25/09/2023
NÚMERO PROTOCOLO
Processo: N° 26176/2023
Na data de hoje 25/09 foi protocolado o processo solicitando a Reunião junto ao SUMPREV. Quando tivermos uma resposta, estaremos avisando aos demais e inclusive aos Servidores que vão compor a comissão. Segue abaixo a pauta:
Pauta de Solicitação de Reunião e
de Esclarecimentos Servidores x SUMPREV
Seguem as pautas que foram construídas de forma coletiva com informações e dados captadosnos grupos compostos pelos Servidores Públicos de Sumaré e que traduzem a necessidadede esclarecimento de alguns pontos que ainda geram dúvidas, em especial considerando asmudanças trazidas pela Reforma da Previdência.
Em conversa com a Superintendente do SUMPREV, a Sra. Bete, para a qual apresentamos anecessidade de uma reunião junto aos Conselheiros e demais responsáveis pelo fundo efomos orientados a elaborar esse documento, que será encaminhado ao mesmo. A finalidade
do documento é de tornar a reunião mais produtiva e objetiva, em especial por já adiantarmosquais serão os temas a serem discutidos e as questões, e dúvidas, a serem esclarecidas.
OBJETIVOS:
- Marcar uma Reunião junto ao SUMPREV
- Apresentação dos Tópicos principais da Reunião
TÓPICOS DE PROTOCOLO DO SUMPREV
Segue abaixo as pautas que nos foram apresentadas até o momento e que serão parte na composição
do documento que será protocolado, juntamente com a solicitação de uma reunião no SUMPREV.
1) FAPINHO:
- Qual o impacto financeiro atual causado pelos servidores inativos do Fapinho?
- Qual é a contribuição atual desses beneficiários para o SUMPREV?
- Qual era os valor que estes beneficiários tinham acumulado no fundo Fapinho e quanto desse valor foi
repassado ao SUMPREV desde a "união" dos fundos até o momento?
- Por que o SUMPREV é responsável por pagar os benefícios de Servidores que nunca contribuiram
para o fundo, se o Ministério da Previdência defende que sem contribuição não existe benefício?
- Existe a possibilidade de devolver esse ônus para o seu antigo responsável pelos benefícios?
2) Qual a situação real do SUMPREV com base no compromisso futuro de aposentadoria dos
Servidores e o déficit atuarial baseado no cálculo Atuarial?
3) Cálculo para Aposentadoria:
- Qual é o cálculo aplicado para as aposentadorias (Média)?
- Quais são os critérios que garantem Aposentadoria Integral?
- Qual o Tempo de Aposentadoria Proporcional para os Servidores que ingressaram após 2010?
4) Novas Regras para Aposentadoria:
- Aposentadoria Especial dos Professores (e do Magistério)? Idade e Tempo de Serviço
- Aposentadoria Especial da Saúde? Idade e Tempo de Serviço
- Aposentadoria Especial dos Guardas/Segurança? Idade e Tempo de Serviço
- Aposentadoria Especial PCD? Idade e Tempo de Serviço
5) Fundo x Autarquia
- O SUMPREV tem condições de se tornar uma autarquia?
- O processo de transição para autarquia é considerado?
- Quais as vantagens de manter o SUMPREV como fundo?
- De quem depende para que o SUMPREV se torne uma autarquia?
6) Considerando que a maioria dos Servidores contratados antes de 2010, tem em seu processo de
contratação o vínculo celetista ...
- É possível que a mudança para estatutário seja uma irregularidade?
- O sindicato comunicou o ingresso de um processo para rever a situação e até mesmo analisar um
provável regresso ao regime anterior, no caso Celetista. Como anda esse processo e o SUMPREV tem
conhecimento quanto a essa provável irregularidade?
7) Reforma da Previdência
- Como a reforma da previdência prejudica nós Servidores?
- Quais são as principais mudanças que vão impactar diretamente a nossa aposentadoria, em especial
em relação ao tempo de serviço, idade e tempo de contribuição?
- Existe a possibilidade do SUMPREV, como Regime Próprio de Previdência, ter autonomia para
estabelecer o seu próprio regramento (e critérios) em relação a aposentadoria, diferente ao Regime
Previdenciário Federal?
8) Servidores Ativos x Inativos
- Qual o percentual atual de contribuição dos Ativos e dos Inativos?
- Como funciona os reajustes (dissídio) Ativos e Inativos?
- Qual o percentual que representa o número de Servidores Ativos e de Inativos?
9) Considerando a atuação junto às OS (terceirizados), o que resulta em menos entradas no fundo de
previdência, assim como o baixo ou quase nulo índice de novos contribuintes no SUMPREV, se tratando
de ingressos via concurso público ...
- Existe por parte do SUMPREV uma preocupação futura com esse quantitativo?
- Quais medidas estão sendo tomadas quanto ao ingresso e o número decrescente de Servidores
Ativos?
- Estas medidas podem reduzir efetivamente o déficit atuarial ou são paliativas?
10) Processo de Aposentadoria
- Quais os trâmites legais e os processos desde a solicitação da aposentadoria?
- Qual o prazo médio para uma aposentadoria, desde o ingresso do processo de solicitação até a
aprovação e o início do direito/benefício?
11) Insalubridade
- Quais são os regramentos para as questões Insalubres?
- Como estão funcionando as questões e a elaboração do PPP?
- Quais são os Benefícios para os Servidores que exercem ou exercerão atividades insalubres?
12) COVID
- Os Servidores que trabalharam na época do COVID tem algum direito ou benefício?
- Os Servidores com sequelas do COVID tem algum direito ou benefício?
13) Como funciona os reajustes /dissídio dos Inativos?
14) Quais são os direitos assegurados do Servidor afastado pelo SUMPREV?
15) Quais são os benefícios cumpridos pelo SUMPREV, além da aposentadoria e pensão?
16) AGENTES x SUMPREV
- Existe algum regramento diferente para os ACS e ACE?
- Os ACS e ACE estão integrados ao Estatuto do SUMPREV?
17) Plano de Carreira
- Considerando a progressão de letras, muitos Servidores não estão devidamente enquadradose dessa forma a sua contribuição atual é compatível com a letra na qual se encontra nomomento, que não condiz com o que legalmente deveria estar sendo cumprido, já que estamos
falando de um direito assegurado. Assim, caso as aposentadorias sejam na média e
considerando que a progressão não fou cumprida como de direito, interferindo diretamente nosvalores, existe alguma medida que o SUMPREV possa tomar para que esse período retroativoseja compensado?
Sumaré, 25 de Setembro de 2023
Comissão SUMPREV
