CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

28/10/2022

A IX Conferência Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro de 2022. Foi um sucesso! Seguimos avançando na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes!

26/10/2022

É hooojeeee!!!!

19/10/2022

27/09/2022

Essa semana é semana de pré-conferências! Venham participar!!!

13/07/2022

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente teve como objetivo por fim ao Código de Menores que havia sido criado durante a Ditadura Militar no Brasil.

O ECA surgiu da necessidade de acabar com todo resquício de autoritarismo que ainda restava do regime militar. Deste modo, depois da mobilização de movimentos sociais, parlamentares debateram a necessidade de um ordenamento jurídico para crianças e adolescentes.

O Código de Menores estava dirigido justamente às classes desfavorecidas cujas crianças eram tratadas como potenciais delinquentes. Assim, o Estado repressor justificava a punição desses 'menores' sem se comprometer em melhorar suas condições de vida e do seu entorno social.

Desta maneira, a criação do ECA era um desdobramento das garantias à infância e à adolescência previstas na Constituição de 1988.

Fonte: todamateria.com.br

18/05/2022

Vale a pena rever! Vídeo produzido em 2021.

18/05/2022

05/05/2022

05/05/2022