14/04/2014
Introdução
RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO ELEITORAL
REFERENTE AO APURAMENTO PARALELO DOS RESULTADOS ELEITORAIS DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2013
O Observatório Eleitoral (OE) é uma parceria de oito organizações da sociedade civil moçambicana, criado para promover a transparência e resultados pacíficos do processo eleitoral. Fazem parte do Observatório Eleitoral as seguintes organizações moçambicanas: a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Democracia (AMODE), o Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), o Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), a Conferência Episcopal de Moçambique (Igreja Católica), o Instituto de Educação Cívica (FECIV), a Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a Organização para Resolução de Conflitos (OREC).
Como já vem sendo habitual, desde 2003, com o objectivo principal de contribuir para a credibilidade, transparência e criação de um ambiente propício para a aceitação dos resultados eleitorais, à luz do título VIII, da Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, que regula a observação do processo eleitoral, o Observatório Eleitoral levou a cabo o trabalho de observação eleitoral das eleições autárquicas de 20 de Novembro de 2013 realizadas em 53 autarquias do país.
Assim, ao abrigo Lei n.° 7/2013, de 22 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente do Conselho Municipal e para a eleição dos membros da Assembleia Municipal ou da povoação, o Observatório Eleitoral esteve envolvido em diversas actividades ligadas ao processo eleitoral que compreenderam: (a) a observação do recenseamento eleitoral, a observação da campanha e propaganda eleitorais, entre 05 e 17 de Novembro de 2013; (b) a observação da votação e de apuramento parcial nas assembleias de voto, no dia 20 de Novembro e Dezembro de 2013 e 8 de Fevereiro do presente ano.
Para a observação do recenseamento eleitoral e da campanha e propaganda eleitorais, o Observatório Eleitoral contou com o envolvimento permanente de 265 observadores móveis e 53 coordenadores municipais na supervisão.
Para a observação do processo de votação e contagem e recolha dos apuramentos parciais, o Observatório Eleitoral desdobrouum total de 1995 observadores e 250 supervisores, dentre 705 observadores fixos em todas as mesas de voto de 9 municípios seleccionados para o apuramento paralelo dos resultados eleitorais, designadamente nos municípios da Beira, Gurué, Ilha de Moçambique, Marromeu, Mocímboa da Praia, Monapo, Nacala, Nampula e Quelimane; nas restantes autarquias foram colocados 650 observadores móveis em todos os locais de votação.
O apuramento paralelo dos resultados eleitorais foi feito conjuntamente com o EISA, em que esteve envolvido um técnico desta instituição e 1 especialista do Observatório Eleitoral.
Este Relatório Preliminar centra-se no processo de votação e contagem nos dias 20 de Novembro, 1 de Dezembro de 2013 e 8 de Fevereiro de 2014.
Os esforços de observação do Observatório Eleitoral na cidade da Beira foram seriamente prejudicados pela incapacidade da Comissão de Eleições da Cidade de acreditar na totalidade e atempadamente os 350 observadores designados pelo OE para aquela cidade, apesar da intervenção da CNE no sentido de a CEC encontrar formas alternativas e mais rápidas de acreditar os referidos observadores. Em consequência dessa situação, o OE só conseguiu acreditar 110 observadores na cidade da Beira e teve que encontrar formas alternativas de levar a cabo a sua missão de observar as eleições naquela cidade.
Dificuldades de comunicação com o município de Marromeu não permitiram a recepção de um número significativo de dados daquela autarquia, pelo que ela foi excluída deste relatório.
Para garantir a solidez e fiabilidade estatística dos dados e conclusões apresentados, este Relatório Preliminar baseia-se unicamente nas observações e dados recolhidos nos municípios de Beira, Gurué, Ilha de Moçambique, Mocímboa da Praia, Monapo, Nacala, Nampula e Quelimane.
Um relatório mais abrangente será produzido e publicado mais tarde, com observações e resultados recolhidos em todos os municípios e cobrindo todas as fases do processo eleitoral das quartas eleições autárquicas de 2013.
O Processo de Abertura
1. Os observadores do OE conseguiram observar o processo de abertura das mesas das assembleias de voto em 96% das mesas para que tinham sido destacados.
2. Dessas mesas observadas, 99% tinham todos os materiais de votação e em 95% delas a votação iniciou-se à hora marcada (entre as 7H00 e as 7H15).
3. À hora da abertura, havia filas de eleitores com mais de 40 eleitores em mais de 50% das mesas observadas.
O Processo de Votação
1. Em 16% das mesas observadas, registaram-se casos de eleitores que votaram sem apresentarem nenhum tipo de identificação.
2. Em 7% das mesas observadas, registaram-se casos de eleitores que receberam boletins de voto e votaram com o dedo já manchado de tinta e de eleitores que não mergulharam o dedo na tinta depois de votarem. A esmagadora maioria destes casos ocorreu na Ilha de Moçambique, com maior incidência em cerca de 25% das mesas da Ilha.
3. Em 16% das mesas observadas, registaram-se casos de eleitores que foram mandados embora sem votar. Na sua grande maioria, estes casos não ultrapassaram os 10 por mesa de assembleia de voto e a principal razão foi o nome não constar nos cadernos apesar de o eleitor ter o cartão de eleitor.
O Processo de Encerramento
1. 88% das assembleias de voto observadas encerraram às 18 horas.
2. Em 2/3 das mesas onde ainda havia filas às 18h, foi permitido aos eleitores continuarem a votar, de acordo com a Lei.
3. Em todas as mesas observadas, foi feita a contagem das descargas nos cadernos e a contagem dos votos nas urnas.
O Processo de Contagem
1. Em Nampula, a contagem foi suspensa por irregularidades no boletim de voto para PCM
2. Em 25% das mesas observadas, o número de votos nas urnas não correspondeu ao número de descargas nos cadernos.
3. Em 93% das mesas observadas, os números de série dos boletins de voto foram verificados em relação aos números de série dos respectivos canhotos.
4. Em 10% das mesas observadas, houve boletins de voto colocados de lado por os seus números de série não encontrarem correspondência nas séries dos canhotos.
5. 12% das mesas observadas reportaram distúrbios durante o processo de contagem.
6. 10% das mesas observadas reportaram a presença de um agente armado da PRM dentro da sala da assembleia de voto durante o processo de contagem.
7. 15% das mesas observadas reportaram que os delegados de candidatura não receberam cópias dos editais.
8. 10% das mesas observadas reportaram que os editais não foram afixados após o fim da contagem.
Resultados
Os resultados apresentados abaixo baseiam-se nos editais afixados nas mesas das assembleias de voto observadas pelos observadores do OE.
No caso da cidade da Beira, os observadores não tiveram acesso a 10 editais, porque não foram afixados ou os observadores não tiveram acesso a eles. Por isso, foram processados 96.5% das mesas.
Na cidade de Quelimane, os observadores não tiveram acesso aos editais do Local de Votação EPC Incidua, porque a contagem foi interrompida, as urnas removidas das mesas pela PRM e, quando a PRM devolveu as urnas e a contagem reiniciou-se, já não havia observadores presentes. Quando, mais tarde, os observadores se dirigiram àquele Local de Votação para recolher os resultados, não havia editais afixados. Assim, foram processados 95.8% das mesas.
Da Vila do Monapo, não recebemos dados dos resultados de 3 das 44 mesas, pelo que foram processados 93.2% das mesas.
Da Cidade de Nacala, só recebemos dados dos resultados de 42 das 126 mesas, o que corresponde a cerca de 33.3%, pelo que decidimos não incluir os dados neste relatório, por não serem suficientemente significativos.
PCM AM
Municipio Votos na urna Candidato Frelimo Candidato MDM Votos na urna Frelimo MDM PARENA
PAHUMO
PDD
ASSEMONA Taxa de Participacao % Mesas Processadas
Nampula 55.957 41.06% 53.85% 56.474 44.19%1 51.15% 2.63/1.06/0.97% 100%
Beira 116.808 28.59% 71.41% 114.644 32.2% 67.1% 0.7% 58.47% 96.561%
Quelimane 58.671 29.35% 70.65% 58.484 31% 69% 55.62% 95.83%
Gurue 13.251
15.108 50.004%
45% 49.996%
55% 13.151
15.106 51.27%
46.04% 48.73%
53.96% 38.54% 100%
100%
Ilha 14.252 84.76% 15.24% 14.245 85.6% 14.4% 58.40% 100%
Monapo 70.47% 28.31% 72% 28% 32,71% 93.18%
Mocimboa 11.076 86.77% 13.23% 10.997 88.9% 11.1% 47.51% 100%
Considerações finais:
De um modo geral as eleições foram muito problemáticastendo retirado a confiança nos resultados eleitorais e no trabalho desenvolvido pelos órgãos de administração eleitoral, igualmente não se pode deixar de apontar a instabilidade política e militar que o país vem vivendo desde o dia 21 de Outubro de 2013, depois da tomada pelas forças governamentais da base de Sathungira, local onde se encontrava aquartelado o Presidente da Renamo com os seus guardas de segurança.
Foram constantes os relatos de algumas ocorrências que quase puseram em risco o carácter pacífico que deve ser apanágio do processo para a escolha dos governantes. Por outro lado, as acções de campanha eleitoral algumas vezes foram transformadas em verdadeirasbatalhas campais, em que não faltaram confrontações entre os militantes e simpatizantes da Frelimo e do MDM, como foram as ocorrências do encerramento da campanha eleitoral do MDM no município da Beira, bairro da Munhava, que se saldaram em pessoas feridas, bloqueio de vias e incendiamento de viaturas. Isto constituíu uma violação grave à legislação eleitoral e ao código de conduta e ética eleitoral dos partidos políticos, assinado por ambos, bem como influenciou grandemente o clima de tensão e apreensão que veio a nortear o dia da votação.
Todavia, importa salientar que afase da votação ao longo do dia 20 de Novembro de 2013 decorreu de forma ordeira e pacífica, vindo a ser contrariado pelo clima de tensão e ocorrência de episódios de violência com grande protagonismo das forças de intervenção rápida na fase de apuramento dos resultados da votação. É importante notar que esta forma ordeira e pacífica na fase da votação, deveu-se mais ao civismo dos eleitores que do ambiente político que o país actualmente atravessa, cuja a responsabilidade é dos políticos e governantes.
O Observatório Eleitoral faz notar com preocupação, igualmente, quedesde a eleição intercalar de Quelimane, realizada em Novembro de 2011, que vem sendo recorrente na fase do apuramento dos resultados eleitoraisa ocorrência de algumas atitudes que atropelam de forma gritante as normas jurídico-legais e morais, sobretudo consubstanciadas pelo uso de forças anti-motim para fazer frente a situações que não o justificam.
No tocante às constatações registadas nas eleições autárquicas, podem-se enumerar as seguintes:
Utilização de recursos públicos
Não obstante os constantes apelos feitos pelos próprios dirigentes do partido governante, ainda nas acções de campanha e propaganda eleitorais notou-se a utilização indevida de recursos públicos, como veículos e motorizadas em acções de campanha e propaganda eleitorais por parte de funcionários e dirigentes públicos aos mais diversos níveis, em claro apoio ao partido no poder, embora encobertas por bandeiras e símbolos do partido ou dos candidatos.
Diferentemente dos processos eleitorais anteriores, a desproporção de oportunidades e meios foi menos acentuada entre o partido no poder e seus candidatos em relação ao partido MDM e seus candidatos, contrariamente a outros partidos e grupos de cidadãos, bem como candidatos independentes.
Violência Política e Intimidação
Apesar dos acontecimentos de maior violência física entre os concorrentes (sobretudo do MDM e FRELIMO) às eleições de 2013 terem ocorrido no encerramento de campanha eleitoral, isso em nada serviu para despertar nosconcorrentes (FRELIMO e MDM), sobre o perigo de um ambiente pôs-votação de conflito.
Registaram-se algumas situações menos apropriadas derivadas de discursos agressivos e falta de respeito ao adversário político, apontando para o efeito responsabilidades ao adversário político pelas episódios de violência daí resultantes.
Forças da Lei e Ordem
A actuação das Forças da Lei e Ordem, concretamente a PRM, entre o período de encerramento da campanha eleitoral, a votação e o apuramento dos resultados eleitorais tem sido objecto de críticas por diversas razões. Realce, no entanto, para algumas ocorrências em que certos agentes agiram de forma desproporcional os meios de coacção a seu dispor, como armas e gás lacrimogêneo, porque nada justificava a sua utilização.
Nota-se, ainda, que a PRM quando aborda as incidências eleitorais têm-no feito numa perspectiva reactiva e não preventiva-educativa. Isto torna os agentes da PRM menos próximos dos cidadãos. Se calhar, quanto a nós, as exortações nas vésperas da votação, com declarações como “tolerância zero” e “estado de prontidão combativa” sejam o indício do afastamento entre a polícia e os cidadãos.
Órgãos Eleitorais
Pela primeira vez na curta história das eleições no país, a CNE geriu as eleições sem estar totalmente composta, portanto de 13 membros que devia ser a sua composição, em virtude da ausência de 2, que são da Renamo por não terem tomado posse, em virtude deste partido não concordar com o princípio que norteou a sua constituição, que é o de representação proporcional. Também, referir que, a actual CNE, diferentemente da anterior apresentava os elementos da sociedade civil em reduzido número, 3, de um número de 5 na anterior. Porém, actualmente à luz dos consensos obtidos no diálogo que decorre no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, entre o Governo e a Renamo, a sociedade civil passou a dispor de 7 membros, contra 10 membros dos partidos políticos, sendo 5 da Frelimo, 4 da Renamo e 1 do MDM.
• São dignos de menção os esforços da CNE/STAE em cumprir escrupulosamente com os prazos dos actos e procedimentos eleitorais previstos na legislação eleitoral, bem como nos regulamentos e calendários por si aprovados. Por exemplo: a realização da actualização do recenseamento eleitoral, da verificação e publicação das candidaturas, da campanha e propaganda eleitoral, organização das assembleias de voto, processo de votação e apuramentos parcial e geral.
• Salientar também a transparência demonstrada ao sistema informático de apuramento dos resultados das eleições autárquicas, como aspecto positivo foi o gesto da apresentação pública do software, dando espaço a uma sessão de perguntas e esclarecimentos.
Algumas situações marcantes que podem manchar o desempenho e a confiança no CNE/STAE:
A decisão de não emitir credenciais aos observadores eleitorais nacionais no município da Beira, seja qual for a justificação, mina totalmente o princípio da transparência, pelo qual a actual CNE sempre procurou pactuar. De certa maneira, a inobservância da credenciação dos observadores eleitorais põe em causaa legitimidade democrática ao processo eleitoral.Alegadamente, este acto terá sido protagonizado localmente, ou seja ao nível da Comissão de Eleições e STAE da cidade da Beira, em claro desrespeito às instruções centralmente emanadas por órgão de tutela.
Facto que vem sendo público, que traz maiores responsabilidades a CNE/STAE, é a enormidade de informações sobre ocorrências que consubstanciam irregularidades, com reflexos na viciação dos resultados eleitorais. Como exemplo, são os casos de desaparecimento de editais, de urnas retiradas e devolvidas, de queixas de votos retirados sem explicação clara a determinados candidatos, para além de candidatos cujos nomes não constaram de boletins de voto, como é o caso da candidata do PAHUMO no município de Nampula, e partidos concorrentes com símbolos trocados também no município de Nampula.Refira-se que, a eleição no município da cidade de Nampula foi interrompida, vindo a ser realizada no dia 1 de Dezembro de 2013.
Seria desejável, que a CNE em tempo útil procurasse esclarecer preventivamente as insuficiências ou irregularidades, bem como responsabilizando os seus órgãos de apoio, para que a aceitação da justeza dos resultados eleitorais deixe de ser problema, por exemplo o desaparecimento dos editais e actas da eleição em Gurúè solicitados pelo Conselho Constitucional à Comissão Nacional de Eleições, para efeitos de esclarecimento do caso de viciação dos resultados eleitos em Gurúè.
O caso da anulação e consequente repetição das eleições no município da cidade de Gurúè pode ter sido a maior mancha nas eleições no país. A repetição decorreu no dia 8 de Fevereiro de 2014. Pela primeira vez, o Conselho Constitucional decidiu tomar uma medida extrema, de anular eleições, sendo isso corolário de irregularidades extremas que ocorreram durante o apuramento dos resultados, e devido à inexistência de elementos de suporte para a recontagem. Quanto à repetição da eleição, decorreu em ambiente ordeiro. Não obstante, seria desejável que os infractores não permanecessem impunes.
A CNE deve incentivar os seus órgãos de apoio provinciais, de cidade e distritais, fora os aspectos formais e de procedimento concernentes às regras eleitorais, a promover o diálogo e consenso amplo entre os concorrentes às eleições, para que as eleições não sejam palcos de “confusão”, de “desconfiança e suspeição”, ou mesmo de “guerra do aceita, não aceita os resultados eleitorais”.
Partidos Políticos e Coligações
Para as presentes eleições, a campanha e propaganda eleitoral iniciaram formalmente no dia 05Novembro de 2013. De um modo geral, foram amplamente marcadas por confrontos e intolerância entre os simpatizantes e militantes da FRELIMO e o MDM, com realce para os acontecimentos violentos registados no encerramento da campanha eleitoral do MDM no município da Beira,que culminaram com disparos de armas de fogo e lançamento de gás lacrimogêneo.
A desproporção de meios humanos, materiais e financeiros foi uma realidade difícil de contornar, em que o partido no poder predominou na campanha e propaganda eleitoral, contudo o MDM e seus candidatos apresentou-se com alguma pujança em termos humanos e materiais.
Em todo o país, as acções de campanha eleitoral cingiram-se aos dois partidos, FRELIMO e MDM e seus respectivos candidatos. Isto convida os outros partidos e seus líderes a repensarem sobre como pretendem fazer política, se com carácter permanente ou sob regime de sazonalidade.
Dinâmica Pós-eleitoral
As irregularidades apresentadas pelos observadores eleitoraisreferem-se a, dentre outros, (i) actos de intimidação aos delegados de candidatura e cidadãos eleitores nas assembleias de voto; (ii) detenção arbitrária dos seus delegados de candidatura; (iii) suspeitas de votação múltipla em alguns municípios; (iv) troca e ausência de nomes nos cadernos; (v) alegadas desconfianças em relação à tinta indelével; (vi) desaparecimento de editais em número elevado; (vii) protagonismo excessivo da PRM, com relatos de mortes causadas pelo uso desproporcional da força.
O Observatório Eleitoral têm recebido continuamente histórias sobre ocorrências eleitorais, para o efeito, procura sempre, depois de analisar a sua pertinência e justeza, orientar os queixosos a canalizarem os seus casos às instâncias próprias de acordo com o preceituado nos instrumentos que regulam as eleições no país.
Posição do Observatório Eleitoral sobre o Processo Eleitoral
• O papel dos observadores nas eleições continua a ser objecto de “desinformação”, desconfiança e até mesmo de “descredibilização”. A ideia que se tem transmitido é a de que os observadores estão ao serviço de determinados partidos e candidatos. De vários quadrantes, nomeadamente, polícia, membros das mesas, dirigentes políticos e governantes, os observadores têm sofrido sevícias, impedimento de exercerem o trabalho de observação, insultos públicos à sua honra e bom nome. Neste contexto, o OE considera que um dos maiores desafios é a consciencialização dos actores políticos, em particular e da sociedade no geral, sobre a importância e relevância da observação em processos eleitorais e principalmente para a consolidação do sistema democrático, como garante da consolidação da paz e da estabilidade política do país.
• O Observatório Eleitoral apela para a contenção e evitar-se o abuso do direito de legítima defesa, protecção e segurança de personalidades e do direito de manifestação e liberdade de expressão e de opinião para provocar distúrbios e mortes de cidadãos indefesos no País, porque isso pode degenerar em situações de maior violência e/ou de derramamento de sangue.
Notas finais:
Leituras:
1. Emergência do fenómeno do perfil do candidato, em detrimento da projecção do partido apoiante no que concerne às eleições autárquicas;
2. Doravante, transparece que o país começa a conhecer municípios-baluarte da oposição;
3. Tendência do eleitorado urbano pró-MDM;
4. Problemática da credenciação – ainda há muito por explicar.
5. Administração da justiça eleitoral – a mão dura sobre o caso Gurúè será uma nova maneira de estar do CC, o que podemos esperar da PGR?
6. Caso de Nampula e Gurúè – lições.
Cenários:
1. Perfil dos candidatos presidenciais já conhecidos;
2. Comportamento rural e o urbano: o que esperar?;
3. Que se pode esperar das eleições gerais e provinciais com a Renamo como concorrente?
4. Impacto esperado da ocorrência de irregularidades e ilícitos eleitorais com o actual modelo de composição dos órgãos eleitorais e das mesas de voto.
