16/06/2026
Chumbar os transportes escolares é chumbar as crianças, as famílias e as freguesias
Enquanto Presidente de Junta de Freguesia, manifesto a minha profunda preocupação e total discordância perante a rejeição, em reunião da Câmara Municipal de Alenquer, da proposta relativa aos contratos interadministrativos com as Juntas e Uniões de Freguesia no âmbito dos transportes escolares para o ano letivo 2026/2027. Submetida a votação, a proposta registou votos favoráveis do PS e votos contra do PSD, do CHEGA e do vereador independente Tiago Pedro, não tendo sido aprovada. O que estava em causa não era um favor às Juntas de Freguesia, nem uma questão menor. Estava em causa garantir, em tempo útil, uma resposta essencial para muitas crianças e famílias do concelho.
As Juntas de Freguesia asseguram, há anos, este serviço com viaturas próprias, motoristas, responsabilidade diária e conhecimento real do território. Conhecem as crianças, os pais, os horários, os caminhos e os imprevistos que não cabem numa folha de cálculo. Por isso, chumbar esta proposta com base numa suspeição generalizada sobre os quilómetros reportados pelas freguesias é politicamente grave e institucionalmente injusto. As freguesias não podem ser tratadas como entidades sob suspeita permanente. Se há procedimentos a melhorar, melhorem-se. Se há informação em falta, solicite-se. Mas não se bloqueia um serviço essencial às crianças e às famílias com base num clima de desconfiança lançado sobre órgãos autárquicos democraticamente eleitos.
Mais grave ainda é admitir a instalação de GPS nas viaturas das Juntas de Freguesia como forma de controlo pela Câmara Municipal. Essa solução é desproporcionada, errada e institucionalmente inaceitável. As viaturas das Juntas pertencem às Juntas e estão ao serviço das populações, não são extensões operacionais sujeitas a vigilância permanente. Defendemos rigor, transparência e prestação de contas, sempre. Mas também defendemos respeito institucional, autonomia das freguesias e confiança entre autarquias. Chumbar os transportes escolares não foi um ato de fiscalização. Foi um bloqueio político com consequências reais. A população deve saber quem assumiu essa responsabilidade.
A Presidente da
União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres
M. Rosa Filipe Pereira Sousa Brandão
