08/05/2026
Na noite desta quinta-feira (07/05), às 19h, foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Westfália. Durante a sessão, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
✅ Projeto de Lei nº 030/2026 – Poder Executivo
Inclui o art. 114 na Lei nº 2.299, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
✅ Projeto de Lei nº 031/2026 – Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), vinculados ao Gabinete do Prefeito.
✅ Projeto de Lei nº 032/2026 – Poder Executivo
Autoriza o uso temporário de pavilhão de múltiplo uso e área de terras à Sociedade Cultural Esportiva Palmeiras.
✅ Projeto de Lei nº 033/2026 – Poder Executivo
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria em razão de obras de pavimentação em CBUQ na Rua Henrique Grave.
✅ Projeto de Lei nº 034/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 965.041,19.
✅ Projeto de Lei nº 035/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.690,00.
✅ Projeto de Lei nº 036/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.634,30 e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✅ Projeto de Lei nº 037/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51.740,00 e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✅ Projeto de Lei nº 038/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
✅ Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 – De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso
Altera a Lei nº 1.979/2023, conhecida como Lei “Lucas Klein”, ampliando as disposições sobre conscientização no trânsito e incluindo o uso de equipamentos de mobilidade elétrica individual.
📌 Indicação nº 11/2026 – De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)
Indica a continuidade das diretrizes do Plano Diretor, com a realização de estudos para expansão da área industrial de Westfália, visando ao desenvolvimento de longo prazo.
📌 Indicação nº 12/2026 – De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)
Indica a realização de estudo técnico para instalação de redutor de velocidade na Avenida Henrique Uebel, nas proximidades da Loja Certel.
📌 Indicação nº 13/2026 – De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)
Indica a avaliação de melhor destinação ao terreno localizado próximo ao CRAS, atualmente utilizado como depósito, visando melhor aproveitamento urbanístico.
📌 Indicação nº 14/2026 – De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB)
Indica a realização de estudo técnico para instalação de redutor de velocidade na via de ligação com Teutônia (via Boa Vista), nas proximidades do campo de tiro de laço.
📌 Indicação nº 15/2026 – De autoria do vereador Gilberto Pott (MDB)
Indica levantamento das demandas de mão de obra junto às empresas locais e promoção de cursos de qualificação profissional conforme as necessidades identificadas.
📌Moção nº 01/2026 – De Aplausos – De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso
Homenageando a equipe da Assistência Social e o CRAS de Westfália pela conquista do Selo FNAS 2025.
🎙️ Fizeram uso da tribuna os vereadores Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB) e Gilberto Pott (MDB).
🗓️ A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de maio de 2026, às 19h.
