PSD Caparica/Trafaria

PSD Caparica/Trafaria Esta é a página dos eleitos do PPD/PSD à Assembleia das Freguesias da Caparica e Trafaria. Queremos debater e trabalhar consigo.

Aguardamos o seu contacto.

29/05/2026

Rejeição da Moção pela Transparência e Ética na Caparica e Trafaria

No passado dia 21 de abril de 2026, a Assembleia da União das Freguesias de Caparica e Trafaria reprovou a moção apresentada pelo grupo parlamentar do PPD/PSD. A iniciativa propunha a Implementação de um Código de Conduta e Ética específico e a Criação do Portal da Transparência. O documento contou com os votos favoráveis do PSD e do Chega, mas foi inviabilizado pelos votos contra do PS, do Bloco de Esquerda e da CDU.
Os Argumentos em Debate:
* A Bancada do PS: Justificou o voto contra alegando a suficiência dos normativos gerais existentes. Todavia, o Código de Conduta do Serviço Público reveste-se de um caráter genérico, não regulando os procedimentos específicos de abstenção e declaração de conflitos de interesses em sede de atribuição de subsídios locais a entidades cujos dirigentes sejam familiares diretos de eleitos. O artigo 16.º, n.º 1, alínea h) do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) confere competência material para propor regulamentos internos, legitimando a criação de normas éticas locais.

* A Bancada da CDU: Minimizou a relevância do documento, afirmando que o bom funcionamento das instituições não decorre da existência de um código de conduta. Esta posição contraria a doutrina de transparência administrativa ativa, que qualifica os referenciais éticos codificados como ferramentas essenciais para mitigar riscos de gestão e combater os índices de abstenção através do reforço da confiança pública.

O Enquadramento Legal:
A proposta do PSD visava densificar o princípio da transparência consagrado no artigo 7.º da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro). O Portal da Transparência pretendia garantir o acesso público e trimestral aos dados da execução orçamental detalhada, contratos celebrados e apoios nominalmente concedidos, superando os requisitos mínimos de publicidade legal previstos no artigo 79.º da referida lei.

A rejeição do documento obsta à simplificação do escrutínio público sobre a distribuição dos recursos financeiros da autarquia.

20/05/2026

FESTA E PROPAGANDA ENQUANTO AS FAMÍLIAS DE PORTO BRANDÃO CONTINUAM ESQUECIDAS? EXIGEM-SE PRIORIDADES!

​Como eleito do PSD na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Caparica e Trafaria, o meu compromisso primordial é com a transparência e com a defesa intransigente dos interesses dos nossos concidadãos. Após a análise detalhada do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2025, os números revelam uma realidade preocupante que não posso calar.

​Enquanto os residentes de Porto Brandão — que se viram severamente afetados por situações imprevisíveis, sendo forçados a abandonar as suas habitações — continuam até hoje a aguardar por uma solução digna e definitiva, as prioridades financeiras deste Executivo de esquerda parecem estar completamente invertidas.

​Vejamos os factos e os números oficiais do ano de 2025:
​166 565,49 € foi o valor total gasto em Cultura, Arte e Recreação, onde se inclui a organização de festas, feiras e romarias.

​Deste montante, 142 278,74 € foram canalizados especificamente para a "Organização de Festas, Feiras e Romarias".

​Em contrapartida, o investimento direto em Habitação social e em soluções estruturais para quem perdeu o teto foi nulo, limitando-se o Executivo a reparações correntes no património já gerido.

​Para que se compreenda a gravidade desta gestão: gastou-se em festas e romarias quase o mesmo valor do que em toda a reabilitação e manutenção do parque escolar da nossa União de Freguesias (165 755,07 €). Mais ainda: os serviços de vigilância e segurança exclusiva para eventos culturais (10 955,01 €) superaram o investimento total da junta em Proteção Civil e socorro (7 058,84 €).

​"Para este Executivo, parece valer mais uma noite de festa do que um ano de segurança, educação e dignidade habitacional."

​É inadmissível que perante uma emergência social e habitacional como a de Porto Brandão, onde famílias continuam desalojadas e desamparadas, a Junta de Freguesia prefira preterir o estrutural em favor do efémero. O dinheiro dos contribuintes deve servir em primeiro lugar para acudir às populações vulneráveis e resolver os problemas reais do território, e não para alimentar políticas de mera cosmética.

​Os cidadãos da Caparica e da Trafaria merecem uma gestão com rigor, sensibilidade social e transparência.

​Acompanhe o nosso trabalho de fiscalização. Pela nossa terra, sempre! 🇵🇹

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142 MIL EUROS EM FESTAS VS. RUAS ABANDONADAS: AS PRIORIDADES INVERTIDAS DA JUNTAA União das Freguesias de Caparica e Tra...
20/05/2026

142 MIL EUROS EM FESTAS VS. RUAS ABANDONADAS: AS PRIORIDADES INVERTIDAS DA JUNTA

A União das Freguesias de Caparica e Trafaria enfrenta um problema crónico que está à vista de todos: a gritante falta de limpeza urbana. Diariamente, o PSD recebe queixas de fregueses indignados com a acumulação de resíduos, a ausência de recolha de monos e o crescimento descontrolado de ervas invasivas que bloqueiam caminhos e passeios, estradas bloqueadas e com pavimento destruído.

A pergunta que todos fazemos é: Como é que chegámos a este ponto?

A resposta está na gestão das prioridades. Analisando as contas de 2025, constatamos que o Executivo da Junta canalizou a impressionante verba de 142 000 € para a realização de festas e supostas atividades culturais.

Não pomos em causa o acesso à cultura, mas há uma linha que separa o investimento cultural do gasto desmedido em festividades quando os serviços mínimos essenciais falham gravemente. É uma questão de bom senso e respeito pela população.

O PSD na Assembleia de Freguesia defende que o orçamento deve servir, prioritariamente, para garantir:

Ruas limpas e transitáveis.

Plano rigoroso de controlo de ervas invasivas.

Articulação eficiente na recolha de monstros e resíduos urbanos.

Não podemos aceitar que a nossa terra fique "bonita" apenas nos cartazes de festas, enquanto o quotidiano dos moradores é marcado pela degradação do espaço público. Exigimos uma mudança urgente de rumo!

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