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Câmara Municipal de Valinhos

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Brasil
Valinhos, SP
Câmara Municipal de Valinhos

A Câmara de Valinhos é composta por 19 vereadores e tem a função de legislar, fiscalizar o Executivo

04/06/2026

O feriadão chegou! Aproveite e fique por dentro do que aconteceu na Câmara no último mês na

04/06/2026

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PSDB), que cria o Programa “Protetores Mirins”. O objetivo é promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre proteção e bem-estar animal, por meio de ações educativas e parcerias com instituições e a sociedade civil.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca estimular desde cedo valores como respeito à vida e guarda responsável. “A educação é instrumento fundamental para a transformação social, sendo essencial que temas como guarda responsável, prevenção de maus-tratos e respeito à vida sejam trabalhados desde cedo”, explica.

O projeto prevê atividades como palestras, oficinas, campanhas de sensibilização, visitas orientadas a abrigos e ações solidárias, além de incentivar o protagonismo infantojuvenil na defesa dos direitos dos animais. Também estão previstas orientações sobre cuidados básicos, como alimentação, vacinação e higiene.

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

04/06/2026

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 2, projeto do vereador Rodrigo Fagnani Popó (Republicanos), que institui o mês Fevereiro Violeta no Calendário Oficial de Eventos do Município. O objetivo é promover a conscientização, o diagnóstico e o enfrentamento ao analfabetismo funcional.

De acordo com o texto, o mês poderá contar com campanhas publicitárias, feiras literárias e ações de incentivo à leitura, além da distribuição de materiais para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também prevê estímulo à formação contínua de professores, intervenções precoces para estudantes com dificuldades de leitura e maior integração entre escola e família.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca os impactos sociais e educacionais da dificuldade de compreensão de textos. “Vivemos num tempo em que, ironicamente, estamos nos divertindo cada vez mais e entendendo cada vez menos. A leitura deixou de ser um ato natural de curiosidade para se tornar, para muitos, um obstáculo intransponível caso não esteja revestida de entretenimento rápido”, afirma.

Segundo o texto, a iniciativa busca ampliar o debate público sobre a importância da leitura e da alfabetização plena como ferramentas de autonomia e desenvolvimento social.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

03/06/2026

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei que institui o Programa “Mulher 50+ Valorizada”, voltado ao combate ao etarismo e à valorização da mulher em Valinhos. A proposta é de iniciativa da vereadora Simone Bellini (União).

De acordo com a proposta, o objetivo é promover o respeito, a inclusão social e o reconhecimento da experiência e da contribuição dessas mulheres. O texto prevê ações como campanhas educativas, palestras, encontros e divulgação de informações sobre envelhecimento saudável e direitos das mulheres.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que muitas mulheres enfrentam discriminação relacionada à idade. “O etarismo, também conhecido como preconceito etário, refere-se à discriminação baseada na idade, fenômeno que afeta de forma significativa a população mais madura e, em especial, as mulheres”, afirma.

O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para a realização de atividades educativas e culturais.

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

Tecnologias digitais

Outro projeto da vereadora Simone Bellini, em parceria com o vereador Kiko Beloni (Cidadania), aprovado nesta terça, é o que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Saudável de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes. A ideia é orientar famílias e estudantes sobre o uso equilibrado de dispositivos digitais, por meio de ações educativas, campanhas e materiais informativos.

03/06/2026

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei que institui reserva de vagas em programas, atividades e eventos esportivos e de lazer promovidos pelo município para pessoas acolhidas em casas de abrigo ou atendidas por instituições socioassistenciais. O texto é de autoria do vereador Jairo Passos (PL).

A proposta amplia a inclusão social e oferece oportunidades de cuidado com a saúde e desenvolvimento pessoal às pessoas em situação de vulnerabilidade. “O esporte e as atividades de lazer são instrumentos fundamentais para a promoção da saúde física e mental, prevenção de doenças e desenvolvimento integral do indivíduo”, afirma o vereador.

O projeto estabelece a reserva de 5% das vagas em todos os programas municipais, reforçando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, além de garantir proteção especial às crianças e adolescentes acolhidos, em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal.

A matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

03/06/2026

Hoje foi dia de recepcionar os mais recentes aposentados do Valiprev com um café da manhã. A Câmara esteve representada pelo presidente Israel Scupenaro, que fez questão de prestigiar este momento tão importante na vida do servidor público.

Além de Scupenaro, também tivemos a presença do prefeito Franklin, do vice-prefeito Mayr, do secretário da Administração André Melchert e da secretária da Família e da Mulher Dalva Berto.

02/06/2026

Atenção com o período de estiagem 💨🔥 O Corpo de Bombeiros está pronto para o combate, mas precisa da ajuda de todos!

02/06/2026

O vereador Thiago Samasso (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira, 26, projeto de lei que propõe diretrizes para implantação de sistema inteligente de monitoramento e reconhecimento facial nas unidades escolares da rede pública municipal de Valinhos. O objetivo é ampliar a segurança, modernizar o controle de acesso e fortalecer a proteção da comunidade escolar.

De acordo com o vereador, a utilização de tecnologias inteligentes poderá contribuir para maior controle de entrada e saída de alunos, servidores, visitantes e prestadores de serviço, além de reforçar ações preventivas de segurança nas escolas. “O avanço da tecnologia permite que municípios adotem ferramentas que contribuam para maior controle de acesso, prevenção de ocorrências e fortalecimento da segurança de alunos, professores, servidores e familiares”, destaca.

O projeto estabelece que eventual implementação deverá respeitar integralmente a privacidade dos usuários e as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo sigilo das informações e utilização exclusivamente voltada à segurança e gestão escolar. A proposta também prevê que a implantação possa ocorrer gradualmente, priorizando unidades com maior fluxo de alunos.

Segundo o texto, a implementação poderá ocorrer por meio de recursos próprios, convênios ou programas estaduais e federais voltados à inovação e segurança pública.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

01/06/2026

O vereador Rafa Marques (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira, 26, projeto de lei que estabelece diretrizes para implantação de videomonitoramento nos espaços públicos “ParCão” de Valinhos. A proposta altera a Lei Municipal nº 5.645/2018, que trata das áreas exclusivas para cães em parques públicos do município.

Segundo a justificativa do projeto, os espaços destinados à convivência entre tutores e animais necessitam de medidas voltadas à segurança dos frequentadores, proteção do patrimônio público e prevenção de abandono e maus-tratos. “O videomonitoramento representa importante instrumento de apoio à fiscalização, à apuração de ocorrências e à proteção dos frequentadores e dos animais”, afirma o vereador.

O texto prevê que a instalação das câmeras poderá ocorrer de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária, viabilidade técnica e conveniência administrativa. As imagens deverão ser utilizadas exclusivamente para fins de segurança, proteção animal, fiscalização administrativa e apuração de irregularidades, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta também proíbe expressamente o abandono de animais nos espaços “ParCão”, prevendo aplicação das penalidades já estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

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