10/05/2022
O PSOL - Senhor do Bonfim, após acurada análise do PLL 016/2022 -
Programa Escola Sem Partido, vem a público manifestar total repúdio à proposta por considerá-la potencialmente lesiva e prejudicial à educação pública do nosso Município e aos direitos e garantias consagradas pela nossa Constituição Federal.
Entendemos que este projeto para além da inconstitucionalidade, esvazia o sentido da formação humana, judicializa as relações pedagógicas, além de ferir os princípios basilares da democracia, da liberdade de expressão, limitando qualquer possibilidade de um ensino crítico, que preze pelo respeito à diversidade.
Inclusive, é importante frisar que ao fazerem menção às palavras "partido" ou "política", deturpam seu verdadeiro sentido no contexto escolar, se utilizam de um artifício retórico que associa o sentido da palavra única e exclusivamente a uma dimensão político-partidária, reducionismo que impede a percepção do ensino como ato político enquanto dimensão de pluralidade de ideias e concepções.
Nesse sentido, somos contra a criminalização do pensamento crítico, contra qualquer mecanismo que crie um ambiente hostil de patrulhamento, coação e intimidação à atividade docente, somos a favor do debate democrático sobre a educação municipal, na busca de soluções aos seus inúmeros problemas e desafios em âmbito local.