30/12/2019
Ministra da Administração Estatal e Função Pública Enaltece em discurso as grandes realizações do Sector, POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE DESPEDIDA AOS FUNCIONARIOS DO MINISTÉRIO E INSTITUIÇÕES SUBORDINADAS E TUTELADAS.
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Senhor Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública;
Senhores Membros do Conselho Consultivo do MAEFP;
Caros Funcionários e Agentes do Estado;
É com grande júbilo que inicio esta minha intervenção de despedida, saudando a todos os Funcionários deste Ministério e das suas instituições Subordinadas e Tuteladas, pela sua cultura de bem servir ao povo moçambicano, entrega e dedicação na edificação de um país cada vez melhor!
Caros colegas,
1. O presente quinquénio prestes a findar constituiu um enorme desafio para o nosso sector pelos mais diversificados factores entre os quais assumem particular enfoque: cheias e inundações nas zonas centro e norte do país, seca e estiagem na zona sul; a crise económica mundial, ataques de homens armados na zona norte do país e, os ciclones tropicais Idai que se debateu na zona centro do país e Keneth, na zona norte.
2. Estes eventos exigiram do país em geral e do nosso sector, em particular, o redobrar de esforços e a rápida adaptação da nossa forma de ser, de estar e sobretudo, da nossa forma de fazer, ao contexto, para responder de forma pragmática e resoluta aos desafios que nos foram impostos pelas adversidades e assim, garantir que a administração continuasse em pé prestando serviços aos cidadãos.
3. Ainda assim, em resultado da nossa adaptação, não vergamos; erguemos as nossas cabeças e encaramos, de frente, todos os desafios e realizamos actividades cujos resultados alcançados nos diversos domínios nos permitem manifestar o nosso orgulho e olhar para o futuro com esperança de maiores progressos e mais realizações.
4. A título de exemplo, orgulham-nos o alcance, de entre outros, os seguintes resultados no quadro normativo:
a) Reorganizamos a macro estrutura de governação com a reestruturação dos ministérios em observância do disposto no Decreto nº 12/2015 de 10 de Junho, que estabelece as normas e critérios gerais de organização dos ministérios;
b) Reestruturamos os governos provinciais em cumprimento do disposto no Decreto nº 21/2015 de 9 de Setembro, que estabelece a natureza, organização e funcionamento do governo provincial, bem como, as direcções provinciais, ao abrigo das normas constantes do Decreto nº 24/2015 de 30 de Outubro, que aprova as normas e critérios de organização das direcções provinciais;
c) Elaboramos as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos, aprovados pelo Decreto nº 41/2018 de 23 de Julho, que deu azo a um processo de padronização e reestruturação das instituições da administração indirecta do Estado.
d) Aperfeiçoamos os instrumentos de gestão dos recursos humanos do Estado com a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado pela Lei nº 10/2017 de 1 de Agosto, e legislação complementar que integra entre outra, o respectivo regulamento e os decretos relativos a: Distinção e Premiações; Bolsas de Estudo na Administração Pública; Subsídio em Prisão Preventiva; Higiene e Segurança no Trabalho; Regime de Carreiras e Remunerações; e de abonos de ajudas de custos.
e) Aprimoramos os mecanismos de controlo na gestão dos funcionários e agentes do Estado com a introdução e implementação da prova de vida biométrica periódica, em 2016, posteriormente integrado no Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado ao abrigo do Decreto nº 05/2018, de 26 de Fevereiro, com implicações positivas no controlo da despesa pública para o pagamento de salários.
f) Estabelecemos os padrões de comportamento, atitude e o carácter exigível no exercício da função pública, que traduzimos no Código de Conduta dos funcionários e agentes do Estado, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, nº 15/2018 de 24 de Maio.
g) Revemos o Sistema Nacional de Arquivos do Estado através do Decreto nº 84/2018 de 26 de Dezembro, de modo a melhorarmos os mecanismo de gestão e tratamento da informação e aperfeiçoar os métodos de preservação da memória institucional, bem como, para melhor lidar com a crescente procura de informação pelos cidadãos no quadro da observância do direito que lhes assiste, de acesso à informação.
h) Colaboramos na criação do Fundo de Gestão de Calamidades, aprovado pelo Decreto nº 53/2017 de 18 de Outubro que vai permitir a criação de capacidade financeira disponível e focalizada para acções de pronta resposta aos eventos extremos, contribuindo para o fortalecimento da capacidade do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades de lidar com os riscos e efeitos de tais eventos de modo a reduzir ao máximo as perdas de vidas e de bens.
i) Operacionalizamos os Comandos da revisão pontual da Constituição da República operada pela Lei nº 1/2018 de 12 de Junho, através da aprovação das leis que corporizam o pacote da descentralização de modo a garantir a materialização do novo modelo de governação no país.
Caros colegas,
5. Em resultado da implementação destas e outras normas que regulam o nosso sector, foi possível, neste mandato que ora termina, somar inúmeras realizações dentre as quais destacamos:
6. Na área da Profissionalização da Administração Pública:
a) Formamos e capacitamos um total de 96.135 (Noventa e Seis mil, Cento trinta e cinco) Funcionários e Agentes do Estado e dirigentes aos vários níveis, com impacto na profissionalização e melhoria da qualidade de serviços.
b) Capacitamos 18.446 (Dezoito mil, Quatrocentos Quarenta e seis) funcionários e agentes do Estado e criamos 850 Comissões de Avaliação de Documentos para a implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado e da Lei do Direito à Informação, visando preservar a memória institucional na Administração Pública e a gestão adequada de documentos.
7. No concernente ao reforço da integridade, prestação de contas e combate à corrupção
a) Instauramos 4051 (Quatro mil, cinquenta e um) processos disciplinares que culminaram com 774 expulsões, 668 demissões, 342 despromoções, 1365 multas, 640 repressões públicas e 264 absolvições, como forma de responsabilização dos Funcionários e Agentes do Estado por prática de infracções de naturezas diversas. Das quais, a maior incidência das infracções cometidas recai sobre o desvio de fundos públicos, falta de assiduidade, desvio de bens do Estado, cobranças ilícitas, falsificação de documentos, negligência e uso indevido de bens do Estado.
b) Inativamos 41.716 (Quarenta e um mil, Setecentos e dezasseis) Funcionários e Agentes do Estado no Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado, tidos como “Funcionários Fantasmas”, o que permitiu ao Estado reter nos seus cofres um quantitativo de 3.200.853.532,68 (três biliões, duzentos milhões, oitocentos cinquenta e três mil, quinhentos trinta e dois meticais e sessenta e oito centavos) que era gasto indevidamente para pagar salários, actualmente correm investigações para identificação e responsabilização dos prevaricadores. Estes resultados foram obtidos através da realização da Prova de Vida dos Funcionários e Agentes de Estado, com recurso à dados biométricos. Caros colegas, com este trabalho que fizemos podemos afirmar categoricamente que a Administração Pública moçambicana está livre de “Funcionários Fantasmas”.
c) Apoiamos e monitoramos a elaboração e afixação de 575 cartas de serviços nas instituições públicas de nível central e local com vista a informar ao cidadão sobre os serviços prestados, como obtê-los, os compromissos da Administração Pública com o utente e, os padrões de atendimento que podem e devem ser exigidos pelo utente.
d) Apoiamos e monitoramos a elaboração e na implementação 32 planos de Prevenção e Combate à Corrupção, sendo 21 de Nível Central e 11 de Nível local, como forma de garantir um ambiente institucional saudável para boa prestação de serviços públicos.
8. No concernente a motivação e reconhecimento do mérito dos Funcionários e Agentes do Estado
a) Realizamos actos administrativos que beneficiaram 180.605 (Cento Oitenta, Seiscentos e cinco) funcionários e agentes de Estado, superando a meta de 160.000 planificados, que se traduziu em 62.520 promoções, 62.703 progressões e 55.382 mudanças de carreira em todo país, um claro sinal sobre o compromisso do Governo na valorização da competência técnica dos Funcionários e Agentes do Estado. Para o presente ano, que está a findar prevê-se a realização de, 125.393 (Cento vinte cinco mil, trezentos e noventa e três) actos administrativos, distribuídos em, 36.616 promoções, 37.226. Progressões e 51.551 mudanças de carreira; destes actos, 109.539 nas províncias e 15.854, a nível central.
b) Monitoramos a distinção e premiação de 19.437 funcionários e agentes do Estado em reconhecimento do mérito e entrega na realização das suas tarefas.
Caros colegas,
9. Relativamente a Descentralização
a) Efectuamos a alteração do Quadro legal sobre a descentralização que culminou com a aprovação das leis inerentes aos órgãos de governação descentralizada de Província, sua eleição, tutela, representação do Estado na Província e na Cidade de Maputo, em resultado da recente revisão da Constituição da República que se inscreve como um dos marcos determinantes para o fortalecimento da nossa jovem democracia. O nosso Sector por inerência das suas atribuições está neste momento, a regulamentar as leis por forma a propiciar clareza e melhor compreensão de modo a facilitar a sua implementação no terreno.
b) A aprovação destes instrumentos legais viabilizou a criação de um ambiente legal necessário para a materialização dos compromissos constitucionais assumidos em 2018. É nesse quadro que conseguimos garantir a realização das Quintas Eleições Autárquicas nos 53 Municípios do País no dia 10 de Outubro de 2018, actualmente em funcionamento e pela primeira vez, eleições provinciais no dia 15 de Outubro do ano em curso.
c) Reforçamos a governação local participativa e inclusiva através da capacitação de 23.920 membros dos Conselhos Consultivos locais e 30.948 autoridades comunitárias, o que viabilizou o envolvimento destes actores na tomada de decisões sobre projectos e iniciativas comunitárias de desenvolvimento.
d) Melhoramos as condições de trabalho ao nível dos governos locais, através da construção e reabilitação de edifícios para o funcionamento dos seus órgãos, uma acção que abarcou 10 distritos, 52 Postos Administrativos, 77 localidades e 11 Municípios.
10. Relativamente à actualização da Organização Territorial e Toponímia
a) Colaboramos para a criação de 3 novos distritos que adicionalmente aos 16 criados em 2013 completaram 154 distritos no País, no intuito de aproximar cada vez mais o serviço público e atendimento ao cidadão;
b) Actualizamos a organização territorial e a toponímia, através da delimitação 140 unidades territoriais (Distritos, Postos Administrativos e Localidades) e aprovação de 243 topónimos de vias de acesso, infra-estruturas e unidades administrativas, no âmbito da normação de nomes geográficos propostos pelos distritos e municípios do País, de modo a garantir a sua padronização e valorização das culturas moçambicanas;
11. No quadro da gestão de calamidades
a) Realizamos acções de resgate de pessoas, salvamento de vidas e criamos centros de acomodação que permitiram minimizar o sofrimento de crianças, mulheres, idosos jovens e homens, em resposta aos ciclones IDAI e Kenneth, que afectaram 1.908.765 (um bilião, novecentos e oito mil, setecentos e sessenta e cinco) pessoas e dizimaram cerca de 650 vidas humanas, destruíram infra-estruturas sócio económicas e devastaram cerca de 797.779 (Setecentos, noventa e sete mil e setecentos e setenta e nove) hectares de culturas diversas. Nesse quadro foram evacuadas, antecipadamente, cerca de 300 mil pessoas das zonas de maior risco, mediante a activação e operacionalização atempada do Sistema de Aviso Prévio para Ciclones.
b) Apoiamos 843 famílias reassentadas para autoconstrução de casas convencionais visando normalizar a vida assim como, desencorajar o retorno às zonas de risco de ocorrência de calamidades. Embora, constituindo ainda um desafio, continuamos a envidar esforços no sentido de criarmos nos Bairros de Reassentamento condições básicas para o fácil acesso aos serviços de Saúde, Educação, Água, Energia e outras.
c) Capacitamos as comunidades para melhor lidar com as calamidades, em resultado de terem sido criados, capacitados e equipados 1089 Comités Locais de Gestão do Risco de Calamidades nas comunidades mais vulneráveis o que contribuiu para a minimização de danos humanos provocados por eventos extremos, se comparado com o nível de severidade dos fenómenos registados (Ciclones Dineo, em 2017 e Idai e Kenneth em 2019).
d) Operacionalizámos a Célula de Drones, composta por 14 veículos aéreos não tripulados, uma ferramenta de disponibilização em tempo útil, de dados e informações que conferem flexibilidade ao Governo no mapeamento das zonas de risco, monitoria e avaliação rápida de danos para uma resposta atempada e adquiridos 11 Camiões porta-pontes móveis para a reposição da transitabilidade nos locais de corte das vias de comunicação num período máximo de 72 horas.
Caros colegas,
12. Estas realizações por quais juntos percorremos não seriam concretizadas sem o engajamento e entrega de todos nós, cada um, a partir do local de trabalho, dando o melhor de si, em prol das nossas comunidades. Devemos por isso, nos orgulhar e comemorar pois, são, na verdade, vitórias do povo moçambicano.
13. Entretanto, embora tenhamos registado avanços dignos de realce como fizemos menção, o nosso sector encara ainda enormes desafios para os quais exigem de nós muito mais profissionalismo, isenção e integridade nas decisões que tomamos e actividades que realizamos daí que, chamo atenção e apelo à disponibilidade de todos para continuarem a dar o máximo de si enquanto estiver vinculado ao Estado, na qualidade de servidor público.
14. O funcionário do MAEFP deve ser exemplar, pois é aqui onde são definidas as normas que regem a nossa Administração Pública, ao longo do meu discurso fiz menção aos vários instrumentos normativos que conseguimos levar até a aprovação pelo Conselho de Ministros e outros órgãos, portanto não sejamos meramente elaboradores de normas, mas também excelentes implementadores.
15. Para terminar, gostaria de agradecer a todos por tudo quanto fizeram durante o tempo que juntos trabalhamos e pedir desculpas a quem por lapso tenha magoado, não foi nada pessoal, naquele momento se calhar era necessário agir assim para imprimirem maior dinâmica no desempenho das vossas funções! Desejo-vos muitas felicidades, continuem a ser quadros exemplares, não esperem louvores, se empenhem como sempre fizeram em prol de uma Administração Pública cada vez melhor. Tive muito orgulho de ter trabalhado convosco!
16. Agradeço à cada um dos funcionários desde o:
Porteiro/guardas – Aquele que no seu dia-a-dia, controla e fiscaliza o acesso e a movimentação das pessoas e objectos, atende e orienta o cidadão que procura os nossos serviços!
O servente – Este meu colega que todos os dias cria condições ambientais para que possamos trabalhar num lugar bem organizado!
O recepcionita – este colega que atende ao público interno e externo, encaminha o cidadão as unidades orgânicas competentes, de acordo com a sua preocupação!
O estafeta/motorista – aquele que no seu dia-a-dia faça calor, faça chuva está nas artérias da cidade para transportar correspondências, documentos e objectos para dentro e fora das instituição!
Técnicos a todos os níveis académicos – Aqueles que diariamente engajam-se para o alcance das metas que lhes são colocadas!
Chefes de Repartição, de Departamento, Directores Nacionais e Adjuntos, Directores Gerais e Adjuntos e Inspector Geral e Adjunta – estes que com muita garra garantem a execução dos planos e programas da instituição!
Secretário Permanente – o nosso gestor de topo, mesmo com as dificuldades conseguiu criar condições básicas para que possamos trabalhar!
Cada um de nós tornou este nosso Sector uma máquina moderna que carbura sem falhar!
Com votos de festas felizes e um próspero de 2020!
Bem-haja família MAEFP!
Maputo, 30 de Dezembro de 2019
