26/04/2023
Discurso do PAN Amadora, no âmbito das Comemorações do 49.º aniversário do 25 de abril, na cidade da Amadora.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, Dr. António Ramos Preto,
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Dra. Carla Tavares,
Exmos. Srs. Vereadores,
Exmos. Srs. Representantes das outras forças políticas,
Exmos. Senhores Presidentes das Juntas e restantes Autarcas das Freguesias do Município da Amadora,
Digníssimos Representantes das Autoridades Eclesiásticas, Militares, Forças de Segurança,
Ilustres Convidados e Representantes das Instituições da Cidade,
Caríssimos Munícipes,
É com muito orgulho que me dirijo a todos vós, nesta Sessão Solene no âmbito das comemorações, em liberdade, dos 49 anos do 25 Abril. Este é um momento de celebração, porque faz hoje 49 anos que chegou a tal madrugada tão esperada, “o dia inicial inteiro e limpo” de que falava Sophia de Mello Breyner. Esse dia, num movimento iniciado pelas forças armadas, marcou o fim de 48 anos de ditadura. Mas que a alegria e a festa não nos turvem a visão, porque a luta pela Liberdade e pela Democracia ainda está longe de terminar.
Infelizmente, ainda há muitas pessoas que sofrem todos os dias, por não viverem em liberdade, pois, como cantava Sérgio Godinho, "só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde e educação". Todos os anos, estes versos são aqui repetidos, em primeiro lugar, porque os conflitos e as guerras são constantes e reiterados desde os tempos mais longínquos de que temos memória. Não temos conseguido viver a paz ou em paz e as repercussões são nefastas e muitas. E podemos todos afirmar que não há liberdade a sério, porque não há paz.
Em segundo lugar, porque falta sempre, e a situação não melhora, mas agrava-se, o alimento a tantas pessoas e a tantas famílias, cujos rendimentos tão baixos, não chegam para assegurar o pão de cada dia, num país onde, a reboque de uma inflação que não pode, por si só, justificar ”o estado a que chegámos”, os preços dos alimentos vão aumentando a cada passo.
Em terceiro lugar, porque vivemos, neste país, e, mais particularmente, neste concelho, uma grave crise de habitação. Os preços de aquisição, inflacionados pela especulação a que não foram alheios os vistos Gold, os valores das rendas, cada vez mais altos face aos baixos rendimentos auferidos pela maior parte de nós, e a falta de habitação disponível concorrem para o desespero de tantos, que se veem obrigados a viver em condições precárias, num concelho onde a densidade populacional é a maior do país e uma das maiores da Europa. Isto, de acordo com os dados oficiais, que excluem tantas experiências e histórias de vidas, condicionadas pela instabilidade e miséria social e pessoal.
Em quarto lugar, porque o que importa é ter saúde, mas também a saúde vai faltando, num país onde às dificuldades financeiras de muitas pessoas se acrescenta um muito frágil sistema nacional de saúde, que devia ser uma garantia para todos nós, mas que, para cobrir a cabeça, tem de destapar os pés. E, por isso, tantas pessoas não são livres porque mal veem, mal ouvem, sofrem com graves problemas de saúde oral e não conseguem pagar consultas e próteses. Não têm anéis para empenhar ou vender. As mazelas acumulam-se de ano em ano, mas as consultas tardam e a compra dos medicamentos é deixada para depois. Para além disso, tem sido deficitário o investimento na área da saúde mental. Há falta de psicólogos e psicoterapeutas no sistema nacional de saúde, mesmo para quem a vida é cada vez mais dura.
Em quinto lugar, porque este país e esta cidade passam por uma grave crise na área da educação. Mais de 20 mil alunos, este ano letivo, entraram nas férias da Páscoa sem aulas a pelo menos uma disciplina. O número de estudantes que estão inscritos em cursos que dão acesso à docência não chega para colmatar as necessidades previstas para os próximos anos. É necessário formar mais professores, mas a pouca atratividade da carreira docente e o pouco reconhecimento que é dado aos professores não convence os jovens estudantes. E o Governo parece não querer perceber que, se não resolver este problema, não conseguirá solucionar a crise que se vive na área da educação. Por outro lado, a proliferação de programas e projetos de combate ao insucesso escolar, se bem que limitando grandemente o número de reprovações, não contribui realmente para que os alunos construam aprendizagens significativas. O conceito vigente de democratização do ensino foi uma grande conquista de Abril, mas as soluções economicistas e a escassez de percursos curriculares alternativos determina que, com turmas demasiado heterogéneas, não se responda às especificidades de cada aluno. Mesmo assim vão progredindo, de ano em ano, alunos que não adquiriram os conteúdos previstos nas aprendizagens essenciais, a reboque de medidas universais ou de medidas seletivas.
Para além disso, foi reduzido o número de subsídios dados pela Segurança Social para que crianças com deficiência frequentassem o ensino especial ou fossem acompanhadas por terapeutas, passando a ser integrados em sala de aula alunos que deveriam beneficiar desses cuidados. Mais uma solução economicista, sob a égide da inclusão, que prejudica o seu desenvolvimento e prejudica também muitos colegas que partilham com eles a sala de aula.
Para que a escola pública tenha qualidade, as estatísticas e a demanda de percursos diretos de sucesso não pode sacrificar os padrões de exigência adequados a cada ano e ciclo de ensino. É preciso apostar em instrumentos de avaliação das aprendizagens fidedignos e fiáveis e com avaliações externas apenas consequentes. A escola pública só será um promotor da igualdade de oportunidades e um elevador social, se tiver qualidade, o que não poderá acontecer se um diploma de 12.º ano deixar de servir para certificar as aprendizagens realizadas.
Temos ouvido, neste mesmo espaço, todos os anos, que a liberdade não pode ser tomada como garantida, porque "quem adormece em democracia acorda em ditadura" É verdade.Temos assistido a muitos exemplos, pelo mundo fora, mas também em Portugal, de retrocessos e subtração de direitos adquiridos. Temos, por isso, de estar vigilantes, retomando a luta, sempre que necessário.
A Democracia é frágil e imperfeita, mas as alternativas são todas piores. Resta-nos, então, trabalhar pelo aperfeiçoamento da democracia, para que seja mais participada, de modo que o poder do povo não se limite à capacidade de eleger; e para que seja mais representativa da vontade de todos os cidadãos, o que não sucede com o sistema eleitoral do nosso país, em que, com 41% dos votos válidos, um partido político consegue mais de metade dos mandatos e alcança maioria absoluta.
Ricardo Reis, heterónimo de Fernando Pessoa, afirmava que “só na ilusão da liberdade a liberdade existe". E celebramos a liberdade, com a liberdade tão limitada. A de uns mais do que a de outros, porque, mesmo nesta sociedade que abril esboçou igualitária, as hierarquias e os privilégios, que trazem tantas desigualdades sociais, condicionam muitas liberdades.
O 25 de abril trouxe-nos a liberdade de expressão, que nos permite concordar e discordar e proferir aqui estas palavras.
E trouxe-nos a Esperança. 25 de abril colocou-nos na estrada, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Sigamos em frente! Viva o 25 de abril.
Vê aqui todas as intervenções:
https://www.am-amadora.pt/ws/
