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ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

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Portugal
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ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social regula e supervisiona o setor dos media em Portugal.

A ERC é a entidade responsável pela regulação e supervisão de todas as entidades que prosseguem atividades de comunicação social em Portugal. Com natureza jurídica de pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, é uma entidade administrativa independente. Se identificou algum comportamento que considere poder configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social, submeta-nos uma participação: erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes

Política de gestão dos comentários desta página: A ERC reserva-se o direito de eliminar todos os comentários que contenham expressões suscetíveis de serem consideradas obscenas, ofensivas e injuriosas.

11/09/2026

📬 Acompanhe o essencial sobre a regulação do setor dos media.

Todos os meses, a newsletter ERComunica reúne as principais novidades da atividade da ERC, da regulação dos media e do setor da comunicação social, em Portugal e na Europa.

📩 Subscreva e receba uma seleção dos principais temas do setor, diretamente no seu e-mail: https://swki.me/UEvEW82i

10/09/2026

📺 Como deve ser abordado, em televisão, um tema tão sensível como a violência sexual?

Na sequência de mais de quatro mil participações relativas a uma edição do programa "Dois às 10", a ERC analisou declarações proferidas a propósito de um caso de violação em grupo de uma menor.

O Conselho Regulador concluiu que várias intervenções desvalorizaram a gravidade da ação dos agressores, não acautelaram devidamente a distinção entre relações se***is e abuso sexual e foram passíveis de colocar em dúvida o não consentimento da vítima e de lhe atribuir responsabilidade pelo sucedido.

A ERC alerta ainda para o potencial impacto negativo destas declarações junto de crianças e jovens, tendo em conta que o programa se encontra classificado como 12AP.

A violência sexual e a violência de género são problemas sociais graves e fenómenos complexos. A sua abordagem pública exige, por isso, rigor e responsabilidade.

O Conselho Regulador concluiu que a TVI não observou a ética de antena a que está obrigada e, verificando tratar-se de uma conduta reincidente, determinou a leitura em antena de uma recomendação que exorta o operador a adotar procedimentos internos que assegurem um tratamento responsável de matérias sensíveis como a violência sexual.

🔎 Consulte a Deliberação ERC/2026/258 (CONTPROG-TV) na íntegra:
https://swki.me/WTuLEZKs

10/09/2026

Aproximar a regulação da academia, promover a partilha de conhecimento e criar novas oportunidades de reflexão sobre os desafios dos media.

A ERC e a FLUP de Letras da Universidade do Porto (FLUP) assinaram um protocolo de cooperação que será desenvolvido, por parte da FLUP, através do CITCEM – Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória.

A parceria prevê a realização conjunta de estudos e projetos de investigação, bem como de eventos, seminários, conferências e outras iniciativas que promovam o encontro e a partilha de conhecimento entre investigadores, estudantes, profissionais e especialistas.

🔎 Saiba mais: https://swki.me/2FtcX0gR

09/09/2026

🔎 Como é que a inteligência artificial influencia o acesso à informação política?

A ERC integra o projeto de investigação INVIS_AI, que vai estudar de que forma motores de pesquisa e modelos de linguagem baseados em inteligência artificial organizam, selecionam e priorizam informação política — e que efeitos podem ter na visibilidade de partidos e temas políticos.

Com uma abordagem comparativa entre Portugal e Espanha, o projeto procurará identificar eventuais enviesamentos e desenvolver novas ferramentas para a análise do pluralismo, incluindo um novo indicador — o Pluralism Gap.

Liderado por Joana Gonçalves-Sá, do LIP - Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, e desenvolvido em parceria com Pedro Magalhães, do ICS - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e com a ERC, o INVIS_AI foi selecionado na edição de 2026 da Social Research Call, promovida pelo Observatório Social da Fundação “la Caixa”.

A participação neste projeto permitirá à ERC aprofundar o conhecimento sobre os desafios que a inteligência artificial e os sistemas algorítmicos colocam à análise do pluralismo político.

Saiba mais sobre o projeto 👉 https://swki.me/lDt0G8yr

08/09/2026

Que desafios e objetivos vão orientar a atuação da ERC em 2027?

O Plano de Atividades da ERC para 2027 define os objetivos, projetos e atividades a desenvolver no próximo ano, enquadrados nos 10 Eixos Estratégicos definidos pelo Conselho Regulador para o mandato 2023–2028.

Num contexto de permanente transformação do setor dos media, o Plano dá continuidade à atuação da ERC em áreas como a adaptação da regulação ao ambiente digital, a promoção de um jornalismo de qualidade, a resposta aos desafios da desinformação, a literacia mediática, a sustentabilidade do setor, a proximidade com os regulados e a cooperação institucional.

🔗 Conheça o Plano de Atividades da ERC para 2027: https://swki.me/DRy4BWBm

Nota: A imagem foi criada com a ajuda de ferramentas de IA.

07/09/2026

📊 Sondagem e inquérito de opinião não são a mesma coisa.

Distinguir estes conceitos é fundamental para a correta interpretação da informação divulgada 👇

04/09/2026

📺 COMO SÃO CLASSIFICADOS OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO?

A classificação etária dos programas de televisão é realizada por uma comissão multidisciplinar existente em cada operador (RTP, SIC, TVI), ao abrigo dos acordos de autorregulação. Esta comissão visiona cada novo programa antes da sua emissão e pode fazer reavaliações à classificação, face à evolução posterior do programa.

Os conteúdos são analisados com base em 8 critérios: temática geral do programa; linguagem utilizada; existência de nudez; elementos de natureza sexual; agressividade/violência; comportamentos imitáveis; situações de medo/suspense/angústia; referências a drogas/álcool/tabaco.

A ERC, com competências de proteção de crianças e jovens, verifica se os operadores utilizam sinalética apropriada nos conteúdos emitidos e se os horários de transmissão são adequados.

Conheça a classificação etária 👇

03/09/2026

DESCUBRA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REGISTADOS NA ERC

A ERC é responsável por registar os órgãos de comunicação social, os serviços audiovisuais a pedido e as plataformas de partilha de vídeos, bem como os respetivos operadores e fornecedores que exercem atividade em Portugal.

Todos os dias há novos registos, alterações e cancelamentos. Por isso, esta informação é atualizada e publicada mensalmente no site da ERC.

A listagem está dividida por:
🖊️ Empresas Jornalísticas
📢 Empresas Noticiosas
📰 Publicações Periódicas
📡 Operadores de Distribuição
📻 Operadores de Rádio
⏩ Operadores de Serviços Audiovisuais a Pedido
📺 Operadores de Televisão
🌐 Serviços de programas difundidos exclusivamente através da Internet
🇵🇹 Órgãos de Comunicação Social dirigidos às comunidades portuguesas no estrangeiro, sem sede em Portugal

👉 Conheça os órgãos de comunicação social registados na ERC no início de setembro: www.erc.pt/pt/registo-de-ocs/listagem-de-registos

02/09/2026

Como olhar para uma sondagem política de forma mais informada e crítica?

Quem a realizou? Quando e como foi feita? Qual a dimensão da amostra? Os resultados apresentados correspondem à intenção direta de voto ou a uma projeção? E qual é a margem de erro?

Conhecer estes elementos ajuda a interpretar melhor os resultados — e a reconhecer conteúdos que podem ser apresentados como sondagens sem o serem.

Neste material informativo, a ERC recorda alguns dos aspetos essenciais a ter em conta na leitura de uma sondagem política.

🔗 Saiba mais sobre sondagens em www.erc.pt/pt/sondagens

01/09/2026

Direitos de personalidade no espaço mediático

O bom nome, a reputação, a imagem, a palavra e a reserva da vida privada integram os chamados direitos de personalidade — direitos que incidem sobre a própria pessoa e que devem ser respeitados por todos.

A proteção destes direitos faz parte das competências da ERC sempre que sejam postos em causa no âmbito da prestação de serviços de conteúdos de comunicação social sujeitos à sua regulação.

📌 Como pode ocorrer a intervenção da ERC?
Por regra, a intervenção ocorre na sequência de uma queixa apresentada pelo titular do direito. Contudo, a ERC pode também desencadear o procedimento sem queixa do próprio quando, para além do interesse pessoal na proteção do direito fundamental, esteja em causa um interesse público que justifique a sua intervenção.

Na apreciação de cada situação, a ERC pondera a liberdade de informação e a proteção dos direitos fundamentais, tendo em conta, entre outros aspetos, a relevância pública da informação, o modo de identificação das pessoas visadas, a natureza das imagens divulgadas e a intensidade da exposição mediática.

Nota: A imagem foi criada com a ajuda de ferramentas de IA.

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1200-869LISBOA

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