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Faculdade de Direito - UEM

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Faculdade de Direito - UEM

Esta é a pagina oficial da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane nesta rede social.

O curso de Direito da UEM é o primeiro da República de Moçambique, foi instituído a 4 de Julho de 1974, através do Decreto-Lei nº 299/74 (Boletim Oficial, nº 82, de 16 de Julho de 1974). No prosseguimento dos objectivos preconizados pelo Decreto – Lei nº 299/74 e já em período prévio a independência, é criada a Faculdade de Direito da Universidade de Lourenço Marques através do Decreto-Lei nº 7/7

5, de 18 de Janeiro. Segundo o Decreto-lei supramencionado, a criação da Faculdade de Direito havia tomado em consideração as particularidades da estrutura política, económica e social de Moçambique e, por essa razão a Filosofia da Faculdade devia ter em conta as realidades e as necessidades do País, participando nas transformações em curso naquela época e no esforço de reconstrução nacional ao serviço do povo de Moçambique. Pelas razões acima enunciadas adoptou-se, então, um currículo de apenas 4 anos de formação que visava sem prejuízo do nível de formação de juristas, preparar rapidamente alguns quadros com um mínimo de formação jurídica, que permitissem fazer face as necessidades mais imediatas e prementes da Área. Isto porque até aquela altura, os juristas existentes, já de sí em número muito escasso, eram todos portugueses e na expectativa da Independência que se avizinhava, abandonaram Moçambique em pânico. Iniciou-se então a formação de jurista cujo perfil, finda a formação, deveria ser caracterizado por um grande domínio do campo técnico-jurídico e por uma assumpção rigorosa dos princípios ideológicos que dominavam a realidade moçambicana nessa época, tendo em conta a natureza do poder. A Faculdade de Direito vinha funcionando em obediência aos princípios citados quando a 21 de Março de 1983, no decurso do encerramento da 11ª Sessão da Assembleia Popular, o então Presidente da República, Samora Machel determinou o encerremento da Faculdade de Direito. Supostamente, estavam na origem do encerramento dúvidas que se prendiam com o nível político e profissional de um grande número de quadros saídos da Faculdade. A 17 de Agosto de 1987 como corolário da pressão exercida por estudantes que haviam interrompido o curso em 1983 e por outros sectores da sociedade foi reaberta a faculdade de Direito da UEM. O Conselho de Ministros, reunido na sua 13ª sessão, constatou que estavam criadas as condições mínimas para que em 1987 fosse dado início ao processo de reabertura da Faculdade de Direito. Daquela data até hoje, a Faculdade tem vindo a funcionar normalmente, sem isenção de dificuldades oriundas do nível de desenvolvimento do País, do facto de pertencer a uma instituição dependente do Orçamento do Estado e do prejuízo adviente do período de paralisação a que a Faculdade esteve sujeita.

19/03/2026

Jornadas de reflexão sobre a revisão da lei de terra em moçambique

19/03/2026

Alguns momentos das Jornadas de reflexão sobre a revisão da lei de terra em moçambique

16/03/2026

A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) realiza, a partir de 19 de Março de 2026, Jornadas de Reflexão sobre o Processo de Revisão da Lei de Terras. O evento, aberto ao público interessado, visa promover um debate académico inclusivo sobre o futuro da gestão e administração da terra em Moçambique, com a participação de especialistas que deixarão o seu contributo sobre o processo de revisão da legislação de terras em Moçambique. A sessão inaugural terá lugar nesta Quinta-feira, 19 de Março, das 15:00 às 16:30, no Anfiteatro B da FDUEM, sito na Avenida Kenneth Kaunda, 860, na cidade de Maputo. Sob moderação da Doutora Uacitissa Mandamule, investigadora do Observatório do Meio Rural (OMR), o debate contará com a intervenção Professor Doutor Paulo Comoane, docente da FDUEM, que irá discutir se a revisão deve ser pontual ou profunda, e do Mestre João Nhampossa, advogado de direitos humanos, que irá fazer uma análise crítica das implicações jurídicas do regime de extinção do DUAT.
PARTICIPE!

20/02/2026

Comunicado sobre o início das aulas - Ano Lectivo 2026

12/02/2026

I PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO À CIDADE – ANO LECTIVO 2026
A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) anuncia a abertura de inscrições para a I Pós-Graduação em Direito à Cidade, um curso pioneiro em Moçambique, dedicado à reflexão crítica e à prática jurídica sobre os desafios urbanos e territoriais contemporâneos.
Esta pós-graduação propõe uma abordagem inovadora e interdisciplinar do Direito à Cidade, articulando direito, urbanismo, governação, participação comunitária e desenvolvimento sustentável.
📚 Informações gerais:
* Instituição: Faculdade de Direito – UEM (CEDAB)
* Duração: 10 meses
* Local: Departamento de Pós-Graduação
Av. Kenneth Kaunda, n.º 960, Maputo
🤝 Parcerias institucionais:
Arquitectura Sense Frontieres, ONU-Habitat, GIZ.....
📞 Contactos: 825678959 | 841457254

👉 Inscrições abertas. Faça parte da primeira turma!

06/02/2026

Um livro nasce, o conhecimento expande-se!

Hoje foi um dia especial na nossa Faculdade de Direito da UEM! O Mestre e docente Ivan Maússe apresentou ao Director, Professor Eduardo Chiziane, o fruto do seu trabalho: o livro “A Intervenção dos Tribunais Judiciais na Arbitragem no Direito Moçambicano”.

Este gesto simboliza mais do que uma entrega; representa a partilha de saber, o compromisso com a excelência e a vontade de construir um Direito moçambicano cada vez mais sólido e reflectido.

Que esta obra inspire mais alunos e investigadores! A nossa biblioteca e a nossa comunidade académica ficam mais ricas.

Parabéns, Mestre Maússe!

23/01/2026

Apoio às vítimas das imundações

16/01/2026

Estão abertas as candidaturas para os cursos de mestrado em Ciências Jurídicas, Jurídico-Económicas, Jurídico-Políticas e Direitos Humanos.
Período de candidatura: 15 de dezembro de 2025 a 16 de março de 2026
🎓 Início das aulas: Maio de 2026
📍 Local: Faculdade de Direito UEM, Maputo. Av. Kenneth Kaunda, nº960
Documentação e modelos disponíveis na secretaria de pós-graduação
Taxa de candidatura: 1.000,00 MT (não reembolsável)

✅ Requisitos: Licenciatura com média mínima de 14 valores (ou 12 com experiência profissional de 3 anos).
📞 Contactos: +258 84 554 3170 | +258 84 354 8830
🌍 Mais informações: www.direito.uem.mz

18/12/2025

Projecto IMPAR
Celebrando a Inovação e o Empreendedorismo Social IMPAR na UEM

O lançamento do Centro Online ÍMPAR e do Programa de Incubação e Aceleração Virtual de Empresas Sociais foi um marco inspirador para as futuras jovens empreendedoras da UEM.
Além do anúncio oficial, o momento foi enriquecido com a partilha de experiências e visões de quem já caminha na promoção de impacto social.

Nas imagens, vemos um ambiente de diálogo e reflexão, com a presença de vozes que representam a força do empreendedorismo juvenil e acadêmico em Moçambique ( Eduardo Mondlane, Pedagógica de Maputo) e outros países do consórcio (Cabo Verde de Cabo Verde, de Mindelo, Angola Técnica de Angola, Independente de Angola, Portugal Politécnico de Coimbra Consulting and Mobility Agency Sociedad de Responsabilidad Limitada e Espanha de Alméria)
É assim que se constrói o futuro: empoderando, promovendo e inovando, com foco no desenvolvimento socioeconômico e na capacitação da nossa juventude.

O projecto IMPAR cofinanciado pela União Europeia, representa um passo significativo no apoio institucional e ideias que transformam realidades.

-MAPUTO

Endereço

Avenida Kenneth Kaunda, Nº 960
Maputo
257

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