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Ministério Público do Trabalho no ES

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Brasil
Vitória, ES
Ministério Público do Trabalho no ES

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Ministério Público do Trabalho no ES, Organização governamental, Rua José Alexandre Buaiz, 350, Edifício Affinity Work, Enseada do Suá, Vitória.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

02/06/2026

A pejotização é boa para quem? O procurador do Trabalho Rodrigo Castilho desmente o argumento de que pejotizados ganham mais. Na verdade, 56% deles recebem até R$ 2 mil e 30%, no máximo, R$ 4 mil. Uma conta que não compensa a perda de direitos. A prática também é fraude e gera concorrência desleal nos setores econômicos. Isso porque empresas que pejotizam acabam arrecadando cinco vezes menos impostos e encargos sociais que as que contratam pela CLT.

01/06/2026

A Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT-17) e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus não terão expediente nos dias 4 e 5 de junho, em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo, conforme a Portaria nº 286.2025.

O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, 8 de junho.

Durante esse período, as denúncias de irregularidades trabalhistas poderão ser registradas normalmente pelo site do MPT-ES: prt17.mpt.mp.br

29/05/2026

♻️ Protagonismo que transforma!

O I Encontro Nacional de Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, realizado O evento aconteceu no Clube Ítalo Brasileiro, em Vitória, de 27 a 29 de maio, reuniu diversos atores comprometidos com a valorização dos catadores e catadoras e com a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas.

A sexta-feira, terceiro dia do encontro, foi marcada pelo painel “Experiências Coletivas de Transformação: o protagonismo dos catadores e das catadoras nos Fóruns e Movimentos Sociais na deliberação e construção de políticas públicas”, que destacou a experiência do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS). Participaram do debate a procuradora-chefe do MPT-ES, representante da Comissão de Instrumentos Jurídicos e Econômicos do MPT-ES e vice-coordenadora do FCRS, Janine Milbratz Fiorot, e a promotora do MPE e coordenadora do FCRS, Isabela de Deus Cordeiro.

29/05/2026

MPT-ES e Governo do Estado definem ações de saúde em comunidade quilombola

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), sob a condução da procuradora do Trabalho Polyana França, reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado do Governo do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Desenvolvimento Social (Setades) e da Secretaria da Mulheres para discutir medidas urgentes voltadas à melhoria das condições de saúde da comunidade quilombola Córrego Grande, em Conceição da Barra.
Entre os pontos debatidos, destacou-se a necessidade de fortalecer a estrutura do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da região norte (Cerest Norte – São Mateus), com compromisso do governo estadual de adotar as providências necessárias.

A iniciativa busca garantir o acesso a serviços públicos essenciais e promover a reparação de direitos, após denúncias de violações históricas e impactos à saúde da comunidade.

27/05/2026

Neste ano, os países estarão unidos pela paixão ao futebol durante a Copa do Mundo masculina. ⚽️

Vamos nos unir também para garantir os direitos de crianças e adolescentes e dar cartão vermelho ao trabalho infantil? 🟥

Faça parte da campanha nacional, acesse os materiais (https://fnpeti.org.br/12dejunho/) e compartilhe!

Em caso de trabalho infantil, denuncie: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br e www.mpt.mp.br ou Disque 100.

EndChildLabour

26/05/2026

O MPT entrou com ação na Justiça contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para banir o agrotóxico glifosato no país. O processo pede o cancelamento de todos os registros de agrotóxicos à base de glifosato, além da proibição da produção, importação, exportação, comercialização e utilização desses produtos.

A ação tem como base evidências científicas sobre efeitos nocivos da substância, incluindo associação com diferentes tipos de câncer, além de infertilidade, desregulação hormonal, abortos, malformações congênitas e partos prematuros. Estudos também mostram que ele pode causar transtornos neurológicos, como autismo e déficit de atenção.

25/05/2026

Nem tudo que a chefia manda fazer é legal. Preste atenção, porque pode ser assédio eleitoral.

E o MPT e os sindicatos já alertaram: assédio eleitoral, não pode não!

Sofreu pressão no trabalho por causa de voto? Denuncie aos sindicatos ou pelo site mpt.mp.br.

25/05/2026

Neste 25 de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural, o Ministério Público do Trabalho alerta para os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho causados pelo calor excessivo, exposição a animais peçonhentos e principalmente, pelos impactos dos agrotóxicos na saúde e na segurança de quem trabalha no campo.

E se esses riscos já são graves para pessoas adultas, imagine só para crianças e adolescentes! Por isso, o MPT reforça, ainda, a importância de combater o trabalho rural infantil mesmo que seja na agricultura familiar.

Em caso de violação, denuncie pelo site mpt.mp.br.

20/05/2026

A escala 6x1 adoece e causa acidentes em massa. A afirmação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19.5). Para ele, é urgente agir para garantir o direito ao descanso das trabalhadoras e dos trabalhadores, especialmente aqueles com vínculos mais precários, como profissionais de plataformas e pejotizados. O chefe do MPT ainda destaca que a aprovação da PEC 221/19 deve ser uma prioridade do Congresso Nacional.

18/05/2026

O MPT ressalta a importância da decisão do STF de validar a Lei 14.611/2023, lei da igualdade salarial. O Ministério Público do Trabalho já havia publicado notas técnicas em defesa da constitucionalidade da legislação, destacando a sua relevância no enfrentamento à discriminação remuneratória no mercado de trabalho brasileiro e na promoção da equidade de gênero.

A lei determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, semestralmente, relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios, preservando o anonimato dos trabalhadores. As informações devem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa.

Nos casos em que forem identificadas desigualdades salariais entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar planos de ação com metas e prazos para corrigir as distorções, assegurando a participação de representantes sindicais e dos trabalhadores. Estabelece, ainda, a criação de canais de denúncia e implementação de programas de diversidade, inclusão e capacitação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão profissional.

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