Os CONSEG têm como finalidade:
I - constituir fonte de obtenção de subsídios da sociedade para aperfeiçoar a atuação dos órgãos
que compõem o Sistema de Segurança Pública e do Departamento de Trãnsito do Distrito FederaL
em beneficio do cidadão e da comunidade;
li - reunir as lideranças comunitárias e as autoridades locais com o objetivo de definir ações
integradas de segurança pública que result
em na melhoria da qualidade de vida da comunidade
e na valorização dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública e do Departamento
de Trãnsito do Distrito Federal;
lll- mobilizar a comunidade ou profissionais de um setor específico, visando à solução de problemas
que possam trazer implicações à segurança pública;
IV- estimular o desenvolvimento de valores cívicos e comunitários;
V- sugerir programas que estimulem maior produtividade dos agentes de segurança pública da
área, reforçando sua autoestima e contribuindo para reduzir os indices de críminalidade;
VI - incentivar a integração e a interação da comunidade com as lideranças comunitárias, com
os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública e com o Departamento de
Trânsito do Distrito Federal;
VII - promover palestras, conferências, fóruns de debates, campanhas educativas e atividades
culturais que orientem a comunidade na percepção de riscos à sua segurança;
VIII -realizar estudos e pesquisas com o fim de proporcionar o aumento do nível de segurança
na comunidade e maior eficiência dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública
e do Departamento de Trànsito do Distrito Federal, inclusive mediante parcerias com órgãos,
entidades e instituições públicas e privadas;
IX - encaminhar às autoridades competentes, por intermédio da Subsecretaria de Programas
Comunitàrios - SUPROC/SSP, propostas ou subsídios para elaboração legislativa em prol da
segurança da comunidade;
X - levar as reivindicações e queixas da comunidade ao conhecimento das autoridades;
XI - colaborar com outros órgãos da Administração Pública do Distrito Federal quando o objetivo
das ações envolver problemas relacionados à segurança pública.
