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Sindprev-ES Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo

FENASPS realiza audiência com a nova Presidenta do INSSA Fenasps participou, no dia 26 de maio, de audiência com a nova ...
29/05/2026

FENASPS realiza audiência com a nova Presidenta do INSS

A Fenasps participou, no dia 26 de maio, de audiência com a nova presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, para discutir temas centrais da categoria, como a IN 201/2026, compensação da greve, avaliação da GDASS, saúde do servidor e as condições de trabalho no Instituto. Durante a reunião, a Federação reforçou as denúncias sobre sobrecarga, metas abusivas, falhas nos sistemas, adoecimento da categoria e o descumprimento dos acordos de greve, além de cobrar mudanças no atual modelo de gestão do INSS. O Sindprev-ES acompanha e reforça a importância da mobilização da categoria em defesa dos direitos dos servidores.

Entre os encaminhamentos, o INSS informou que irá prorrogar o prazo de compensação da greve de 2024 até dezembro de 2026, sem exigência mínima de percentual de compensação neste momento, além da convocação do CGNAD e do Comitê de Processos de Trabalho para junho. Também foram debatidos temas como os impactos da IN 201/2026 na GDASS, saúde mental dos servidores, teletrabalho, abatimento de metas por falhas sistêmicas e a necessidade de reestruturação do Instituto.

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FENASPS participa da 3ª reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro SocialA FENASPS participou da 3ª reunião do Comit...
29/05/2026

FENASPS participa da 3ª reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social

A FENASPS participou da 3ª reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, realizada no dia 25 de maio, com debate sobre o requisito de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social e a continuidade das discussões sobre a estrutura da carreira no INSS. Durante a reunião, também foi informado o envio da minuta do decreto das atribuições da carreira ao Ministério da Gestão e da Inovação.

A Federação reforçou a defesa histórica da valorização da Carreira do Seguro Social e destacou a necessidade de enfrentar a diferenciação entre técnicos e analistas, que muitas vezes executam as mesmas funções com diferenças salariais consideradas injustificáveis.

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A aprovação do fim da escala 6x1 pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (27), representa uma conquista importante...
28/05/2026

A aprovação do fim da escala 6x1 pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (27), representa uma conquista importante para milhões de brasileiras e brasileiros que enfrentam jornadas exaustivas todos os dias. A medida fortalece a luta por mais qualidade de vida, descanso digno e melhores condições de trabalho.

O Sindprev-ES acompanha e apoia essa pauta, reforçando que a mobilização precisa continuar. Agora, o texto segue para o Senado Federal e é fundamental pressionar os senadores pela aprovação definitiva da proposta. A luta por direitos e por jornadas mais humanas segue firme ✊🏿

🚨 FENASPS cobra solução urgente para problemas nas declarações de Imposto de Renda dos servidores do Ministério da Saúde...
27/05/2026

🚨 FENASPS cobra solução urgente para problemas nas declarações de Imposto de Renda dos servidores do Ministério da Saúde

A FENASPS encaminhou ofício ao Ministério da Saúde cobrando providências urgentes para solucionar os problemas enfrentados por servidores nas declarações do Imposto de Renda. As inconsistências nos dados enviados pelo governo têm levado milhares de trabalhadores à malha fina da Receita Federal, gerando preocupação diante do prazo para regularização, que termina em 29 de maio.

A Federação também solicitou que o Ministério da Saúde publique orientações oficiais para auxiliar os servidores na resolução das pendências.

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⚠️ O Sindprev-ES alerta as/os servidoras/es sobre tentativas de golpe envolvendo criminosos que se passam por advogados ...
26/05/2026

⚠️ O Sindprev-ES alerta as/os servidoras/es sobre tentativas de golpe envolvendo criminosos que se passam por advogados ou representantes do sindicato.

Nos últimos meses, foram registrados casos em diversas partes do país em que pessoas mal-intencionadas entram em contato com servidores, alegando existir valores a receber em ações judiciais e solicitando pagamento antecipado de taxas ou honorários para liberação de supostos créditos.

O sindicato reforça que:

• Advogados do Sindprev-ES não solicitam pagamentos por telefone, WhatsApp ou redes sociais para liberação de valores judiciais.

• Qualquer comunicação oficial sobre processos ocorre por meio dos canais institucionais já divulgados pelo sindicato.

• Em caso de dúvida, o servidor deve entrar em contato diretamente com o setor jurídico do Sindprev-ES antes de realizar qualquer pagamento.

🚨 A recomendação é redobrar a atenção e não fornecer dados pessoais, nem realizar transferências financeiras sem confirmação oficial.

🚨 Após grande pressão da FENASPS Ministério da Gestão e Inovação divulga resolução para Imposto de Renda Após pressão da...
26/05/2026

🚨 Após grande pressão da FENASPS Ministério da Gestão e Inovação divulga resolução para Imposto de Renda

Após pressão da FENASPS junto aos ministérios, o Ministério da Gestão e Inovação informou que realizará o reprocessamento de dados enviados incorretamente ao eSocial, buscando corrigir inconsistências que levaram milhares de servidores à malha fina do Imposto de Renda. A medida deve regularizar pendências relacionadas principalmente a aposentados, pensionistas e casos de isenção previstos em lei.

Segundo o comunicado, servidores que preencheram a declaração conforme o Informe de Rendimentos do SouGov não precisarão fazer retificação. Já quem informou valores divergentes deverá enviar declaração retificadora até o dia 29 de maio.

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⚖️ O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento importante para as/os servidoras/es públicos ao julgar o Tema ...
22/05/2026

⚖️ O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento importante para as/os servidoras/es públicos ao julgar o Tema 1.233 (REsp 1.993.530).

Por decisão unânime, o STJ definiu que o abono de permanência possui natureza remuneratória e permanente, razão pela qual deve integrar a base de cálculo do 13º salário e do adicional de 1/3 de férias.

O Tribunal reconheceu que o abono é pago de forma contínua ao servidor que permanece em atividade mesmo após preencher os requisitos para aposentadoria, caracterizando-se como parcela integrante da remuneração.

O Sindprev-ES já havia ingressado com ações tratando desse tema e todas foram julgadas favoravelmente as/os servidoras/es.

No momento, os processos encontram-se suspensos aguardando o trânsito em julgado da decisão no STJ, etapa necessária para que as ações prossigam com a aplicação definitiva da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim que houver a conclusão definitiva do julgamento, os processos voltarão a tramitar para garantir a efetivação do direito reconhecido.

⚖️ A ação coletiva proposta pelo Sindprev-ES para responsabilizar a União e a FUNASA pelos danos causados pela exposição...
22/05/2026

⚖️ A ação coletiva proposta pelo Sindprev-ES para responsabilizar a União e a FUNASA pelos danos causados pela exposição ao DDT e outros pesticidas utilizados nas campanhas de combate às endemias continua avançando na Justiça Federal.

O processo encontra-se atualmente na fase de produção de prova pericial, etapa fundamental para a comprovação dos efeitos da exposição prolongada a substâncias tóxicas às quais diversas/os servidoras/es foram submetidos no exercício de suas atividades.

Durante décadas, trabalhadores da antiga SUCAM e posteriormente da FUNASA manipularam produtos altamente tóxicos sem equipamentos de proteção adequados, situação que pode ter causado graves impactos à saúde de muitas/os servidoras/es.

⚠️ A perícia judicial terá papel decisivo na análise das condições de trabalho da época e dos possíveis efeitos da exposição aos pesticidas, permitindo ao Judiciário avaliar de forma técnica a extensão dos danos sofridos.

O Sindprev-ES acompanha de perto essa etapa processual e continuará informando a categoria sobre cada avanço da ação.

💰 Nova regra de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), entenda: Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 a...
20/05/2026

💰 Nova regra de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), entenda:

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 a nova regra de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que ampliou significativamente o limite de renda para cobrança do tributo.

➡️ Com a mudança, quem recebe até R$ 5.000,00 por mês passou a ficar totalmente isento do Imposto de Renda retido na fonte.

➡️ Além disso, foi criado um sistema de redução gradual do imposto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, diminuindo o valor pago por contribuintes nessa faixa de renda.

A alteração decorre da ampliação da faixa de isenção prevista na Lei nº 15.270/2025, sancionada no final de 2025, que instituiu novas regras para a tributação da renda no país.

⚠️ Atenção aos contracheques
O Sindprev-ES orienta os servidores a acompanharem atentamente seus contracheques nos próximos meses para verificar se os descontos do imposto estão sendo aplicados corretamente conforme a nova regra.

Eventuais inconsistências podem ocorrer no período de adaptação dos sistemas de folha de pagamento. Por isso, é importante que cada servidor verifique a incidência do imposto em sua remuneração.

Caso identifique descontos indevidos ou tenha dúvidas sobre a aplicação da nova faixa de isenção, procure o setor jurídico do Sindprev-ES para receber orientação adequada.

Entidades das três esferas de governo na luta pela aprovação do PL 1893/26 negociação coletivaRepresentantes de entidade...
19/05/2026

Entidades das três esferas de governo na luta pela aprovação do PL 1893/26 negociação coletiva

Representantes de entidades dos servidores públicos federais, estaduais e municipais realizaram atividades no Congresso Nacional em defesa da aprovação do PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público e da representação sindical dos servidores. A mobilização reforçou a pressão junto aos parlamentares pela tramitação da proposta em regime de urgência.

Considerado uma pauta histórica do funcionalismo público, o projeto busca fortalecer o direito à negociação coletiva e ampliar a representação das categorias nas três esferas de governo.

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