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Maria Gabi Agapito

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Maria Gabi Agapito

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15/07/2026

Nova diretriz estadual sobre acolhimento no luto gestacional
Foi publicada nesta quarta-feira, 15 de julho, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, a Lei Estadual nº 12.922/2026. O texto estabelece diretrizes para a humanização do atendimento a mulheres em situação de perda gestacional na rede de saúde capixaba.
Abaixo, detalhamos os principais pontos e o impacto prático da nova legislação:

O que determina a nova lei?
A legislação estabelece que as unidades de saúde públicas e privadas do Espírito Santo devem viabilizar, sempre que possível, a disponibilização de leitos ou alas separadas para acomodar pacientes que tenham sofrido perda gestacional, fetal ou neonatal.

Qual é o objetivo da medida?
O propósito da norma é de caráter humanitário e preventivo em saúde mental:
Preservação da saúde emocional: Visa proteger a integridade psicológica da parturiente em sofrimento, evitando que ela divida o mesmo espaço físico com mães e recém-nascidos saudáveis.
Redução de danos psicológicos: O distanciamento físico temporário é apontado por especialistas em psicologia hospitalar como fator atenuante no manejo do luto imediato.

Conexão com a Legislação Federal
A iniciativa estadual do Espírito Santo alinha-se diretamente com a Lei Federal nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O marco regulatório federal já prevê o direito a espaços reservados e apoio psicológico às famílias enlutadas. A nova legislação capixaba atua como um reforço prático, regulamentando a aplicação dessas diretrizes sob a competência do estado.
A lei estadual entra em vigor a partir da data de sua publicação (15/07/2026).

14/07/2026

Hoje é o Dia Mundial de Conscientização sobre o TDAH! O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade não é um transtorno do neurodesenvolvimento, que começa na infância e costuma persistir na vida adulta, com impactos reais na vida social, escolar e profissional.
O que muitas pessoas ainda não sabem é que quem convive com o TDAH tem garantias legais. A Lei 14.254/2021 assegura o acompanhamento integral de estudantes com TDAH e outros transtornos de aprendizagem na rede de ensino, com identificação precoce e apoio pedagógico individualizado. O acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS também é um direito, e a negativa injustificada deve ser questionada.
A conscientização importa porque o preconceito ainda adoece. Quantas crianças foram rotuladas de "bagunceiras" antes de serem ouvidas? Quantos adultos carregaram a culpa de um diagnóstico que nunca veio? Informação é o primeiro passo para transformar o julgamento em cuidado.

11/07/2026

Hoje, 10 de julho, celebramos o Dia Mundial da Lei. Mais do que um calhamaço de códigos e termos jurídicos difíceis, a lei é a ferramenta que garante que possamos viver em sociedade com respeito, igualdade e segurança. ⚖️

Sem as leis, não haveria direitos trabalhistas, proteção ao consumidor ou liberdade de expressão. Por isso, conhecer as regras do jogo é o primeiro passo para exercer a verdadeira cidadania.

E me conta aqui nos comentários: se você pudesse criar uma lei hoje, qual seria? 👇

08/07/2026

O fígado é um dos órgãos mais importantes do nosso corpo, mas muitas vezes esquecemos de dar a atenção que ele merece. 🎗️

Julho Amarelo é o mês de luta e conscientização contra as hepatites virais. O maior desafio dessas infecções é o silêncio: elas agem sem dar sinais claros, e muitas pessoas só descobrem quando o fígado já sofreu danos graves.

A boa notícia? O diagnóstico é simples (um teste rápido e gratuito no postinho de saúde) e a maioria dos tipos tem vacina e tratamento!

Arrasta para o lado para entender como se proteger e não deixe de compartilhar esse alerta com seus amigos e familiares. Quem se cuida, testa! 💛

03/07/2026

🚨 O BRASIL JOGA, MAS A LEI NÃO TIRA FÉRIAS! 👇
A Copa do Mundo está aí, mas eu preciso te orientar para você comemorar sem arrumar problemas! Salva esse post para não esquecer:
1️⃣ Bandeiras no Apartamento Sim, em geral, é permitido colocar a bandeira do Brasil na fachada do edifício, desde que seja de forma temporária e não represente uma alteração permanente da estrutura. Mas vale conversar sobre a convenção de condomínio e regimento interno com o/a síndica.
2️⃣ Som alto e Churrasco Não existe "liberou geral". A regra de perturbação do sossego continua valendo. Dê uma conferida na “Lei do Silêncio” do seu município. Use o bom senso, respeite o horário (principalmente após as 22h)!
3️⃣ Pintar a Rua Ruas, calçadas e praças são bens públicos, e qualquer alteração, mesmo que temporária e com intenção festiva, depende de permissão do órgão municipal competente. Tome a precaução de não pintar monumentos históricos, não pinte por cima das faixas de pedestre e sinais e não amarre bandeirinhas na fiação elétrica!
4️⃣ Fechar a rua Assim como a pintura da rua, o fechamento para a festa da Copa é uma tradição, e os órgãos públicos costumam autorizar, desde que o procedimento correto seja seguido para garantir a segurança de todos. O pedido deve ser direcionado ao órgão de trânsito do seu município.
5️⃣ Camisa da Seleção no lugar do uniforme? Não existe uma lei federal que autorize ou proíba essa prática de forma geral. As escolas, tanto públicas quanto privadas, possuem autonomia para definir suas próprias normas de conduta e vestimenta, que geralmente estão descritas no Regimento Escolar. Mas a escola não pode impedir que o aluno assista aula, no lugar ela pode tomar medidas pedagógicas, como advertência e comunicado aos responsáveis.
💡 Regra de Ouro: Tudo se resolve com diálogo, leitura das regras e bom senso!
👉 Você já passou por alguma situação chata em época de Copa? Me conta aqui nos comentários!

01/07/2026

💉 A marquinha que carrega uma história de proteção
Você já reparou naquela cicatriz característica no braço direito de quase todo mundo? Ela é a marca da vacina BCG — uma das mais antigas e eficazes do mundo, aplicada logo nas primeiras horas de vida para proteger nossos bebês das formas mais graves da tuberculose.
Passa pra ver:
✅ Por que ela é dada tão cedo
✅ A origem centenária dessa vacina
✅ O que fazer se a marquinha não aparecer
✅ Por que vacinar é um ato de amor individual e coletivo
A BCG é um patrimônio do SUS há mais de 50 anos, e a informação de qualidade é a nossa melhor ferramenta contra a desinformação. 💙
Dúvidas sobre direitos relacionados ao direito à saúde? Me conta aqui nos comentários!
📌 Salve esse post para lembrar depois.

20/06/2026

Aventura segura não é sorte — é a lei! 🧗‍♀️⛰️
Tirolesa, rapel, rope jump, parapente... O turismo de aventura é incrível, mas você sabia que a sua segurança nessas atividades é garantida por lei? 👇

📌 O que diz a lei:
O Decreto nº 7.381/2010 (Lei Geral do Turismo) obriga toda empresa do setor a:

Ter condutores capacitados por normas técnicas;

Manter um sistema de gestão de segurança implementado;

Oferecer seguro viagem/aventura;

Entregar ao cliente os termos com riscos e condições de uso dos equipamentos.

Não é opcional: é obrigação legal.

📌 Gestão de Risco na prática (ABNT NBR ISO 21101):
A norma técnica brasileira define que toda operação séria deve:

Identificar perigos e tratar riscos com medidas concretas;

Garantir condutores comprovadamente competentes;

Fazer o check-list de segurança (conferência de equipamentos e ancoragem) na frente do cliente antes de cada atividade;

Manter plano de resposta a emergências.

📌 Seus direitos como consumidor:
Segundo a SENACON e o Ministério do Turismo, oferecer serviço em desacordo com as normas da ABNT é prática abusiva (art. 39, VIII, do CDC).

Antes de contratar, verifique se a empresa está no Cadastur.

Atenção: O "termo de responsabilidade" informa os riscos, mas não isenta a empresa em caso de negligência ou falha de segurança.

📌 Recado às empresas:
Cumprir as normas constrói confiança e atrai clientes. Segurança é o melhor diferencial competitivo para o seu negócio! 💪

📻 Toda terça, às 9h, no quadro É Lei Meu Bem, no programa Pão na Chapa com , na 89,1 FM (Rádio Espírito Santo).

07/06/2026

🚀 Boa notícia para quem trata esclerose múltipla no SUS
A Fiocruz vai fabricar no Brasil a cladribina oral, princípio ativo do remédio conhecido como Mavenclad. Hoje, cada paciente custa quase R$ 140 mil ao longo de cinco anos. Produzir aqui dentro derruba esse valor e abre espaço para atender muito mais gente.
A cladribina é indicada para a forma remitente-recorrente altamente ativa da doença, aquela com surtos frequentes mesmo com o tratamento de base. Os estudos são animadores: redução das lesões neuronais e pacientes voltando a andar sem apoio.
Quando a ciência brasileira produz o que antes só vinha de fora, é o SUS que sai mais forte. 🇧🇷

28/05/2026

28 de Maio: Dia Nacional de Luta pela Saúde da Mulher.
Cuidar da saúde é um direito fundamental. É garantir que todas as mulheres, em suas diversas realidades e pluralidades, recebam um tratamento digno, seguro e livre de preconceitos.
Que o acesso à saúde de qualidade e a erradicação da mortalidade materna sejam uma realidade para cada uma de nós. Que nenhuma mulher enfrente barreiras de atendimento no SUS ou na Saúde Suplementar!

18/05/2026

Maio Laranja é o mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data de 18 de maio foi escolhida em memória à Aracéli, menina capixaba cujo caso chocou o Brasil nos anos 70 e jamais foi esquecido.
Fique atento aos sinais: mudanças bruscas de comportamento, tristeza repentina, medo de lugares ou pessoas, agressividade, insônia e isolamento podem ser pedidos de socorro que a criança não consegue expressar em palavras.
Romper o silêncio é um ato de proteção.

A suspeita já é motivo suficiente para agir. Crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, e essa responsabilidade é de toda a sociedade. Qualquer pessoa pode denunciar.

Lei nº 9.970/2000: institui o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Lei nº 14.432/2022: institui a campanha Maio Laranja.

Salve, compartilhe e ajude essa informação a chegar a mais pessoas.

Endereço

Av. Américo Buaiz
Vitória, ES
29050-950

Site

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