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Câmara Municipal da Estância de Socorro

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Brasil
Socorro, SP
Câmara Municipal da Estância de Socorro

A página oficial da Câmara Municipal da Estância de Socorro tem o objetivo de divulgar informações, notícias e atividades legislativas da Casa de Leis.

Página oficial da Câmara Municipal da Estância de Socorro, criada para ser uma ferramenta de comunicação com a sociedade sobre os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo socorrense. O conteúdo é produzido pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

29/05/2026

Apresentação dos números da Saúde do Município de Socorro do primeiro quadrimestre de 2026.

29/05/2026

Os vereadores acompanharam a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do município do primeiro quadrimestre de 2026, ocorrida durante audiência pública, realizada na última quarta-feira (27), pela Secretaria Municipal da Fazenda, na Sala das Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, da Câmara Municipal da Estância de Socorro.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PL) e o vereador Thiago Balderi (PSDB).

Representando o Poder Executivo Municipal estiveram presentes a secretária municipal da Fazenda, Kellen Maria Sartori, e o diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Diogo Pereira do Nascimento, que apresentou aos presentes a avaliação do cumprimento das metas fiscais.

A audiência pública está disponível na íntegra no canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=G-ivEg52iGU&t=1s.

29/05/2026

O objetivo da Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, segundo a Lei Municipal n.º 4.870 de 2025, é promover a articulação e integração de ações para prevenção, atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do município.

A Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, ainda conforme a Lei n.º 4.870, será composta por órgãos governamentais e não governamentais.

A lei é oriunda de projeto apresentado pelo vereadora Patrícia Toledo (MDB).

Confira a íntegra da lei municipal n.º 4.870/2025: https://socorro.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9447&cdDiploma=20254870&NroLei=4.870&Word=4870&Word2=

29/05/2026

Os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância de Socorro se reuniram, na última segunda-feira (25), para analisarem projetos de lei propostos pelo Executivo e pelos vereadores.

Estiveram reunidas a Comissão de Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e Esportes e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural. Cada comissão é composta por três vereadores.

Compareceram às reuniões os vereadores José Adriano (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marcos Preto (MDB), Marco Antonio Zanesco (PL), Patrícia Toledo (MDB) e Thiago Balderi (PSDB).

As comissões analisaram os seguintes projetos de lei:

PL n.º 54/2026, do vereador Marcos Preto (MDB), que dispõe sobre a distribuição, pelo SUS, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças e portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos CadÚnico; o PL n.º 51/2026, do Executivo, que autoriza o mesmo a firmar instrumento de Comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo; o PL n.º 52/2026, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos pais ou responsáveis legais acerca das doenças raras detectadas pelo teste do pezinho; o PL n.º 53/2026, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que institui a Campanha ‘Marcas da Enfermagem’, de combate à violência contra os profissionais de enfermagem no município; o PL n.º 47/2026, do vereador Thiago Balderi (PSDB), que dispõe sobre critérios para a instituição de datas comemorativas no município; o PL n.º 48/2026, do vereador Tiago Faria (Republicanos), que denomina logradouro público como ‘Estrada Municipal Joanna Cardoso Dorta’; o PL n.º 49/2026, do vereador Marco Antoino Zanesco (PL), que denomina logradouro público como ‘Estrada Municipal do Bambu’; e o PL n.º 50/2026, do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL), que altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de março de 2024.

28/05/2026

A Câmara Municipal da Estância de Socorro convida a população para participar de uma audiência pública, promovida pela Secretaria da Saúde, que acontecerá na próxima sexta-feira (29) 🗓, na Sala das Sessões da Casa de Leis 📍, a partir das 17 horas ⏰, para apresentação dos números 📉 da Saúde 🏥🩺 de Socorro do primeiro quadrimestre de 2026.

A audiência pública será transmitida através da página no Facebook📱 (https://www.facebook.com/camarasocorro) e no canal do YouTube 📹(https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeSocorro) da Câmara.

28/05/2026

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro receberam, na última segunda-feira (25), representantes do Executivo para discutir projeto de lei que regulamenta o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de bicicletas, incluindo as elétricas, e ciclomotores no município.

Estiveram presentes os vereadores José Adriano (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marcos Preto (MDB), Marco Antonio Zanesco (PL), Patrícia Toledo (MDB), Rafael Henrique (PSD) e Thiago Balderi (PSDB).

Representando o Executivo, estiveram presentes o procurador jurídico da Prefeitura, Alexandre Paiva Marques, o secretário de Mobilidade Urbana, Murilo Augusto Binoti, e o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Bruno Tadeu Prado Baldo.

No dia seguinte à reunião, o Executivo protocolou na Casa de Leis o projeto. A proposta entrará no Expediente da próxima sessão da Câmara Municipal.

A íntegra do projeto pode ser acessada através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara: https://sapl.socorro.sp.leg.br/materia/5427.

27/05/2026

Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2026.

27/05/2026

A Lei Municipal n.º 5.016 de 2026 proíbe a comercialização de cofrinhos infantis cuja forma de inserção de moedas ocorra por meio da boca de personagens, animais ou figuras similares, destinados ou acessíveis a crianças menores de cinco anos no município.

É previsto também na Lei n.º 5.016 que os estabelecimentos comerciais que venderem esses cofrinhos poderão comercializá-los para crianças com idade igual ou superior a cinco anos, devendo, obrigatoriamente, constar na embalagem ou em etiqueta:

- advertência, em destaque e com caracteres legíveis: "ATENÇÃO: BRINQUEDO NÃO RECOMENDADO PARA CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS. RISCO DE ENGASGAMENTO E ASFIXIA.";

- orientação clara de que a inserção de moedas ocorre pela boca do personagem, não sendo recomendado que a criança coloque objetos na boca;

- informação sobre os riscos de acidentes, especialmente engasgo e asfixia, decorrentes da imitação do ato.

A lei é oriunda de projeto apresentado pelo vereador Thiago Balderi (PSDB).

Confira a íntegra da lei municipal n.º 4.889/2025: https://socorro.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9447&cdDiploma=20265016&NroLei=5.016&Word=0&Word2=

27/05/2026

A Câmara Municipal da Estância de Socorro convida a população para participar de uma audiência pública, promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda, que acontecerá nesta quarta-feira (27) 🗓, na Sala das Sessões da Casa de Leis 📍, a partir das 18 horas ⏰, para avaliação do cumprimento das metas ficais 📊 do primeiro quadrimestre de 2026.

A audiência pública será transmitida através da página no Facebook 📱 (https://www.facebook.com/camarasocorro) e no canal do YouTube 📹 (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeSocorro) da Câmara.

25/05/2026

O benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município, conforme a lei municipal n.º 4.889 de 2025, terá a validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, mediante avaliação do Poder Executivo.

O valor do benefício, ainda de acordo com a lei, será definido pelo Poder Executivo.

A lei é oriunda de projeto apresentado pelo vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL).

Confira a íntegra da lei municipal n.º 4.889/2025: https://socorro.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9447&cdDiploma=20254889&NroLei=4.889&Word=4889&Word2=

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