração do descontentamento social, da indignação e da frustração de muitos portugueses que enfrentam dificuldades económicas e sentem que o país não lhes oferece perspetivas de melhoria. Em vez de apresentar soluções estruturadas e sustentáveis para os problemas nacionais, opta frequentemente por discursos simplistas e propostas de forte impacto mediático.
Mais do que um partido de direita ou de esquerda, considero o Chega um partido oportunista. Um partido cuja principal preocupação parece ser a conquista do poder, a qualquer custo, adaptando o discurso às tendências do momento e aos temas que geram maior atenção pública. Hoje apresenta-se como defensor de determinadas causas; amanhã poderá defender outras, se entender que isso lhe traz benefícios eleitorais. Essa ausência de coerência ideológica é, para mim, uma das suas maiores fragilidades.
Vejamos alguns exemplos.
Relativamente à idade da reforma, o Chega propõe que os trabalhadores possam reformar-se aos 65 anos de idade ou após 40 anos de descontos. Trata-se de uma proposta que, naturalmente, agrada a muitos portugueses. Afinal, quem não gostaria de poder reformar-se mais cedo depois de uma vida inteira de trabalho?
Contudo, importa analisar a questão para além do slogan. Atualmente, a legislação já prevê mecanismos que permitem, em determinadas condições, a reforma antecipada sem penalizações para carreiras contributivas muito longas, 46 anos de descontos, 60 anos. O que o Chega não esclarece é de que forma pretende financiar o impacto financeiro da sua proposta nem quais seriam as consequências para a sustentabilidade futura da Segurança Social e para as gerações mais jovens.
No que respeita às subvenções vitalícias dos políticos, também importa repor alguns factos.
Estas subvenções começaram a ser atribuídas em 1985 e tinham como objetivo garantir estabilidade financeira após o exercício de determinadas funções públicas, procurando reforçar a independência dos titulares de cargos políticos e reduzir riscos de corrupção. Em 2005, o regime foi extinto, deixando de existir novas atribuições.
As prestações atualmente pagas resultam de direitos adquiridos ao abrigo da legislação então em vigor. A sua eliminação retroativa levantaria sérias questões constitucionais relacionadas com os princípios da confiança jurídica e da igualdade perante a lei.
É frequente ser referido o caso de Assunção Esteves. No entanto, a situação enquadra-se num regime legal existente à época, aplicável a determinadas funções judiciais e constitucionais. Pode discutir-se se essa legislação era adequada ou não, mas não se pode ignorar que foi atribuída de acordo com as normas em vigor naquele momento.
Passemos agora à proposta de fixar um teto máximo de 4.500 euros para as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
Pessoalmente, considero legítimo debater a existência de um limite máximo para pensões públicas. Porém, André Ventura limita-se frequentemente a lançar a proposta sem esclarecer os seus contornos concretos.
A questão essencial é simples: pretende manter os descontos atuais e limitar apenas o valor da pensão futura? Ou pretende um verdadeiro sistema de plafonamento, em que os descontos para o sistema público seriam limitados e o excedente ficaria disponível para poupança ou investimento privado?
São modelos completamente diferentes, com impactos distintos nas contas públicas e nos direitos dos contribuintes. Há muito tempo que defendo o plafonamento e novas fontes de financiamento da SS.
Além disso, existe outro aspeto frequentemente ignorado. O limite proposto pelo Chega incide sobre as pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações. Não abrange fundos privados de pensões, PPR ou outros instrumentos de capitalização privada.
Consequentemente, muitas das situações frequentemente utilizadas como exemplo no debate público, Salgado e Centeno, recebem através de fundos privados, não seriam afetadas por esta medida. Mesmo que a proposta entrasse hoje em vigor, diversos beneficiários de fundos privados continuariam a receber os valores atualmente previstos nesses regimes.
Por outro lado, se o objetivo é reduzir os encargos do Estado e combater privilégios, seria igualmente legítimo discutir outras matérias que o Chega não tem interesse em abordar, pelo facto de estar a usufruir ele próprio das mesmas.
Será que os eleitores do Chega também gostariam de ver reduzidos ou eliminados os cerca de 20 milhões de euros anuais em subvenções que o Estado atribui aos partidos políticos e às campanhas eleitorais?
Será que os eleitores do Chega também gostariam de ver reduzidas ou eliminadas determinadas regalias associadas a cargos parlamentares como por exemplo os vice-presidentes da Assembleia da República, terem abonos extra ao seu vencimento, como deputado, terem direito a secretária, carro e motorista.
Contudo, estas propostas raramente ocupam lugar de destaque no discurso do partido, apesar de representarem também encargos suportados pelos contribuintes.
Portugal tem, sem dúvida, problemas estruturais que exigem reformas profundas. Há muito que pode e deve ser melhorado no funcionamento das instituições e na gestão dos recursos públicos.
Mas importa recordar que a democracia tem custos. Exige parlamentos, tribunais independentes, fiscalização, eleições livres e instituições sólidas. Esses custos podem e devem ser escrutinados, mas não devem ser confundidos com desperdício. O verdadeiro desafio consiste em garantir que cada euro gasto serve efetivamente o interesse público e fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Relativamente à reforma laboral, o Chega começou por considerar o anteprojeto uma boa medida para os portugueses. Contudo, após a greve geral e sondagens desfavoráveis, mudou de posição e passou a criticá-lo duramente. Agora, com o acordo com o PSD para adiar a revisão constitucional e a queda de algumas medidas polémicas como a amamentação e a possibilidade do aumento de 2 dias de ferias, não me surpreenderia que voltasse a encarar a reforma de forma mais favorável.
Veremos.
