17/06/2026
O Parlamento Europeu aprovou hoje a criação de uma plataforma centralizada ao nível da UE para o combate à fraude do IVA, que custa todos os anos milhões de euros aos orçamentos nacionais e europeu.
Estes milhões que o país perde anualmente podiam ser utilizados todos os anos para financiar escolas, habitação acessível, reforçar o SNS ou avançar na digitalização da nossa economia.
Esta nova plataforma que centraliza a informação do IVA dos Estados-membro será um instrumento essencial para a Procuradoria Europeia (EPPO) e Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) fazerem investigações mais rápidas, eficazes e coordenadas. Será também mais fácil e rápido para estas instituições atuarem em casos de fraude do IVA como o reportado esta semana pelo Público, um caso de 3 mil milhões de euros e com origem em Portugal.
Todos os anos, o IVA gera mais de um bilião de euros de receitas nos países da UE, mas cerca de 90 mil milhões são perdidos, não cobrados ou vítimas de fraude.
A nova plataforma contou com o apoio de 549 votos no Parlamento Europeu, num relatório onde fui relatora-sombra pela Comissão ECON, sinalizando um sinal político forte de compromisso contra a fraude do IVA.
Na maior fraude ao IVA de sempre, os países europeus perderam 2,9 mil milhões de euros. A investigação começou em Portugal, mas os investigadores descobriram uma rede de proporções sem precedentes.
