19/05/2026
Ontem, dia 18 de maio de 2026, na reunião de Câmara ordinária, perante o Aditamento à Ordem de Trabalhos sobre o Ruido, os vereadores do Ser Albufeira recusaram votar aquele documento, tendo o mesmo sido aprovado com os votos do Chega e, pasme-se, com o voto do vereador socialista.
Este documento, que chegou aos vereadores no domingo, sendo a reunião de Câmara na segunda feira, e por isso não respeitando o Regimento daquele órgão que indica um prazo mais alargado entre a receção dos documentos e a reunião para deliberação, tratava-se de uma recomendação aos vereadores para aceitar o Sr Presidente da Câmara, atribuindo-lhe plenos direitos, para levar adiante medidas de mitigação do ruído urbano em zonas onde este seria mais nocivo.
Enfim, não só o PSD de Albufeira requer o integral cumprimento do Regimento daquele órgão e dos prazos nele estipulados que permitiriam uma análise cuidada de um assunto tão sensível, como, por outro lado, se aprovava um texto no qual as medidas de mitigação não se conhecem, não são explicadas, nem se pode avaliar as suas implicações. Seria um "cheque em branco" entregue ao Sr. Presidente da Câmara que assim até poderia prescindir de um debate sério do assunto em questão.
Foi referido pelos vereadores que se ausentaram da reunião que o Sr. Presidente da Câmara não precisa de quaisquer recomendações por parte dos vereadores, porque o último ato eleitoral já lhe conferiu a possibilidade de deliberar sobre o assunto, o que no entender do PSD é uma responsabilidade do autarca que a população espera em termos decisórios e que foi prometida durante a campanha eleitoral.
Haverá, certamente, a intenção neste aditamento, de que se algo vier a ser menos bem sucedido, a culpa fosse distribuída por quem recomendou. No caso de êxito as medidas seriam valorizadas na pessoa do Sr Presidente e, no caso de os vereadores da oposição poderem obstaculizar aquelas medidas, haveria a possibilidade do autarca e seus vereadores partidários se vitimizarem aos olhos da população, apontando os opositores de não os deixarem solucionar este problema que se arrasta há dezenas de anos
O PSD de Albufeira pretende ser uma oposição responsável, mas exige ser parte da solução dos problemas que afligem o Concelho, participando responsavelmente e ativamente na análise, discussão e deliberação de todas as propostas conduzentes à solução das preocupações dos munícipes.
Não passamos "cheques em branco" a ninguém porque temos a competência e a vontade de bem decidir.
Por tudo o que foi referido, os vereadores do Ser Albufeira só puderam ausentar-se da votação do Aditamento em causa como forma de protesto, perante o não cumprimento regimental, a não apresentação de uma proposta cabal e elucidativa do que serão as medidas de mitigação e desnecessidade de qualquer convite a uma recomendação quando assiste ao Presidente da Câmara, que tem a autoridade para tomar medidas para as quais foi eleito. Pois tome-as que é o que os seus eleitores esperam.
