20/08/2019
JP EXIGE A SUSPENSÃO DO DESPACHO N.º 7247/2019
A Juventude Popular (JP) defende intransigentemente a liberdade no quadro da dignidade da pessoa e do respeito pela natureza humana. Assim como esteve sempre na linha da frente pelo direito de cada um ser aquilo que quiser, pela protecção da autodeterminação de cada adulto, respeitando a diferença e afirmando a tolerância pelas opções individuais.
Não pode, no entanto, compadecer-se perante as investidas de aventureiros radicais que pretendem transformar o Ensino em Portugal na sua “rave” privada:
1- A coligação parlamentar das “esquerdas-em-geringonça”, aprovou a Lei n.º 38/2018 que prevê (i) a imposição do ensino da ideologia de género nas escolas públicas e privadas (ii) a abertura da escola portuguesa à intromissão do Estado e dos programas ideológicos dos partidos que sustentam o Governo.
2- Em pleno período de verão e sem sequer aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional ao pedido de fiscalização, o Governo apressou-se a emitir um despacho que implementa e regulamenta a “Ideologia de Género” como doutrina oficial do ensino em Portugal.
3- Em particular, o absurdo ganhou corpo no Despacho n.º 7247/2019 que adopta medidas no sistema educativo para promover, entre outras desconformidades identitárias:
a) O direito de cada criança em escolher o acesso às casas de banho e balneários escolares “de acordo com a opção de com que se identificam”;
b) A obrigação de formação de professores e pessoal não docente, no sentido de “impulsionar práticas” que visem ultrapassar as diferenças entre as características biológicas individuais – às quais o governo parece chamar de “imposição de estereótipos”;
c) Nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme, o direito a utilização de vestuário de acordo com a opção com que se identificam;
d) Nos casos em que se torne necessário indicar dados de um documento de identificação, o direito da criança que essa indicação passe a ser realizada mediante a inscrição das iniciais do nome próprio que consta no documento de identificação, precedido do nome próprio adoptado face à identidade de género manifestada.
4- Já sabíamos que o Bloco de Esquerda era pródigo em manifestações esdrúxulas e caricaturais sobre a identidade biológica. O que se desconhecia era que o PS também andasse a reboque desta agenda pseudo-moderninha. A Escola não é um acampamento de verão do Bloco de Esquerda.
5- Estamos, uma vez mais, perante um ataque vil à liberdade de ensino e de educação, ao direito de livre desenvolvimento da personalidade dos jovens portugueses e ao direito dos pais educarem os seus filhos.
6- Hoje como no passado, a Juventude Popular opõe-se inteiramente à politização do s**o, à hipersexualização dos jovens e à concepção ideológica que adultera o ensino para construir um homem novo. Rejeitamos engenharia sociais que encarem as crianças como cobaias.
7- Para a Juventude Popular a tolerância e o respeito pela diversidade não se cultivam através de construções artificiais, teorias desordenadas e voláteis contrárias à ciência.
8- Não é aceitável que rapazes e raparigas sejam forçados a partilhar espaços da maior intimidade como são as casas de banho e os balneários. Não é admissível que os profissionais da escola sejam doutrinados e obrigados a impor esta nova ideologia de género aos seus alunos, que fere tão gravemente os direitos do desenvolvimento das crianças. Não é concebível que se procure à força abolir as naturais diferenças entre meninos e meninas. Não pode o governo brincar com a identificação e nome das pessoas, transformando a sala de aula no subjectismo mais caótico. Não deve o Governo coarctar a autonomia de um estabelecimento de ensino estabelecer as suas regras de uniforme consoante critérios objectivos. Não é tolerável que uma lei decrete a opressão das maiorias pelas minorias.
9- A Juventude Popular vem exigir ao Conselho de Ministros que suspenda, com urgência e efeitos imediatos, a aplicação do Despacho n.º 7247/2019, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie a respeito da constitucionalidade deste inusitado Despacho e da Lei nº 38/2018. Se assim não o fizer, a JP intentará uma acção, via judicial, contra a aplicação das normas presentes nestes diplomas.
