16/01/2026
🚨 BATEU EM VIATURA EMBRIAGADO: A PERÍCIA É OBRIGATÓRIA. 🏍️🚓
Você sabia que, em casos de acidentes com patrimônio público envolvendo embriaguez, a perícia criminal não é apenas um detalhe, mas uma exigência legal? 🕵️
Recentemente, um caso chamou atenção: um motociclista de 23 anos colidiu contra uma viatura da Polícia Militar que estava estacionada. O etilômetro (bafômetro) confirmou a embriaguez (Art. 306 do CTB). Mas por que a perícia precisa ser feita nos veículos? 🔍
A resposta está na lei! 👇
1️⃣ Materialidade do Crime: Como houve embriaguez ao volante com acidente, a perícia é fundamental para documentar a dinâmica dos fatos e provar que o estado do condutor foi a causa do dano.
2️⃣ Obrigatoriedade pelo CPP: O Artigo 158 do Código de Processo Penal é categórico:
"Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado." 📜
3️⃣ Ressarcimento ao Estado: Além do processo criminal pelo Art. 306 do CTB, o laudo pericial servirá como prova técnica para a futura ação de cobrança, garantindo que o infrator pague pelos danos causados ao patrimônio público. 💸
Fique atento: Crimes que deixam vestígios exigem prova técnica. A segurança no trânsito e o cuidado com o que é de todos são deveres de cada cidadão. 🛡️
Se beber, não dirija. Preserve a vida e o seu bolso! 🚫🍺
Matéria contida no Portal G1 (https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2025/11/16/video-jovem-embriagado-bate-moto-em-viatura-da-pm-estacionada-em-aracatuba.ghtml).