22/03/2019
NOTÍCIAS!!!
Nota sobre os Restaurantes Universitários
O Diretório Central dos Estudantes vem, por meio deste, ao mesmo tempo informar à comunidade acadêmica sobre acontecimentos entorno ao RU da UFU e se manifestar sobre a situação. A nossa gestão do DCE sempre prima, antes de soltar qualquer posicionamento, a busca por informações diretamente das fontes para evitarmos possíveis distorções, passar informações fundadas para os estudantes e, também, sempre gostamos de unificar a reclamação com alguma ideia para a solução, mesmo que parcial, do problema.
O Restaurante Universitário é parte do Programa Nacional de Assistência Estudantil, PNAES (1). Esse Programa já estava em processo de reduzir seu crescimento, mesmo com o aumento da demanda por conta da conquista de termos mais estudantes de baixa renda na universidade. Esse ano, na Lei Orçamentária Anual de 2019 (2), aprovou para o PNAES uma verba igual à do ano passado, ignorando não só o aumento da demanda mas também a inflação. Dessa forma, nacionalmente há um problema de orçamento para a manutenção desses programas por conta de corte feito pelos Deputados e pelo Governo Federal.
O DCE está participando da Comissão de Acompanhamento do RU já há 2 anos. Nesse tempo, sempre é apresentado o déficit que existe nas contas do RU e foram apresentadas 9 propostas de redução de gastos do Restaurante, dentre retirada do suco e da sobremesa até, em último, o aumento do preço.
No entanto não há, num primeiro momento, interesse da gestão da universidade de aumentar o valor do RU, assim como o DCE tem buscado várias formas de equilibrar as contas sem prejudicar os estudantes. A maioria das propostas as quais, a princípio, rejeitamos, visam reduzir, no fim, a quantidade de alunos atendidos pelo RU, o que para nós é um ataque ao direito de assistência garantido pelo PNAES.
Uma das propostas apresentadas ano passado era a de redução do tempo de funcionamento do RU. Não só essa proposta tem nosso repúdio como ela foi implementada sem a aprovação da devida Comissão, sendo que a Reitoria afirma ser "apenas um teste, reversível". A PROAE afirma que semana que vem haverá reunião da Comissão de Acompanhamento onde apresentará as simulações feitas para todos os cenários com essas 9 propostas de resolução.
Aproveitaremos essa reunião para, desde já, exigir reversão essa redução do período de funcionamento, o qual acreditamos não só não ter causado nenhuma grande solução, como piorou em muito a vida dos estudantes. A fila está aumentando o tempo de espera dos estudantes para mais de uma hora por conta do tamanho que a fila tem chegado.
Nós também repudiamos no Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis ocorrido nessa quarta-feira as mensagens encaminhadas por membros da administração superior com uma campanha a qual sugeria que o problema das filas fosse por causa de estudantes que não estavam com a carteirinha estudantil em mãos. Demora para pegar a carteirinha na hora de entrar no RU não causa mais de uma hora de atraso nas filas.
A luta em defesa pela Assistência Estudantil e pela Universidade Pública deve ser constante e deve-se passar, necessariamente, pelo povo e pela institucionalidade. Não podemos aceitar o desmonte da universidade pública que está sendo feito pelo Governo Federal.
Na semana que vem, com as informações dadas pela Comissão, levaremos as propostas para estudo dos Diretórios e Centros Acadêmicos no Conselho de DA's. Reforçamos que o Conselho de DA's, apesar de somente os Diretórios e Centros Acadêmicos terem votos, qualquer estudante pode participar, com direito a voz. Lá, discutiremos não apenas propostas de solução mas também formas a comunidade acadêmica participar mais efetivamente e formas de resistência.
Links:
(1) PNAES - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm?fbclid=IwAR1CfrQBk6L-Kz8lMI6dWaNWIxetcTPk9kUgWcswuCMuRaWFFbsM4jSHDh4
(2) LOA 2019 - http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2019/loa-2019/lei-no-13808-de-15-de-janeiro-de-2019-loa-2019.pdf/view?fbclid=IwAR3DWwmy2eWRgYy1qtFMG9lhfcHfNjqIjABrEhyvvtTds05iFArlL-z5tRw