05/05/2026
Uma das intervenções dos vereadores do Partido Socialista, no período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara realizada hoje, 5 de maio de 2026.
"O Plano de Desenvolvimento Social 2024‑2028 e a Carta Social de Amarante mostram‑nos, com clareza, que o concelho continua a ter uma insuficiência muito significativa de respostas e apoios para pessoas com deficiência e/ou incapacidade. Faltam equipamentos e serviços especializados, faltam respostas adequadas para as pessoas com deficiência que estão a envelhecer e vemos também crescer o número de crianças com Perturbação do Espetro do Autismo, que continuam sem o apoio suficiente.
A isto juntam‑se algumas barreiras arquitetónicas na via pública, em alguns edifícios e equipamentos municipais, que limitam a mobilidade, a autonomia e a participação de muitas pessoas. E há ainda uma outra forma de exclusão menos visível, mas igualmente grave: a falta de informação em linguagem acessível, em formatos que permitam às pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou com dificuldades de comunicação compreender os avisos, regulamentos e decisões que lhes dizem diretamente respeito.
O mesmo Plano de Desenvolvimento Social identifica a saúde mental e a doença mental como problemas centrais no quadro da pobreza e da exclusão social. Continuamos a ter poucas respostas estruturadas na comunidade e falta informação sistematizada que ajude a planear melhor os serviços e os apoios de que as pessoas precisam.
Sabemos que há iniciativas importantes em curso, como o Balcão da Inclusão, a Provedoria da Pessoa com Deficiência, o projeto AGIR CLDS 5G e parcerias com associações que trabalham a inclusão. Mas, perante o diagnóstico assumido pelo próprio Município, é legítimo perguntar: o que está, concretamente, a ser feito para mudar estruturalmente esta realidade?
Por isso, Senhor Presidente, deixo‑lhe algumas questões muito objetivas:
Que medidas já foram tomadas, desde a aprovação do Plano de Desenvolvimento Social, para aumentar e qualificar as respostas para pessoas com deficiência, em especial para quem está a envelhecer e para as crianças com autismo e atrasos de linguagem?
Que passos concretos estão a ser dados para eliminar as barreiras arquitetónicas que ainda persistem na via pública e em alguns edifícios municipais e para garantir que a informação do Município é disponibilizada em linguagem acessível e em formatos alternativos?
Que estratégia municipal está a ser seguida na área da saúde mental, seja na prevenção, seja na resposta às pessoas e famílias que já hoje vivem situações de grande sofrimento psicológico?
E, por fim, que calendarização e que candidaturas a financiamento nacional ou europeu estão em marcha para criar novas respostas sociais e reforçar os serviços existentes, em articulação com as IPSS, cooperativas e associações do concelho?
Mais do que boas intenções, as pessoas com deficiência, as suas famílias e quem vive com problemas de saúde mental precisam de respostas concretas, calendarizadas e avaliáveis. É isso que hoje aqui se pede: clareza sobre o que está a ser feito e sobre o que se propõe fazer objetivamente nos próximos anos."