27/08/2026
A Prefeitura Municipal de Vale do Sol vem a público prestar esclarecimentos acerca da aquisição de uma retroescavadeira JCB 3CX, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
A aquisição foi realizada mediante adesão a Ata de Registro de Preços regularmente constituída, após verificação da impossibilidade de utilização da Ata de Registro de Preços do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, em razão da indisponibilidade de máquinas.
Ainda, esclarece que a contratação realizada pelo Município contemplou condições vantajosas para a Administração e não incluídas na Ata do MAPA, incluindo a entrega do equipamento diretamente no Município de Vale do Sol (sem frete), três revisões durante o período de garantia e treinamento dos operadores, conforme as condições estabelecidas no respectivo processo administrativo.
O valor de aquisição da retroescavadeira foi de R$ 363.000,00, encontrando-se compatível com os preços pesquisados no procedimento administrativo e abrangendo as condições e serviços previstos na contratação.
Os recursos destinados à aquisição possuem finalidade específica para aquisição de maquinário, não podendo ser livremente utilizados pela Administração Municipal para despesas distintas daquela para a qual foram destinados.
Todo o procedimento de aquisição foi conduzido de acordo com as exigências legais e administrativas aplicáveis, estando as informações e documentos correspondentes disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, Licitações, do município de Vale do Sol, estando disponível inclusive aos órgãos de controle social, através do link de acesso https://www.valedosol.rs.gov.br/.
A Administração esclarece ainda que, até o momento, não recebeu nenhum protocolo ou pedido de informações sobre o assunto.
A Prefeitura Municipal de Vale do Sol permanece à disposição da população para os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a correta aplicação dos recursos destinados ao município.
