09/01/2022
Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de Armamar no dia 18/11/2021
SOBRE O PEDIDO DE INTERESSE MUNICIPAL PARA AS TORRES ANTIGRANIZO
Depois da apresentação do projeto feita por um técnico da Associação de Fruticultores, todos os Deputados e Presidentes de Junta puderam fazer questões:
O Deputado da CDU, Manuel Gaspar Paiva, em vez de uma, fez 10 questões:
1. Por que é que este projeto não seguiu os trâmites normais? Porque é que não se obteve primeiro todos os pareceres, licenças e autorizações e só depois apresentado e submetido o pedido de apoio do Min. Agricultura ou da CMA?
2. Que pareceres ainda faltam para que este projeto vá em frente e porque é que ainda não foram obtidos?
3. Tenho imensas dificuldades em perceber como é que um projeto já tem financiamento garantido, tem até os juros, despesas bancárias e taxas pagas pela CMA se ainda não tem todos os pareceres favoráveis e alguns deles até parece que são vinculativos?
4. Qual é o plano B se um dos pareceres vinculativos for negativo?
5. Como é que nós vamos avaliar se um projeto tem ou não interesse municipal se não conhecemos o resultado de todos os pareceres e autorizações?
6. Por que é que primeiro instalaram algumas torres antigranizo e só depois solicitam a esta assembleia que considere este projeto de interesse municipal?
7. Quem garante que a combustão de gás acetileno e oxigénio utilizado neste sistema é totalmente ecológico, que não é nocivo?
8. Quem garante que a combustão destes gases não potencia incêndios florestais? Uma vez que muitas vezes a queda do granizo ocorre em final de Agosto, Setembro e nessas alturas temos temperaturas atmosféricas muito elevadas.
9. Quem garante que depois da instalação deste sistema continua a chover nestes locais e o solo não entra em seca extrema e deixa de ser produtivo?
10. Quem garante a segurança de todo o sistema e quem é responsável se algo correr mal?
Os diversos estudos e pareceres servem para nos dar resposta a estas e outras questões e por isso são imprescindíveis. Sem eles corremos o risco de, para tentar resolver um problema, criarmos outros ainda maiores.
O Concelho de Armamar e a região têm tido um problema sério com o granizo, com prejuízos avultados para os fruticultores. Acho bem que se procurem soluções para este problema, no entanto não se pode passar por cima de tudo e de todos.
Estes investimentos de proteção das culturas são importantes, mas o aumento da capacidade de conservação das maçãs (câmaras frigoríficas) ou o trazer para a região, uma fábrica de concentrados de frutas, na nossa ótica seriam investimentos prioritários e mais ajustados às necessidades e por isso deveriam merecer a atenção das diversas entidades públicas e privadas.
18/11/2021
Por: Manuel Gaspar Paiva, CDU em Armamar
Lamentavelmente, a grande maioria das questões levantadas ficaram por responder. O técnico que apresentou o projeto referiu não ser a pessoa mais indicada para o fazer.