Ofício de Registros Civis e de Títulos e Documentos da Comarca de Urussanga

28/12/2023

Querida Equipe, gostaria de expressar minha gratidão a cada um de vocês, por seus esforços, pelo apoio e experiências compartilhadas ao longo deste ano. Que 2024 seja próspero e de muitas realizações. 🎆🥂🍾

08/03/2023

👏🏼👏🏼👏🏼

05/02/2023

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🏳‍⚧️ A mudança de nome e gênero nos documentos diretamente nos cartórios de Registro Civil não exige ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. Os custos variam em cada estado.

05/02/2023

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🏳‍⚧️ A mudança de nome e gênero nos documentos diretamente nos cartórios de Registro Civil não exige ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. Os custos variam em cada estado.

29/01/2023

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💍 Não, a certidão de casamento não anula a de nascimento. Os dois documentos continuam sendo válidos quando a pessoa se casa. O que ocorre é que a certidão de casamento é mais recente e atualizada com as novas informações da pessoa, mas a de nascimento continua valendo como documento para atos específicos, como, por exemplo, a comprovação de nacionalidade.

02/01/2023

25/12/2022

23/12/2022

E mais um ano vencemos. Que equipe incrível nós formamos 👏🏼👏🏼👏🏼

14/10/2022

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O Provimento nº 134/CNJ estabeleceu regras para a emissão de certidões por especialidade registral e notarial.

As certidões de registro civil contém dados pessoais comuns e de interesse público já padronizadas de acordo com o Provimento nº 63/CNJ.

Entretanto é possível requerer junto aos cartórios de registro civil, certidões de inteiro teor e por quesitos, que podem conter dados pessoais sensíveis, restritos e confidenciais de acordo com as legislações e normas específicas.

Contudo, o Provimento nº 134/CNJ definiu como essas certidões podem ser requerida e emitidas, quando é necessário identificar o solicitante e o motivo do pedido. Há casos em que o fornecimento de certidão requer autorização judicial.

Isso contribuiu para a uniformização e padronização da emissão dessas modalidades de certidões, sobretudo para garantir maior privacidade e sigilo aos dados pessoais nos registros públicos.

A busca de informações nos índices para identificar dados de registros (n° termo, folha e livro) para permitir a solicitação de certidões também é possível desde que pagos ps emolumentos estabelecidos.

Nos termos da Lei 6015, o registrador e o tabelião comunicam-se com a sociedade através de certidão, quando atestam a existência ou não de um registro.

25/09/2022

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A Lei 14.382/2021 facilitou diversos procedimentos realizados pelos cartórios, entre eles, a conversão da união estável em casamento. Para realizar o processo, basta fazer o pedido ao oficial do cartório de residência de um dos companheiros e, lapós isso, já será lavrado o assento dispensando a celebração.

25/09/2022

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A Lei 14.382/2021 facilitou diversos procedimentos realizados pelos cartórios, entre eles, a conversão da união estável em casamento. Para realizar o processo, basta fazer o pedido ao oficial do cartório de residência de um dos companheiros e, após isso, já será lavrado o assento dispensando a celebração.