01/06/2026
A Prefeitura de Taubaté informa que acompanha com responsabilidade o movimento de greve protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, e cobrando da entidade os documentos necessários para legalidade do processo, incluindo a lista serviços que podem ser afetados.
Entre esses documentos estão a ata integral de assembleia realizada pelo Sindicato em 28 de maio de 2026, lista de presença dos participantes, resultado da votação e outros que demonstrem a observância das exigências legais pertinentes.
Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 531, os dias não trabalhados em virtude de greve são objeto de desconto nos vencimentos. Os servidores que não desejarem aderir ao processo poderão atuar normalmente.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura adotou e vem adotando medidas administrativas para buscar a continuidade dos serviços, especialmente nas áreas essenciais, observada a legislação vigente, com a publicação do decreto 16.394/2026, que oficializa os serviços essenciais e inclui também Educação e Mobilidade Urbana em uma lista que inclui Saúde, Segurança, Zeladoria, Social, entre outros.
Na última quinta-feira, a Prefeitura oficializou ao Sindicato proposta de reajuste do vale-alimentação de todos os servidores, de R$ 502,50 para R$ 844,50 a partir de setembro, com previsão de encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal nos próximos dias. A administração destaca ainda que houve acolhimento integral das pautas sociais apresentadas pelo Sindicato e que as divergências atuais são econômicas, diante da delicada situação fiscal e financeira do município.
A administração reafirma seu respeito ao direito constitucional de greve e informa que mantém aberto o diálogo com as entidades representativas dos servidores.
