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Ministério Público do Estado do Piauí

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Brasil
Teresina, PI
Ministério Público do Estado do Piauí

Somos uma instituição pública representante da coletividade. Fiscalizamos o cumprimento das leis e da Constituição brasileira. 🙂

03/09/2026

IA nas Eleições: o que pode e o que não pode

Com as mudanças promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas regras passaram a disciplinar o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026.

O objetivo é reduzir riscos de desinformação, manipulação e abuso no ambiente digital.

Entre as principais medidas estão:
identificação obrigatória de conteúdo criados ou alterados com IA;

- proibição de uso de chatbots que simulem candidatos ou pessoas reais;

- proibição de publicar novos conteúdos com IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas após o encerramento;

- impedimento de que sistemas de IA recomendem ou influenciem o voto;

- proibição de conteúdos falsos relacionados à nudez, pornografia, violência política ou manipulação de imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias para prejudicar ou favorecer candidaturas (deepfakes).

As plataformas digitais também passam a ter responsabilidades no combate a conteúdos ilícitos durante o período eleitoral.

Outro personagem importante é o próprio cidadão.

Faça sua parte: conheça as regras, compartilhe este conteúdo e denuncie.

02/09/2026

🏆 O MPPI é finalista do Prêmio CNMP 2026!

É com grande orgulho que compartilhamos essa conquista inédita: chegamos à etapa final do Prêmio CNMP em três categorias distintas!

1️⃣ Projeto “PROMulher”
2️⃣ Projeto “Acervo Zero”
3️⃣ Projeto “Alerta Digital”

Este é um resultado inédito para a nossa instituição, demonstrando a força, a inovação e o impacto das ações desenvolvidas em nosso estado.

02/09/2026

📢 MPPI recebe o Dia C de Capacitação

Nesta quarta-feira (2), o MPPI recebeu o Dia C de Capacitação, mobilização nacional voltada ao fortalecimento do atendimento e da proteção de mulheres em situação de violência.

A iniciativa aconteceu simultaneamente em todo o Brasil.

💜 Qualificação, integração e compromisso para fortalecer a proteção à mulher.

01/09/2026

📚⚖️ Educação inclusiva é direito!

Por meio da 38ª Promotoria de Justiça da Capital, obtivemos decisão judicial que determina à Prefeitura de Teresina a efetiva implementação de políticas públicas de educação especial inclusiva na rede municipal de ensino.

A decisão estabelece que Município disponibilize profissionais de apoio escolar (Auxiliares de Apoio à Inclusão) a todos os educandos público-alvo da educação especial matriculados na rede municipal que deles necessitarem.

A decisão também estabelece a elaboração e a implementação, de forma individualizada, do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Individualizado (PEI).

A ação é assinada pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro.

Saiba mais em mppi.mp.br 📲

01/09/2026

MPPI mais perto das vítimas pelo Piauí. 🤲🏻

Em Picos e Parnaíba, realizamos, nessa segunda-feira (31), a ação “Laços de Cuidado”, levando atendimento, escuta qualificada, orientação à Rede de Proteção e encaminhamentos às vítimas.

A iniciativa também promoveu visitas, averiguações e diálogos com instituições e Promotorias de Justiça, fortalecendo a articulação entre os serviços e aproximando o Ministério Público dos profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas.

Realizada pelo nosso Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVI), a ação busca ampliar o acesso ao acolhimento e à proteção, garantindo que as vítimas tenham seus direitos respeitados e encontrem, na rede de atendimento, caminhos para superar situações de violência e vulnerabilidade.

Para conhecer mais sobre a atuação do NAVI, acesse em: mppi.mp.br.

01/09/2026

🤝 Parceria pela proteção das mulheres: MPPI e MPMA unindo forças e tecnologia!

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) celebraram um Termo de Licença de Uso Gratuito do Sistema ProMulher — Protocolo Único de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

O ProMulher trata-se de um sistema de registro unificado que visa armazenar todos os atendimentos realizados pelas diversas instituições que integram a rede à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Desenvolvido pelo MPPI, a ferramenta tecnológica agora também será utilizada no Maranhão para agilizar, padronizar e otimizar o fluxo de atendimento e a rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Com inovação e cooperação institucional, fortalecemos a atuação do Ministério Público na garantia de direitos e no combate à violência de gênero. 💜

01/09/2026

O Agosto Lilás acabou, mas o nosso compromisso pelo fim da violência contra a mulher continua todos os dias! 💜

Realizaremos amanhã (02/09), às 9h, na Sede Leste do MPPI, o Dia C de Capacitação: Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. Mais de 8 mil profissionais em todo o país já garantiram vaga nesta iniciativa nacional para fortalecer o acolhimento e a garantia de direitos de mulheres e meninas. Confira a mensagem da promotora de Justiça Amparo Paz. ▶️

01/09/2026

A inteligência artificial (IA) está presente nas eleições deste ano.

Para não ser enganado, o eleitor precisa ficar atento e conhecer as novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A deepfake é um dos pontos mais críticos. Trata-se de conteúdo falso criado ou alterado com o uso de IA, por meio de manipulação de imagem, voz ou ambas.

Mesmo com autorização da pessoa retratada, a deepfake é considerada ilegal pelo TSE para uso em campanha eleitoral, tanto para beneficiar quanto para prejudicar candidaturas.

O Ministério Público está pronto para atuar. Mas você, cidadão, também deve fazer a sua parte: conheça as regras, denuncie e compartilhe este conteúdo.

31/08/2026

Antes de enxergar a situação de rua, enxergue a pessoa.

Porque uma história não desaparece. Um nome não deixa de existir. Os vínculos, os sonhos, as lembranças e os direitos continuam ali.

A campanha “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim” é um convite para olhar novamente. Para além da aparência. Para além dos julgamentos. Para além da circunstância.

Ninguém pode ser reduzido ao lugar onde está.

Antes da rua, existe uma pessoa. E é ela que precisamos enxergar.

28/08/2026

Ninguém pode constranger, coagir ou prometer vantagens em troca do seu posicionamento político no ambiente de trabalho.

Em entrevista exclusiva ao MPTV, o procurador do Trabalho Edno Moura trouxe esclarecimentos fundamentais sobre a proteção aos trabalhadores durante o período eleitoral:

👉 Assista ao conteúdo completo! Acesse o link na nossa bio e confira a íntegra no canal do YouTube!

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