Procuradoria-Geral do Estado do ES

Procuradoria-Geral do Estado do ES A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Estadual.

A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) é um órgão do Poder Executivo vinculado diretamente ao governador e responde pelas atividades de advocacia do Estado. A função da PGE/ES é assessorar a Administração Pública Estadual quanto às decisões na área jurídica. Este trabalho abrange desde a orientação de gestores para a assinatura de contratos relacionados à realização de obras e d

e outros serviços para a sociedade até a defesa judicial do patrimônio e dos recursos públicos. O procurador-geral do Estado tem atuação semelhante à de um secretário estadual. Ele dirige, coordena e orienta os trabalhos do órgão, aprovando os pareceres emitidos pelos diversos setores da Procuradoria. Os casos que tratam de assuntos divergentes ou relevantes são encaminhados ao Conselho da PGE/ES, órgão consultivo por ele presidido cujas decisões têm força de lei. Os procuradores do Estado são advogados que representam com exclusividade o Estado na Justiça e extrajudicialmente, quando são solicitados. Algumas das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado do ES:

- Cobrar judicialmente a dívida do Estado
Defender o patrimônio do Estado e o meio ambiente;
- Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração Estadual;
- Examinar e aprovar as minutas dos editais de licitação, de contratos, de acordos, de convênios e de ajustes celebrados por órgãos da Administração do Estado do Espírito Santo;
- Prestar assessoramento legislativo ao governador do Estado na elaboração de projetos de lei, decretos, vetos e atos normativos em geral;
- Assessorar o governador do Estado na elaboração de pareceres e de estudos destinados ao estabelecimento de normas, medidas e diretrizes;
- Elaborar ações de inconstitucionalidade de leis e de atos estaduais, submetendo-as ao governador do Estado.

A nova diretoria do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) foi empossada ne...
09/04/2026

A nova diretoria do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) foi empossada nesta quarta-feira, (08), em Brasília, em um momento considerado estratégico para o fortalecimento institucional da Advocacia Pública no país. A cerimônia oficializou a gestão para o biênio 2026-2028 e abriu espaço para o debate sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelas Procuradorias-Gerais dos Estados.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o vice-governador do Estado da Bahia, Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues, além de lideranças do sistema de Justiça, membros do Legislativo e procuradores-gerais de todas as regiões do país. Representando o ES, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do ES (Apes), Gustavo Sipolatti.

Confira a composição da nova diretoria:

Diretoria do Conpeg (2026-2028):
• Presidente: Bárbara Camardelli Loi (PGE/BA)
• 1ª vice-presidente: Ana Carolina Ali Garcia (PGE/MS)
• 2ª vice-presidente: Inês Maria dos Santos Coimbra (PGE/SP)
• Secretário-geral: Márcio Wanderley de Azevedo (PGDF)
• Tesoureiro: Francisco de Assis da Silva Lopes (PGE/MT)

Conselho Fiscal (titulares):
• Janete Melo D’Albuquerque Lima de Melo (PGE/AC)
• Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga (PGE/ES)
• Francisco Gomes Pierot Júnior (PGE/PI)

Conselho Fiscal (suplentes):
• Thiago Alencar (PGE/RO)
• Luciano Borges dos Santos (PGE/PR)
• Rafael Arruda Oliveira (PGE/GO)

23/03/2026

Nesta segunda-feira (23), a PGE comemorou mais uma conquista importante: a aquisição do edifício Petrovix, que, agora, passa a ser a sede própria da Procuradoria-Geral do Estado.

A solenidade de descerramento da placa teve a presença do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço. Na ocasião, também participaram o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga; o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do ES, Gustavo Sipolatti; e a subsecretária de Estado de Orçamento, Juliani Nunes Campos Johanson.

Com a aquisição do prédio, a PGE também contribui para reduzir gastos do governo com locação de outros imóveis na medida em que, na sua sede, também estão abrigadas a Polícia Fazendária e, mais recentemente, a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento.



14/03/2026

Cuidar do Estado é uma responsabilidade gigante, que eles encaram com aquele cafezinho de lei! ☕✨

Neste 14 de março, homenageamos quem garante que os recursos virem saúde, obras e futuro para os capixabas. Aos procuradores e procuradoras o nosso reconhecimento pela seriedade e pelo compromisso diário.

Obrigado a todos que constroem um ES com mais segurança jurídica e desenvolvimento. 🛡️⚖️

A Procuradoria-Geral do Estado do ES (PGE) participa, de 09 a 11/03, do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais...
10/03/2026

A Procuradoria-Geral do Estado do ES (PGE) participa, de 09 a 11/03, do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, em Brasília (DF). O evento teve como tema principal a "Advocacia Pública Fiscal: Federalismo de Cooperação e Inovações Jurídicas".

Entre os procuradores da comitiva da PGE estão o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Eliézer Lins Sant'Anna; a procuradora-chefe adjunta do Núcleo de Transação Tributária, Thaís de Aguiar Eduão; e o procurador e presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apes), Gustavo Sipolatti.

Simultaneamente ao evento, foi eleita a nova diretoria do Conselho Nacional das Procuradorias Fiscais, na qual a presidência ficou com o Estado de Minas Gerais, a 1ª vice-presidência com o Espírito Santo e a 2ª vice-presidência com o Rio Grande do Sul.

Também participam do Encontro os procuradores Gabriel Boavista Laender, Arthur Moura de Souza, Felippe Augusto Favero Simões, Alessandro Santos Carneiro, Marcelo Travessa Brandi da Silva, Pedro Menezes Gomes Melo, Leonardo Fernando de Barros Autran Goncalves Uytdenbroek, Daniel de Castro Silva, Ana Cecília Cavalcante de Oliveira Souza, Thiago Alves de Figueiredo, Fernanda Portella de Almeida Azevedo, Lais Dutra e Silva, Rodrigo Fonseca Argolo e Adalmo Oliveira dos Santos Junior.

08/03/2026

Elas honram o legado das que vieram antes e lideram as mudanças que o presente exige. Com determinação, elas constroem um futuro mais igualitário e sem barreiras, provando que a força feminina é a base de instituições mais justas e humanas.

A PGE/ES parabeniza todas as mulheres que, diariamente, pavimentam caminhos para as próximas gerações. ⚖️✨

Você sabe que dia é hoje? Hoje é dia de celebrarmos aqueles que sempre defendem os interesses da sociedade! Parabéns aos...
07/03/2026

Você sabe que dia é hoje? Hoje é dia de celebrarmos aqueles que sempre defendem os interesses da sociedade! Parabéns aos procuradores do Estado pelo compromisso diário com a cidadania e com uma atuação pautada na ética e na justiça!
Feliz Dia Nacional da Advocacia Pública!

Trabalho que se transforma em investimento! ⚖️✨Você sabia que a atuação técnica da PGE reflete diretamente na qualidade ...
05/03/2026

Trabalho que se transforma em investimento! ⚖️✨

Você sabia que a atuação técnica da PGE reflete diretamente na qualidade dos serviços públicos? Recentemente, economizamos R$ 40,7 milhões em ações judiciais trabalhista.

Mas o que isso significa na prática?

Significa mais recursos para obras, novos hospitais e escolas, dentre outros. Além disso, nossa atuação permite que o Estado seja referência nacional na gestão de suas dívidas, agindo com responsabilidade e transparência. 🚀

Mais detalhes sobre as ações estão disponíveis no site da PGE (www.pge.es.gov.br).

Trabalhamos para defender o patrimônio do povo capixaba e garantir que cada centavo seja bem aplicado.





🚀 A inovação já tem destino certo: o Espírito Santo!O projeto "Caravanas de Inovação", da Advocacia-Geral da União (AGU)...
24/02/2026

🚀 A inovação já tem destino certo: o Espírito Santo!

O projeto "Caravanas de Inovação", da Advocacia-Geral da União (AGU), chega ao Estado para fortalecer a advocacia pública, debatendo temas como tecnologia, inteligência artificial, gestão de dados e muita troca de experiências.

O evento, promovido pela AGU, tem a parceria da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI) e da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER).

Serão realizados encontros virtuais e presenciais para desenvolver soluções que tornem a atuação da advocacia pública mais eficiente, moderna e conectada com as necessidades da sociedade.

O evento é aberto a todos os servidores públicos estaduais e municipais capixabas, bem como aos advogados e advogadas interessados no tema. As inscrições já estão abertas! 💡⚖️

📅 Encontros virtuais (webinários): 03, 10 e 17 de março
📅 Encontros presenciais: 25 e 26 de março
📍 Local: Ifes – Jucutuquara, Vitória (ES)

Mais informações e link para inscrição podem ser encontrados no site da PGE.





20/02/2026

⏳ Atenção — prazo até 28/02/2026

No Refis você pode obter:

✅ Até 90% de redução em débitos que incluem imposto + multa
✅ Até 85% de redução em débitos só de multa
✅ Parcelar em até 180x

Podem ser incluídos débitos com fatos geradores até 31/03/2025 (constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa). Quem já tem parcelamento pode migrar para as condições do Refis 2025.

Regularizar = menos risco, mais crédito e mais força para a sua empresa. Consulte o site da PGE (link na bio) ou seu contador e garanta a adesão.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou, nessa segunda-feira (19), de uma visita institucional à Presidência do ...
20/01/2026

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou, nessa segunda-feira (19), de uma visita institucional à Presidência do Tribunal de Justiça do ES (TJES), com foco no fortalecimento da cooperação entre as instituições e no aprimoramento da gestão pública.

Participaram da reunião a presidente e o vice-presidente do TJES, Janete Simões e Fernando Zardini, respectivamente, bem como o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Lívio Ramalho, e a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Maira Campana Souto Gama.

16/01/2026

Nada de complicação! 😉

Em poucos passos, você consegue agendar uma reunião com um procurador direto pelo site da PGE/ES.
O processo é online, simples e seguro, com acompanhamento pelo próprio processo administrativo.

📲 Confira no vídeo como solicitar.

Ao encerrar 2025, renovamos a esperança, a união e o respeito ao próximo. Que a paz e a fraternidade se façam presentes ...
25/12/2025

Ao encerrar 2025, renovamos a esperança, a união e o respeito ao próximo. Que a paz e a fraternidade se façam presentes em todos os lares e acompanhem cada passo no novo ano.

Boas festas! 🎄✨

Endereço

Avenida Nossa Senhora Da Penha, 1. 590/Barro Vermelho
Vitória, ES
29.057-550

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Procuradoria-Geral do Estado do ES posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com A Organização

Envie uma mensagem para Procuradoria-Geral do Estado do ES:

Atalhos

Compartilhar

Categoria