03/12/2021
Elementos para um debate correto sobre política habitacional em Teresópolis
Com as discussões sobre a revisão do Plano Diretor, Teresópolis pode enfrentar um debate necessário e urgente sobre seu planejamento urbano e enfrentamento das desigualdades a partir de uma reflexão sobre política habitacional e que esta deve ser entendida como uma política social, que a centralidade seja em garantir moradia digna.
A situação de Teresópolis, com um déficit aproximado de 4 mil moradias a serem construídas para a população de baixa renda e de aproximadamente 15 mil moradias precárias inseridas em locais com pouca infraestrutura social e física, segundo dados do PLHIS, precisa elaborar um programa sólido de moradia social para a população de baixa renda. É preciso promover, democraticamente, as formas de diminuir a vulnerabilidade social, criar as melhores formas de realocar as pessoas que hoje vivem em áreas de risco através de novas edificações ou melhorias do espaço urbano, além da necessária regularização fundiária.
Para mudarmos a complicada situação habitacional teresopolitana é preciso ter certeza do que se trata uma política de habitação. Os moradores precisam de segurança na posse do imóvel, boas instalações sanitárias e atendimento adequado de abastecimento de água, coleta de esgoto, fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, manejo de resíduos, trafegabilidade de vias, pavimentação viária, transporte coletivo, equipamentos sociais básicos, entre outros serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas.
Um instrumento importante e que tem sido usado de maneira irresponsável é da Habitação de Interesse Social (HIS). É preciso diferenciar as diferentes faixas e nomenclaturas utilizadas e ter ciência de que ao tratar de HIS estamos nos referindo às habitações sociais para a população de baixa renda, aquelas realmente mais necessitadas por vulnerabilidade social ou necessidade de realocação. É preciso essa diferenciação em relação à Habitação de Mercado Popular, sendo essas habitações populares voltadas para um público menos carente, com viés comercial e de mercado.
Diferenciando e definindo como Habitação de Mercado Popular (HMP) aquela produzida pela iniciativa privada, por associações habitacionais, ou ainda por cooperativas populares, cuja demanda será estabelecida pelo Poder Público Municipal e destinada à famílias ou pessoas com renda familiar mensal até o equivalente a 7(sete) salários mínimos ou equivalente à faixa III do Programa Federal Casa Verde e Amarela, se poderia incentivar, de acordo com a demanda, a prioridade no incentivo em HIS ou HMP com o objetivo de se equilibrar a produção com a real necessidade de corrigir o déficit habitacional nas diferentes faixas.
Um dos maiores entraves à produção de HIS é a indisponibilidade de terras. Cabe ao Poder Público garantir a identificação e reserva de terras para fins de interesse social para a produção habitacional para baixa renda em terrenos bem localizados e providos de infraestrutura e serviços urbanos em benefício do direito à moradia e do direito à cidade e o cumprimento da função social da propriedade. Consolidar no Plano Diretor as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como instrumento de planejamento urbano e habitacional no município.
Garantir essa demarcação e esse mapeamento das ZEIS facilita encontrar bons terrenos para a produção de novas Habitações de Interesse Social (HIS), para a regularização fundiária e urbanização de favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares, no intuito de beneficiar os habitantes da cidade que vivem em assentamentos precários e informais.
Por fim, mas sem esgotar o assunto, é importante que haja um mapeamento, um censo habitacional no município para identificar unidades e terrenos que não estejam em dia com IPTU, que estejam inutilizados e que possam ser pensados para dirimir o déficit habitacional em Teresópolis evitando uma ocupação inconsequente do solo, a concentração de imóveis nas mãos de poucos e a especulação imobiliária.
Diretório Municipal PSOL Teresópolis
