13/05/2026
PROJETO SOCIAL PSCAPS – CASAS DE APOIO SOLIDÁRIO
CNPJ: 31.633.178/0001-01-Utilidade Pública Municipal: Lei nº 1.196, de 15 de dezembro de 2021
PROJETO INSTITUCIONAL - PSCAPS – CASAS DE APOIO SOLIDÁRIO
Institucional para Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde / TFD
A Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos PSCAPS – Casas de Apoio Solidário, inscrita no CNPJ nº 31.633.178/0001-01, reconhecida como Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.196/2021, vem, respeitosamente, apresentar seu Projeto Institucional de Apoio Complementar à Rede Pública de Saúde e Assistência Social, visando à formalização de parceria institucional junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto seguro BA, especialmente no atendimento vinculado ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), observando integralmente os princípios legais, administrativos, sanitários e socioassistenciais vigentes.
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INSTITUCIONAL
O PROJETO PSCAPS – CASA DE APOIO SOLIDÁRIO desenvolve suas atividades de forma complementar às políticas públicas, sem substituição das responsabilidades do Poder Público, atuando em conformidade com:
Constituição Federal de 1988;
Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde (SUS);
Lei nº 8.142/1990;
Portaria GM/MS nº 55/1999 — Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Lei nº 13.019/2014 — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
Normas sanitárias e orientações da Vigilância Sanitária;
Princípios da dignidade da pessoa humana, proteção social e humanização do atendimento.
2. OBJETIVO INSTITUCIONAL
O presente projeto tem como objetivo estabelecer cooperação institucional entre o PSCAPS e a Secretaria Municipal de Saúde/TFD da Prefeitura Municipal de Porto Seguro BA para oferta de acolhimento temporário humanizado a:
Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
Acompanhantes de pacientes hospitalizados;
Pessoas em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pela rede pública de saúde e assistência social.
A proposta visa fortalecer a rede de apoio social vinculada à saúde pública, proporcionando suporte complementar de hospedagem, alimentação e acolhimento social durante o período de tratamento médico.
3. FINALIDADE SOCIAL E RELEVÂNCIA PÚBLICA
Desde 2017, O PROJETO SOCIAL PSCAPS-CASA DE APOIO SOLIDÁRIO atua no acolhimento solidário de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas provenientes de outros municípios e regiões que necessitam permanecer em Teixeira de Freitas/BA para acompanhamento de tratamentos médicos, consultas especializadas, cirurgias, internações e procedimentos hospitalares.
O município de Teixeira de Freitas possui relevante função regional na área da saúde, recebendo pacientes de diversas cidades da Bahia e estados do Brasil, circunstância que gera elevada demanda social por acolhimento temporário.
Nesse contexto, o PSCAPS Casa de Apoio Solidário exerce atividade complementar de interesse público, contribuindo para:
Humanização do atendimento em saúde;
Redução da vulnerabilidade social decorrente do deslocamento para tratamento médico;
Apoio à permanência familiar durante internações;
Fortalecimento da proteção social;
Apoio à política pública de TFD;
Promoção da dignidade humana.
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS
O PROJETO SOCIAL PSCAPS -CASA DE APOIO disponibiliza estrutura de acolhimento temporário organizada e humanizada, composta por:
Hospedagem provisória;
Alimentação diária;
Espaço coletivo de convivência;
Acesso à internet;
Televisão;
Estrutura para higienização de roupas;
Apoio social e emocional Psicosomaticos;
Orientação básica aos acolhidos;
Encaminhamentos à rede socioassistencial, quando necessário.
A instituição possui atualmente duas unidades de acolhimento, com capacidade aproximada para atendimento simultâneo de até 50 pessoas nas duas unidades: 01 Na Rua Anajá N°340-Vila Caraipe; 02-Na Rua Matias de Araujo N° 335 Bairro Santa Rita;
5. PÚBLICO-ALVO
Os serviços destinam-se prioritariamente a:
Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
Acompanhantes de pacientes internados;
Pessoas em vulnerabilidade socioeconômica vinculadas à rede pública de saúde;
Usuários encaminhados pela assistência social municipal ou hospitalar.
6. CRITÉRIOS DE ACESSO E ENCAMINHAMENTO
O acolhimento ocorrerá mediante:
Encaminhamento formal do setor de TFD;
Encaminhamento de assistentes sociais hospitalares;
Encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde;
Avaliação socioassistencial;
Disponibilidade de vagas.
O PROJETO PSCAPS- CASAS DE APOIO SOLIDÁRIO manterá registro administrativo e controle interno dos acolhimentos realizados, assegurando transparência, organização e rastreabilidade institucional.
7. MODELO DE FUNCIONAMENTO DA PARCERIA
A parceria institucional poderá ocorrer mediante:
Termo de Colaboração;
Termo de Fomento;
Convênio;
Acordo de Cooperação;
Credenciamento institucional;
Instrumento congênere previsto na legislação vigente.
O custeio poderá envolver:
Diárias sociais por acolhimento;
Apoio financeiro institucional;
Cooperação logística;
Fornecimento de alimentação;
Apoio técnico e operacional.
Todos os recursos eventualmente recebidos serão aplicados exclusivamente nas finalidades institucionais do projeto, observando:
Prestação de contas;
Transparência;
Controle administrativo;
Legalidade;
Eficiência;
Interesse público.
8. EQUIPE TÉCNICA E APOIO MULTIDISCIPLINAR
OPROJETO SOCIAL PSCAPS conta com atuação integrada de colaboradores, profissionais parceiros e voluntários das áreas de saúde e assistência social, incluindo:
Psicanalista;
Psicólogo;
Assistente Social;
Enfermeiro;
Médico Clínico Geral;
Médico Psiquiatra;
Equipe administrativa;
Colaboradores voluntários.
A atuação ocorre de forma complementar e humanizada, respeitando os limites legais, éticos e técnicos de cada profissão.
9. IMPACTO SOCIAL
Desde sua fundação, o PSCAPS já realizou aproximadamente 21.000 acolhimentos familiares, consolidando-se como importante instrumento de apoio social e humanização do atendimento em saúde na região.
A instituição mantém cooperação e diálogo institucional com municípios parceiros, demonstrando capacidade operacional, relevância social e compromisso com o interesse público.
10. COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS
O PROJETO SOCIAL PSCAPS - CASAS DE APOIO SOLIDÁRIO compromete-se a:
Respeitar integralmente as normas do SUS e SUAS;
Manter regularidade documental e institucional;
Garantir acolhimento digno e humanizado;
Preservar sigilo, ética e respeito no atendimento;
Atuar sem qualquer forma de discriminação;
Prestar contas dos recursos públicos eventualmente recebidos;
Cumprir as exigências sanitárias e administrativas aplicáveis.
11. SOLICITAÇÃO DE PARCERIA INSTITUCIONAL
Diante da relevância pública e social do projeto, solicitamos:
Formalização de parceria institucional junto à Secretaria Municipal de Saúde/TFD;
Inclusão do PROJETO PSCAPS Casa de Apoio na rede complementar de apoio ao paciente e acompanhante;
Cooperação técnica e administrativa;
Apoio financeiro e logístico;
Encaminhamento oficial de usuários do TFD e da rede hospitalar pelos Assistentes Sociais das Unidades de Saúde onde o paciente se encontra internados, através de uma Guia de Encaminhamento para as Casa de Apoio.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PSCAPS reafirma seu compromisso com a proteção social, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas de saúde e assistência social, colocando-se à disposição para a construção conjunta de soluções humanizadas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
DADOS INSTITUCIONAIS
PROJETO SOCIAL PSCAPS – CASAS DE APOIO SOLIDÁRIO
Diretor Executivo: Pastor Estevão Vilas Boas
Telefones: (73) 98112-8368 / (73) 98167-2323
Endereço: Rua Anajá, nº 340 – Vila Caraipe
Próximo ao Hospital Estadual Costa das Baleias
Teixeira de Freitas – BA
DADOS PARA CONTRIBUIÇÃO
Chave PIX: CNPJ 31.633.178/0001-01
Banco: Sicoob Extremo Sul
Agência: 3231-Conta Corrente: 400.616-0
Teixeira de Freitas – BA, 12 de maio de 2026.
“O PROJETO SOCIAL PSCAPS – CASA DE APOIO SOLIDÁRIO, DEUS E A NOSSA FÉ SOMOS MUITOS!”
Pr. Estevão Vilas Boas – Diretor Executivo do PSCAPS
Lucio Dimas de Sá – Presidente da ONG PSCAPS
Adriana Porto de Oliveira – Assistente Social
Dr. Mário Sérgio – Coordenador de Saúde do PSCAPS
Pra. Kantiana Rosa – Coordenadora dos Projetos Sociais
Válber Souza Líber – Gestor Financeiro
Call now to connect with business.
