Câmara Municipal de Wenceslau Braz

29/05/2026

𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝟮𝟬𝟴ª 𝗦𝗲𝘀𝘀ã𝗼 𝗢𝗿𝗱𝗶𝗻á𝗿𝗶𝗮, 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝗿á 𝗻𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟬𝟭/𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟲 à𝘀 𝟭𝟵𝗵.

27/05/2026

𝐏𝐚𝐫𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐉𝐨𝐯𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐨𝐟𝐢𝐜𝐢𝐧𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐝𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞 𝐧𝐞𝐮𝐫𝐨𝐝𝐢𝐯𝐞𝐫𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐞𝐦 𝐖𝐞𝐧𝐜𝐞𝐬𝐥𝐚𝐮 𝐁𝐫𝐚𝐳.

Na manhã de hoje, a Câmara Municipal sediou mais uma etapa formativa do projeto Parlamento Jovem. O tema da palestra foi: “Inclusão não é favor. É direito! O que a lei garante às pessoas com deficiência e neurodivergentes?”

A oficina foi conduzida por Pedro Gama, profissional com ampla experiência na gestão pública e na liderança jovem. Advogado, pós-graduado em Direito Constitucional Administrativo e Mestre em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade, Pedro atua como professor de Direito, consultor jurídico e é sócio de escritório advocatício. Sua trajetória inclui a presidência do Parlamento Jovem Brasileiro em 2014, o mandato como vereador mais jovem de Itajubá em 2020 e a candidatura a prefeito da mesma cidade em 2024, quando conquistou a segunda maior votação do município.

Durante o evento, foi debatido o conceito moderno de deficiência, que não deve ser encarada como uma limitação estritamente médica, mas sim como o resultado dos impedimentos de uma pessoa na interação com as diversas barreiras impostas pelo ambiente e pela sociedade.

Foram apresentadas aos alunos as principais legislações que fundamentam a igualdade, a acessibilidade e o atendimento nos serviços públicos, com destaque para:
🔸Constituição Federal de 1988
🔸Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
🔸Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A oficina também instigou os jovens a refletirem criticamente sobre quatro eixos fundamentais do dia a dia comunitário:
🔸Educação Inclusiva;
🔸Linguagem e Acessibilidade;
🔸Mercado de Trabalho;
🔸Saúde e Assistência Social;

O encontro reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Wenceslau Braz com a formação cidadã e com o debate de políticas públicas que transformem a realidade local, capacitando a juventude para construir uma sociedade mais justa e acessível.

26/05/2026

15/05/2026

3ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura de 15-05-2026

12/05/2026

Câmara Municipal de Wenceslau Braz celebra cidadãos e instituições em noite de homenagens!

Na noite do dia 11 de maio de 2026, 207ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Wenceslau Braz foi palco de um momento especial: a entrega de Moções Congratulatórias a pessoas e instituições que fazem a diferença em nossa comunidade.
Confira os homenageados da noite:

Os vereadores Doraci, José Soares, Marcelo, Tiago e Silvio homenagearam a equipe da Defesa Civil pelo trabalho ágil e comprometido na prevenção e atendimento durante as fortes chuvas. Foram reconhecidos: Aline Rodrigues da Silva, Luiz Guilherme Ribeiro Batista, Marcelo Alencar dos Santos Pereira, Antônio Marcos Moreira e Samantha Mariane Cortez da Silva.

O Vereador Renan entregou a moção à E.E. Major Lisboa da Cunha, representada pelo Diretor Marcos. A homenagem celebra os altos índices de aprovação dos alunos no ensino superior, fruto de um trabalho pedagógico exemplar.

O professor de música José Galdino do Nascimento Júnior recebeu a homenagem do Vereador Marcelo, em reconhecimento ao seu relevante trabalho musical no município.

O Vereador Luiz Roberto Costa Fortes homenageou a Sra. Maria de Fátima Fernandes por seus anos de dedicação abnegada à Vila Vicentina. Na mesma ocasião, o Destacamento da Polícia Militar de Wenceslau Braz foi reconhecido pelos excelentes índices de segurança em 2025, com baixíssimo registro de crimes e rápida atuação policial, representado pelo 2º Sgt. PM Claudinei Francisco Pereira, 3º Sgt. PM Daniel Marcelo dos Santos Silva, Cb. PM Marcelo Israel Pereira, Cb. PM Gregory Gonçalves Delpin, Cb. PM Jonas Marcos dos Santos, Cb. PM Marcos Vinicios Batista, Sd. PM Lucas Guilherme Alkmin e Sd. PM Peterson Felipe Cardoso.

A Câmara parabeniza todos os homenageados pelo compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de Wenceslau Braz!

12/05/2026

𝐑𝐄𝐒𝐔𝐌𝐎 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝟏𝟏 𝐃𝐄 𝐌𝐀𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟔.

A 207ª Sessão Ordinária iniciou-se às dezenove horas, foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores e todos estavam presentes.

🔸Foi solicitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Expedito Prudenciano.

🔸Na sequência foi feita a deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 04/05/2026 que foi aprovada por unanimidade.

🔸Em seguida foi realizada a entrega das Moções Congratulatórias aos homenageados (as) da noite.
👉Os Vereadores Doraci, José Soares, Marcelo, Tiago e Silvio fizeram as entregas aos membros da Defesa Civil: Srtª. Aline Rodrigues da Silva – Coordenadora Executiva de Proteção e Defesa Civil; Sr. Luiz Guilherme Ribeiro Batista – Secretário Administrativo da Defesa Civil; Sr. Marcelo Alencar dos Santos Pereira – Membro do Conselho Municipal; Sr. Antônio Marcos Moreira – Diretor do Setor Operacional e Srtª. Samantha Mariane Cortez da Silva – Diretora Técnico Operacional.
👉Vereador Renan fez a entrega ao Diretor Marcos representando a E. E. Major Lisboa da Cunha, direção, corpo docente, servidores, alunos e familiares;
👉Vereador Marcelo fez a entrega ao Sr. José Galdino do Nascimento Júnior;
👉Vereador Luiz Roberto Costa Fortes fez a entrega a Sra. Maria de Fátima Fernandes e ao Destacamento da PMMG de Wenceslau Braz/MG representados pelo: 2º Sgt. PM Claudinei Francisco Pereira, 3º Sgt. PM Daniel Marcelo dos Santos Silva, Cb. PM Marcelo Israel Pereira, Cb. PM Gregory Gonçalves Delpin, Cb. PM Jonas Marcos dos Santos, Cb. PM Marcos Vinicios Batista, Sd. PM Lucas Guilherme Alkmin e Sd. PM Peterson Felipe Cardoso.

𝐋𝐄𝐈𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐃𝐄 𝐂𝐎𝐑𝐑𝐄𝐒𝐏𝐎𝐍𝐃Ê𝐍𝐂𝐈𝐀𝐒:
Ofício nº 085/2026 do Poder Executivo referente ao PL Nº 908/2026-E;
Ofício nº 086/2026 do Poder Executivo referente ao PL Nº 909/2026-E;

𝐀𝐏𝐑𝐄𝐒𝐄𝐍𝐓𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎𝐒:
👉Projeto de Resolução Nº 003/2026: "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Wenceslau Braz/Mg, para adequação à Lei Complementar Municipal nº 908/2026, que regulamenta as emendas parlamentares impositivas previstas no art. 168§21, da Lei Orgânica Municipal." Autoria: Mesa Diretora
👉Projeto de Resolução Nº 004/2026: "Dispõe sobre a Política Interna de Uso Responsável de Ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito da Câmara Municipal de Wenceslau Braz/Mg e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora

Em seguida o Presidente encaminhou os Projetos para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação para emissão de seu parecer.

🔸Todos os vereadores presentes fizeram uso da palavra pela ordem e o Vereador Doraci fez o uso da palavra livre.
🔸Na sequência o Presidente fez o uso da palavra com suas atribuições, CONVOCOU a todos para a Sessão Extraordinária no dia 15 de maio de 2026 às 18h, agradeceu a todos e encerrou a sessão às vinte horas. Todos as Proposições encontram-se disponíveis na íntegra para consulta no site da Câmara Municipal de Wenceslau Braz no link abaixo:
https://www.wenceslaubraz.mg.leg.br/atividade-legislativa/proposicoes

11/05/2026

207ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura de 11-05-2026