INTIC - Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação

11/06/2026

Decorre a fase final da revisão do regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Digital em Moçambique

“A Interoperabilidade dos Sistemas de Governo Digital em Moçambique não é apenas uma questão tecnológica. Trata-se de um processo de transformação institucional que exige liderança, governação adequada, confiança entre instituições, capacitação contínua e uma forte cultura de colaboração”.
A informação foi avançada por José Sambo, Director Nacional de Transformação Digital no Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), quando dirigia, na manhã de hoje, 11 de Junho do corrente ano, a abertura oficial do Workshop Nacional sobre a Revisão do Regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Digital em Moçambique, um encontro estratégico que reúne representantes do sector público, parceiros de cooperação, especialistas e instituições-chave.
O encontro de dois dias que decorre na sala de Conselhos do MCTD em Maputo é co- organizado pelo MCTD, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e a Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI) com o apoio do Projecto Knowledge Hub Digital da União Europeia.
Este encontro acontece numa altura em que o Governo de Moçambique tem vindo a assumir a transformação digital como um dos pilares essenciais para a modernização da Administração Pública, para a melhoria da prestação de serviços ao cidadão e para o fortalecimento da transparência, eficiência e inclusão no sector público.
Neste contexto, José Sambo referiu durante a sua comunicação que a interoperabilidade dos sistemas de informação do Estado representa um elemento estratégico indispensável. “Não basta que as instituições possuam sistemas digitais modernos, é igualmente necessário que estes sistemas sejam capazes de comunicar entre si, partilhar informação de forma segura e eficiente e apoiar uma governação pública integrada e orientada para resultados”, disse o dirigente.
Num outro desenvolvimento, Sambo recomendou que é preciso transformar documentos, regulamentos e modelos conceptuais em soluções concretas que produzam impacto real na vida dos cidadãos, das empresas e das instituições públicas.
“Este encontro deve analisar em profundidade os documentos que integram a revisão do Regulamento do Quadro de Interoperabilidade, discutir os aspectos jurídicos, de governação, técnicos e operacionais, bem como reforçar a compreensão comum sobre os papéis e responsabilidades de cada instituição envolvida”, disse.
Esta visão está materializada no Quadro de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Digital em Moçambique (eGIF4M2), instrumento concebido para promover a troca segura e padronizada de dados entre instituições públicas, reduzindo redundâncias, simplificando processos administrativos e melhorando a experiência dos cidadãos e das empresas na sua interacção com o Estado.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane destacou que a interoperabilidade constitui, actualmente, um dos pilares fundamentais da governação digital moderna, tratando-se de um mecanismo estratégico que permite que instituições, sistemas, processos e dados comuniquem entre si de forma eficiente, segura e padronizada, contribuindo para uma prestação de serviços públicos mais célere, integrada e centrada no cidadão.
“Nos últimos anos, Moçambique tem registado avanços significativos na adopção de soluções digitais em diversos sectores. Contudo, persistem desafios relacionados com a fragmentação dos sistemas de informação, a duplicação de dados, a ausência de padrões comuns de integração e as limitações na partilha segura de informação entre instituições”.
Para Chemane, é a revisão do Regulamento do Quadro de Interoperabilidade assume uma importância estratégica e estruturante, ao permitir que os serviços públicos digitais sejam concebidos e disponibilizados de forma integrada, reduzindo redundâncias, simplificando processos administrativos e melhorando a experiência dos cidadãos e das empresas na sua interacção com o Estado.
“Para tal, é indispensável uma articulação harmoniosa entre o INTIC, a ATDI e o MCTD, instituições que desempenham papéis distintos, porém complementares, nas áreas de regulação e supervisão, operação e manutenção das infra-estruturas tecnológicas, bem como coordenação estratégica da transformação digital.
Para Almudena Morante do Projecto Knowledge Hub Digital da União Europeia a interoperabilidade significa maior confiança nos serviços prestados pelas instituições públicas. “Para a União Europeia, a transformação digital é uma prioridade estratégica. Desta forma, pretendemos apoiar o país a desenvolver infra-estruturas e serviços digitais abertos, seguros e focados no ser humano. A Estratégia Digital Internacional da UE para 2025 sublinha o nosso compromisso com a interoperabilidade, serviços públicos digitais, infra-estruturas e serviços digitais robustos e centrados nas pessoas,” disse.
A revisão do Regulamento do Quadro de Interoperabilidade representa o último momento de auscultação antes da sua aprovação final e constitui um passo decisivo para a consolidação da transformação digital do Estado moçambicano, reforçando a capacidade das instituições públicas de disponibilizar serviços digitais mais integrados, eficientes, seguros e orientados para as necessidades dos cidadãos.

11/06/2026

Fórum empresarial promove debate sobre Segurança Cibernética, Identidade Digital e Serviços Públicos Digitais Seguros em Moçambique
“O Governo de Moçambique está a preparar a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o período 2026–2030, com o objectivo de reforçar a resiliência nacional e consolidar um ecossistema digital assente na confiança”.
A informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, durante o evento paralelo sobre “Cibersegurança, Identidade Digital e Serviços Públicos Digitais Seguros em Moçambique”, realizado ontem, 10 de Junho de 2026, no Hotel Montebelo Indy Maputo Congress.
Integrado no Fórum Empresarial União Europeia–Moçambique, o encontro reuniu representantes do Governo, especialistas nacionais e internacionais e parceiros de desenvolvimento para debater os desafios e oportunidades da transformação digital segura no país.
Na sua intervenção, o PCA do INTIC recordou que o Governo aprovou, através da Resolução n.º 69/2021, de 31 de dezembro, a Política Nacional de Segurança Cibernética e a respetiva Estratégia de Implementação, estabelecendo uma visão estratégica para a protecção do espaço cibernético nacional.
Segundo explicou Lourino Chemane, ao longo do período de implementação da estratégia foram registados avanços significativos, com destaque para a criação da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional) e da Rede Nacional de CSIRTs, actualmente composta por dez equipas especializadas. Entre elas figuram o CSIRT Nacional, o CSIRT do Governo, o CSIRT da MoRENet, o CSIRT do INCM, o CSIRT da CEDSIF, os CSIRTs Provinciais de Inhambane e Tete, o CSIRT do Sector de Telecomunicações (ERIST), o CSIRT da Unidade de Defesa Cibernética e o CSIRT do Banco de Moçambique.
O responsável destacou que o trabalho desenvolvido por estas equipas contribuiu para o fortalecimento da capacidade nacional de prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança cibernética. Como resultado, Moçambique alcançou uma pontuação de 66 em 100 pontos no Índice Global de Cibersegurança (GCI) 2024, posicionando-se no Nível 3 de maturidade em cibersegurança.
Apesar dos progressos alcançados, o PCA do INTIC reconheceu que persistem desafios importantes relacionados com o reforço das capacidades técnicas e humanas, a consolidação do quadro legal e regulamentar e a resposta às ameaças emergentes, particularmente aquelas associadas ao rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial.
“Com o término do horizonte temporal da estratégia anterior, que vigorou entre 2021 e 2025, o Governo considera necessária a sua actualização para o período 2026–2030, adequando-a às novas realidades do ambiente digital e ao crescente nível de sofisticação das ameaças cibernéticas”, disse.
De acordo com o dirigente, a nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética terá como foco o reforço da confiança digital, assente em pilares como a segurança cibernética, a identidade digital e a certificação digital. Estes elementos são considerados fundamentais para garantir serviços públicos digitais seguros, eficientes, inclusivos e confiáveis para cidadãos e empresas.
Um dos projectos estruturantes destacados durante o evento é o Sistema de Certificação Digital de Moçambique. Segundo o PCA do INTIC, o funcionamento pleno da identidade digital exige a existência de um mecanismo nacional de confiança capaz de garantir a autenticidade e a integridade das interações eletrónicas.
O sistema permitirá a emissão de certificados digitais para cidadãos, empresas e instituições, viabilizando assinaturas digitais com valor jurídico, assegurando a autenticidade dos documentos eletrónicos e promovendo transações digitais seguras entre o Estado, os cidadãos e o setor privado.
“A certificação digital representa a infra-estrutura de confiança que permitirá dar segurança jurídica e técnica às interações digitais, fortalecendo os serviços públicos digitais e impulsionando a transformação digital do país”, sublinhou.
Durante o encontro, especialistas nacionais e internacionais destacaram ainda a importância de integrar a cibersegurança em todas as iniciativas de digitalização, considerando-a um elemento essencial para a confiança pública, a continuidade dos serviços e a competitividade económica de Moçambique.

10/06/2026

Fórum empresarial promove debate sobre Segurança Cibernética, Identidade Digital e Serviços Públicos Digitais Seguros em Moçambique

“O Governo de Moçambique está a preparar a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o período 2026–2030, com o objectivo de reforçar a resiliência nacional e consolidar um ecossistema digital assente na confiança”.
A informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, durante o evento paralelo sobre “Cibersegurança, Identidade Digital e Serviços Públicos Digitais Seguros em Moçambique”, realizado ontem, 10 de Junho de 2026, no Hotel Montebelo Indy Maputo Congress.
Integrado no Fórum Empresarial União Europeia–Moçambique, o encontro reuniu representantes do Governo, especialistas nacionais e internacionais e parceiros de desenvolvimento para debater os desafios e oportunidades da transformação digital segura no país.
Na sua intervenção, o PCA do INTIC recordou que o Governo aprovou, através da Resolução n.º 69/2021, de 31 de dezembro, a Política Nacional de Segurança Cibernética e a respetiva Estratégia de Implementação, estabelecendo uma visão estratégica para a protecção do espaço cibernético nacional.
Segundo explicou Lourino Chemane, ao longo do período de implementação da estratégia foram registados avanços significativos, com destaque para a criação da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional) e da Rede Nacional de CSIRTs, actualmente composta por dez equipas especializadas. Entre elas figuram o CSIRT Nacional, o CSIRT do Governo, o CSIRT da MoRENet, o CSIRT do INCM, o CSIRT da CEDSIF, os CSIRTs Provinciais de Inhambane e Tete, o CSIRT do Sector de Telecomunicações (ERIST), o CSIRT da Unidade de Defesa Cibernética e o CSIRT do Banco de Moçambique.
O responsável destacou que o trabalho desenvolvido por estas equipas contribuiu para o fortalecimento da capacidade nacional de prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança cibernética. Como resultado, Moçambique alcançou uma pontuação de 66 em 100 pontos no Índice Global de Cibersegurança (GCI) 2024, posicionando-se no Nível 3 de maturidade em cibersegurança.
Apesar dos progressos alcançados, o PCA do INTIC reconheceu que persistem desafios importantes relacionados com o reforço das capacidades técnicas e humanas, a consolidação do quadro legal e regulamentar e a resposta às ameaças emergentes, particularmente aquelas associadas ao rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial.
“Com o término do horizonte temporal da estratégia anterior, que vigorou entre 2021 e 2025, o Governo considera necessária a sua actualização para o período 2026–2030, adequando-a às novas realidades do ambiente digital e ao crescente nível de sofisticação das ameaças cibernéticas”, disse.
De acordo com o dirigente, a nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética terá como foco o reforço da confiança digital, assente em pilares como a segurança cibernética, a identidade digital e a certificação digital. Estes elementos são considerados fundamentais para garantir serviços públicos digitais seguros, eficientes, inclusivos e confiáveis para cidadãos e empresas.
Um dos projectos estruturantes destacados durante o evento é o Sistema de Certificação Digital de Moçambique. Segundo o PCA do INTIC, o funcionamento pleno da identidade digital exige a existência de um mecanismo nacional de confiança capaz de garantir a autenticidade e a integridade das interações eletrónicas.
O sistema permitirá a emissão de certificados digitais para cidadãos, empresas e instituições, viabilizando assinaturas digitais com valor jurídico, assegurando a autenticidade dos documentos eletrónicos e promovendo transações digitais seguras entre o Estado, os cidadãos e o setor privado.
“A certificação digital representa a infra-estrutura de confiança que permitirá dar segurança jurídica e técnica às interações digitais, fortalecendo os serviços públicos digitais e impulsionando a transformação digital do país”, sublinhou.
Durante o encontro, especialistas nacionais e internacionais destacaram ainda a importância de integrar a cibersegurança em todas as iniciativas de digitalização, considerando-a um elemento essencial para a confiança pública, a continuidade dos serviços e a competitividade económica de Moçambique.

10/06/2026

Webinar: “Controlo Parental na Prática: Ferramentas, Configuração e Boas Práticas para Pais e educadores”

📅 Data: 11 de Junho de 2026
🕥 Hora: 13h00
📍 Zoom Meeting
🔗 Link do Webinar: https://us04web.zoom.us/j/93598170556?pwd=baeDsRvBGYnZo9uDOqobjVTUO2ZcOh.1

09/06/2026

MOVITEL APRESENTA SOLUÇÃO DE ESCRITÓRIO ELETRÓNICO AO INTIC PARA IMPULSIONAR A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

A Movitel Moçambique apresentou ao Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) a solução de escritório electrónico e-Office, uma plataforma inteligente de gestão documental e administrativa concebida para reduzir o uso de papel, aumentar a eficiência dos processos internos e permitir a gestão remota do trabalho institucional.
A apresentação foi conduzida por Marília Manjate, do Centro de Clientes Corporativos da Movitel, acompanhada por Linh Luong Tung, Director Técnico do Centro Corporativo, e outros colaboradores daquela unidade.
Na ocasião, Marília Manjate explicou que o e-Office constitui uma solução integrada de gestão documental que permite a visualização, tramitação e processamento sincronizado de documentos em diferentes plataformas, garantindo maior controlo, segurança e rapidez na circulação da informação.
“O e-Office foi desenvolvido para responder às necessidades das instituições modernas, permitindo que gestores e colaboradores possam aprovar documentos, acompanhar processos e gerir equipas em qualquer lugar e a qualquer hora. A solução contribui significativamente para a redução do uso de papel, para a melhoria da produtividade e para uma gestão mais eficiente e transparente dos processos internos”, afirmou Marília Manjate.
Segundo a representante da Movitel, a plataforma disponibiliza funcionalidades como bibliotecas documentais partilhadas e privadas, gestão flexível de permissões de acesso, marcas de água para protecção de documentos, assinaturas digitais, gestão de agendas e reuniões, notificações automáticas por SMS e correio electrónico, sincronização com calendários de dispositivos móveis e computadores, bem como ferramentas de gestão de trabalho.
Durante a sessão, a Movitel manifestou o interesse de disponibilizar a solução às instituições públicas e privadas do país e convidou o INTIC a integrar o sistema sem custos, numa fase inicial.
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INTIC, Prof. Doutor Lourino Chemane, congratulou a equipa da Movitel pela iniciativa e destacou a relevância da solução para o processo de modernização da instituição.
“A transformação digital exige que as instituições adoptem ferramentas capazes de tornar os processos mais céleres, seguros e eficientes. O e-Office apresenta-se como uma solução alinhada com os desafios actuais da administração pública, permitindo melhorar a gestão documental, fortalecer a cultura de trabalho digital e aumentar a capacidade de resposta institucional, mesmo em situações que exijam decisões e aprovações à distância”, destacou o PCA.
Lourino Chemane acrescentou que a implementação de plataformas digitais desta natureza poderá contribuir para a redução dos custos operacionais, a preservação ambiental através da diminuição do consumo de papel e o reforço da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
A demonstração da solução permitiu aos participantes conhecer as principais funcionalidades da plataforma e discutir oportunidades de colaboração entre as duas instituições no âmbito da digitalização e modernização dos processos administrativos.

09/06/2026

Literacia digital e protecção de dados são fundamentais para a segurança das crianças online

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realizou, no dia 5 de Junho de 2026, um webinar subordinado ao tema “Quadro Legal das TICs e Protecção da Criança Online em Moçambique: Ponto de Situação, Desafios, Oportunidades e Perspectivas”, com o objectivo de discutir o quadro legal e o papel do Estado na protecção da criança e da rapariga no espaço digital, bem como reforçar medidas de prevenção, educação e protecção para garantir um ambiente digital mais seguro.
O evento decorreu em formato híbrido e contou com a participação de diversos especialistas da área jurídica e tecnológica, nomeadamente Lúcia Macuácua, Advogada e Especialista em Direito de Protecção de Dados Pessoais; Edson Psico, Chefe do Gabinete Jurídico do INTIC; Thais Gomes, Consultora e Especialista em Protecção de Dados no INTIC; e Sinédrio Cuambe, Consultor Sénior para a Área Legal e membro do Centro de Internet Segura e do CSIRT Nacional. A sessão foi moderada por Lordina Nharrave, Chefe do Departamento de Auditoria e Conformidade e Coordenadora do Centro de Internet Segura de Moçambique no INTIC, tendo como oradora principal Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC.
Rosa Dique, sublinhou que, o Estado deve criar e actualizar leis que protegem crianças e raparigas contra riscos digitais incluindo abuso sexual online, exploração sexual infantil, cyberbulling, assedio, aliciamento, divulgação não consentida de imagens íntimas, devem também promover campanhas permanentes de educação digital, dirigidas a crianças, adolescentes, pais, encarregados de educação, professores e comunidades, o Estado deve garantir mecanismos eficazes para receber, investigar, responder denuncias de crimes praticados contra crianças e raparigas no ambiente digital.
Durante o webinar, os painelistas partilharam experiências e perspectivas sobre os desafios e as oportunidades para garantir um ambiente digital seguro para crianças e adolescentes, destacando a importância da educação digital, da consciencialização dos pais e encarregados de educação, bem como do fortalecimento do quadro legal e institucional.
Na sua intervenção, Sinédrio Cuambe salientou que os instrumentos legais representam uma mais-valia para a segurança das crianças no ambiente digital, contribuindo para a prevenção de riscos e para a sensibilização sobre os perigos associados à exposição indevida de informações pessoais e familiares. Destacou ainda o papel dos CSIRTs na prevenção e combate aos ataques cibernéticos.
Por sua vez, Thais Gomes alertou para os riscos da exposição de crianças nas plataformas digitais sem o consentimento dos pais ou encarregados de educação. Defendeu a criação de plataformas e mecanismos específicos para denúncias, o reforço das medidas de controlo parental, a promoção da literacia em segurança cibernética e o desenvolvimento de identidades digitais seguras para uma navegação mais protegida.
Já Edson Psico destacou a responsabilidade dos reguladores na elaboração de directrizes e mecanismos de protecção da criança online, defendendo uma maior articulação entre os sectores público e privado. sublinhou ainda a necessidade de intensificar campanhas de sensibilização, fortalecer os mecanismos de denúncia com enquadramento jurídico adequado, promover a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos transfronteiriços e reforçar o papel das escolas na prevenção de fenómenos como o ciberbullying.
O webinar constituiu uma importante plataforma de reflexão e partilha de conhecimentos sobre a protecção da criança no ambiente digital, tendo os participantes apresentado contributos relevantes sobre instrumentos legais, boas práticas e ferramentas que podem ser aplicadas tanto no contexto familiar como escolar para promover uma utilização segura e responsável das tecnologias digitais.

Link: https://us04web.zoom.us/j/93598170556?pwd=baeDsRvBGYnZo9uDOqobjVTUO2ZcOh.1

08/06/2026

INTIC atribui primeiras licenças a provedores intermediários de serviços electrónicos, operadores de plataformas digitais e centros de dados
O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP) procedeu hoje, 08 de Junho de 2026, à entrega das primeiras licenças aos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos, Operadores de Plataformas Digitais, Operadores de Centros de Dados e Centros de Dados, num acto que marca uma nova etapa na consolidação da regulamentação e do fortalecimento do ecossistema digital em Moçambique.
A cerimónia decorreu na Sala de Conselhos do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e foi presidida pela Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilza Miquidade.
O evento contou com a participação de membros do Conselho de Administração do INTIC, IP, representantes de instituições públicas e privadas, parceiros institucionais e representantes das entidades licenciadas, entre outros convidados.
Na sua intervenção, a Secretária Permanente destacou que a atribuição das primeiras licenças representa um marco importante para o desenvolvimento da economia digital do país.
“A transformação digital constitui um dos principais motores de crescimento económico, inovação e inclusão social. Contudo, o seu sucesso depende da existência de um quadro jurídico e institucional robusto que garanta a confiança dos cidadãos, a segurança dos serviços digitais e a responsabilização dos diversos intervenientes. A entrega destas primeiras licenças demonstra o compromisso do Governo com a construção de um ambiente digital moderno, seguro, transparente e favorável à inovação”, afirmou Nilza Miquidade.
Nilza Miquidade sublinhou ainda que as licenças atribuídas hoje constituem um reconhecimento do compromisso das entidades beneficiárias com o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares estabelecidos pelo Estado, reforçando a sua credibilidade junto dos utilizadores e do mercado.
Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, afirmou que o licenciamento se reveste de uma importância estratégica para o País, na medida em que permite assegurar que os operadores actuem de acordo com padrões mínimos de qualidade, segurança, fiabilidade e responsabilidade, contribuindo para a protecção dos utilizadores e para o fortalecimento da confiança no ambiente digital.
O PCA do INTIC explicou ainda que “foram registados até ao presente momento cerca de 170 entidades abrangidas pelos diversos regulamentos, incluindo Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos, Operadores de Plataformas Digitais, Operadores de Centros de Dados e prestadores de serviços de Computação em Nuvem. Destas, foram licenciadas as primeiras 19 entidades que reuniram todos os requisitos técnicos, legais e regulamentares exigidos.
Lourino Chemane destacou ainda que a confiança constitui um dos pilares fundamentais da economia digital, salientando que os cidadãos e as organizações apenas adoptarão plenamente os serviços digitais quando tiverem garantias de que os seus dados estão protegidos, as suas transacções são seguras e os serviços observam padrões técnicos e legais adequados.
A cerimónia enquadra-se no processo de implementação da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico das Transacções Electrónicas, Governo Electrónico e Comércio Electrónico, bem como dos instrumentos regulamentares que estabelecem os mecanismos e procedimentos para o registo e licenciamento das entidades que operam no ecossistema digital nacional.
A entrega destas primeiras licenças constitui um marco histórico para o sector digital moçambicano, simbolizando o compromisso conjunto do Governo, do regulador e dos operadores na construção de um ecossistema digital seguro, transparente, resiliente e alinhado com as melhores práticas internacionais, em benefício dos cidadãos, das empresas e do desenvolvimento económico do país.

05/06/2026

Moçambique reforça cooperação internacional na prevenção e combate aos crimes cibernéticos e protecção da criança online durante Sessão do Comité da Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos
Moçambique reforça participação internacional no combate ao cibercrime
Moçambique participa esta semana na 34.ª Sessão Plenária do Comité da Convenção sobre o Cibercrime (T-CY), que decorre em Estrasburgo, França, reunindo representantes dos Estados Partes, observadores e organizações internacionais para discutir desafios emergentes da cibercriminalidade e reforçar os mecanismos de cooperação internacional nesta área.
O país está representado pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor Lourino Chemane, que participa nos diversos encontros promovidos pelo Conselho da Europa no âmbito da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime.
Protecção das crianças online ganha destaque nas discussões internacionais
Os trabalhos iniciaram com uma sessão plenária conjunta organizada pelo Comité da Convenção de Budapeste e pelo Comité da Convenção de Lanzarote sobre a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual.
A reunião permitiu abordar a crescente utilização das tecnologias digitais na prática de crimes contra crianças e discutir mecanismos de cooperação internacional para a prevenção, investigação e responsabilização dos autores destes crimes.
Durante a sessão, Moçambique e outros Estados convidados a aderir à Convenção de Budapeste foram encorajados a considerar a adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção, instrumento que reforça os mecanismos de cooperação internacional para obtenção de provas electrónicas em investigações criminais transfronteiriças.
O país foi igualmente convidado a considerar a adesão à Convenção de Lanzarote, considerada o principal tratado internacional dedicado à protecção das crianças contra todas as formas de exploração e abuso sexual. O Secretariado do Conselho da Europa manifestou disponibilidade para apoiar os Estados interessados, incluindo Moçambique, através da partilha dos procedimentos e requisitos necessários para uma eventual adesão.
Adesão à Convenção de Budapeste avança com metas antecipadas
Moçambique participa nos encontros na qualidade de Estado Observador da Convenção de Budapeste desde 2024, estatuto obtido após convite formal do Conselho da Europa para iniciar o processo de adesão ao principal instrumento jurídico internacional de combate ao cibercrime.
Segundo informações partilhadas durante os trabalhos, o país dispõe até 2029 para concluir o processo de adesão à Convenção de Budapeste. Contudo, as autoridades nacionais pretendem concluir este processo entre 2026 e 2027, antecipando-se significativamente ao prazo inicialmente previsto.
A adesão à Convenção de Budapeste integra os esforços de implementação da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, aprovada em 2021, e representa uma componente importante do processo nacional de fortalecimento da governação digital.
Reformas legislativas fortalecem o quadro nacional de cibersegurança
No contexto do reforço do quadro jurídico e institucional nacional, em Abril de 2026, a Assembleia da República aprovou a Lei dos Crimes Cibernéticos e a Lei da Segurança Cibernética.
A Lei dos Crimes Cibernéticos foi elaborada com o apoio do Conselho da Europa, através do Projecto GLACY-e, constituindo um marco importante para a conclusão do processo de adesão do país à Convenção de Budapeste.
Paralelamente, foi concluída a elaboração técnica da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, actualmente submetida à Assembleia da República para apreciação nas próximas etapas do processo legislativo.
A Lei da Segurança Cibernética estabelece formalmente a Autoridade Nacional de Segurança Cibernética e o CSIRT Nacional, introduz a notificação obrigatória de incidentes de cibersegurança, determina o licenciamento dos prestadores de serviços de cibersegurança e cria o Fundo Nacional de Segurança Cibernética.
Entre 2025 e 2026, o Governo aprovou igualmente importantes instrumentos regulamentares, incluindo o Regulamento para o Registo e Licenciamento dos Prestadores de Serviços Intermediários Electrónicos e da Operação de Plataformas Digitais, o Regulamento dos Operadores de Computação na Nuvem e o Regulamento dos Centros de Dados.
Moçambique já ratificou a Convenção de Malabo sobre Segurança Cibernética e Protecção de Dados Pessoais e trabalha igualmente para a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Cibernéticos, assinada pelo país em Outubro de 2025.
Sociedade civil e sector digital debatem novos desafios do cibercrime
Um dos momentos de destaque da agenda foi a consulta do T-CY com organizações da sociedade civil e prestadores de serviços digitais, realizada à margem da sessão plenária.
Durante a consulta foram apresentados dados e análises sobre o papel do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) na prevenção e combate ao crime cibernético. Especialistas defenderam que uma gestão eficaz destes sistemas pode contribuir significativamente para reduzir actividades ilícitas online, incluindo fraudes, distribuição de malware e exploração sexual infantil.
Foram igualmente discutidos desafios relacionados com a actuação da ICANN, sobretudo quanto à rapidez de resposta a determinados abusos identificados no espaço digital.
Moçambique manifesta interesse em integrar rede internacional de denúncia de abuso infantil online
Outro destaque foi a apresentação da INHOPE, rede internacional que coordena linhas de denúncia de conteúdos de abuso sexual infantil na Internet e apoia acções globais de protecção das crianças no ambiente digital.
No seguimento dos trabalhos, representantes de Moçambique mantiveram contactos com a direcção da organização e manifestaram formalmente o interesse do país em integrar esta importante plataforma internacional de cooperação.
O interesse foi acolhido positivamente, devendo o INTIC iniciar ainda este ano um trabalho conjunto com a organização para avaliar e concretizar os mecanismos necessários à integração do país na rede.
Inteligência Artificial levanta novos desafios jurídicos e criminais
A sessão incluiu igualmente a apresentação e discussão do relatório de um estudo elaborado pelo Comité Técnico da Convenção de Malabo sobre a relação entre Crimes Cibernéticos e Inteligência Artificial.
O estudo propõe uma abordagem estruturada em três dimensões: ofensas praticadas contra sistemas de Inteligência Artificial, ofensas cometidas por sistemas de Inteligência Artificial e ofensas facilitadas por sistemas de Inteligência Artificial.
Os debates levantaram importantes questões jurídicas e filosóficas relacionadas com a atribuição de responsabilidade criminal, sobretudo perante o crescimento dos sistemas de IA agêntica e cada vez mais autónomos.
Neste contexto, os Estados Parte e Observadores da Convenção de Budapeste, incluindo Moçambique, foram convidados a apresentar contribuições antes da apreciação final do relatório, prevista para Outubro de 2026.
Cooperação internacional continua essencial para enfrentar ameaças transfronteiriças
No âmbito da participação nacional no Projecto GLACY-e, Moçambique continua igualmente a beneficiar de acções de formação e capacitação destinadas ao fortalecimento das capacidades institucionais de resposta ao cibercrime e aos desafios da cibersegurança.
Especialistas presentes nas reuniões sublinharam que a natureza transfronteiriça do cibercrime exige respostas coordenadas entre os países, considerando que autores, vítimas, infra-estruturas tecnológicas e provas digitais encontram-se frequentemente distribuídos por diferentes jurisdições.
A participação activa de Moçambique nestes fóruns internacionais demonstra o compromisso nacional com o fortalecimento da cibersegurança, a protecção das crianças no ambiente digital, a modernização do quadro legal e institucional e a integração do país nos principais mecanismos globais de cooperação para a prevenção e combate ao cibercrime.